Fabricio Trindade de Sousa

<div>A Justiça Desportiva do Futebol, alvo de inúmeras críticas, principalmente quando suas decisões alteram os efeitos dos resultados obtidos <span class="il">em</span> campo, passará por transformações <span class="il">em</span> seus quadros no próximo mês, oportunidade <span class="il">em</span> que se encerram os mandados de Auditores e Procuradores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Trata-se de momento oportuno para uma reflexão sobre sua importância, funcionamento e composição.</div>
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<div>A Constituição Federal chancelou a competência da Justiça Desportiva às ações relativas à disciplina e às competições desportivas, limitando a prerrogativa de acesso ao Poder Judiciário apenas após exaurida a jurisdição desportiva, que deve proferir decisão final no prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo. A relevância da jurisdição desportiva, constitucionalmente reconhecida, reforça a necessidade de seu constante aprimoramento.</div>
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<div>O STJD é composto por um Tribunal Pleno e por quantas Comissões Disciplinares se fizerem necessárias. O Tribunal Pleno é composto por nove auditores, sendo dois indicados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dois indicados pelos clubes ou entidades de prática desportiva, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, dois representantes dos atletas e um representante dos árbitros. Exige-se reconhecido saber jurídico desportivo e reputação ilibada. A atividade não é remunerada.</p>
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<div>A composição do Tribunal, mediante indicação, encerra presunção de que os auditores indicados serão fiéis aos respectivos indicantes, circunstância que retiraria a isenção inerente ao julgador. A crítica é razoável, mas salvo raríssimos casos <span class="il">em</span> que houve demonstração de Auditores ou Procuradores que incorreram <span class="il">em</span> vício de procedimento no exercício de suas funções, não ultrapassa o campo da especulação.  Cabe reforçar que a composição paritária do Tribunal e a limitação de indicação ao no máximo dois julgadores por indicante, impede que prevaleça eventual fraude no julgamento dos casos, salvo na hipótese de conluio de todos ou da maioria dos auditores, cuja possibilidade é remota.</div>
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<div>O concurso público se apresenta como alternativa dos que defendem o fim do sistema de indicação. Não comungo de tal entendimento. Destaco, preliminarmente, que a atividade não é remunerada, tampouco há utilização de dinheiro público para a manutenção dos Tribunais. O mandato temporário dos membros do Tribunal, não superior a quatro anos, também enfraquece a iniciativa do certame público. Não obstante tais argumentos práticos, o concurso público também não encontra amparo <span class="il">em</span> face da natureza privada da Justiça Desportiva.  A Justiça Desportiva se assemelha ou, como alguns defendem, é uma efetiva arbitragem. É uma forma de resolução extrajudicial dos conflitos, por um Tribunal igualmente independente, mas particular.</p>
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<div>Portanto, não me parece que a forma de indicação dos auditores seja motivo de desprestígio da Justiça Desportiva. Tal conclusão não impede uma reflexão sobre os indicados. A legislação vigente exige notório saber jurídico desportivo, mas não fixa critérios objetivos para aferição de tal pressuposto, permitindo a eleição de membros desqualificados. Não é exagero exigir do candidato indicado especialização <span class="il">em</span> <span class="il">Direito</span> Desportivo, mediante apresentação de diplomas dos cursos realizados ou de experiência prévia como Auditor ou Procurador na Justiça Desportiva.</div>
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<div>Também me parece salutar alterar a legislação para impedir a renovação ilimitada de mandatos, ainda que alternados nas funções de Auditor e Procurador, cabendo apenas uma recondução. A alternância de membros <span class="il">em</span> qualquer órgão colegiado é salutar para a atividade judicante, permitindo um novo olhar sobre temas já decididos, sem que isso resulte <span class="il">em</span> mudança de entendimento.  Sem fazer qualquer juízo de valor <span class="il">em</span> face de membros mais antigos dos Tribunais da Justiça Desportiva, razoável ponderar que a certeza de deixar o Tribunal reduz as chances de eventual desvio de conduta visando a renovação de mandato.</div>
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<div>Outro ponto de possível reforma envolve a manutenção dos Tribunais pelas Entidades de Administração do Desporto. No caso do futebol, questiona-se a isenção do STJD <span class="il">em</span> face da CBF custear seu funcionamento e ainda, tal como já exposto, indicar dois membros para o Tribunal Pleno (as Federações Estaduais custeiam os respectivos Tribunais).  <span class="il">Em</span>tese, a CBF e as Federações Estaduais de Futebol poderiam valer-se da condição de mantenedoras dos Tribunais para influenciar nos julgamentos.</div>
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<div>Minha experiência como Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol e Auditor do Tribunal Pleno do Futebol de Salão, ambos no Distrito Federal, revelam que tal circunstância não impacta nos julgamentos realizados. Nos dois casos, sob a alegação de falta de recursos das respectivas Federações, os Tribunais não possuíam estrutura adequada (computadores, equipamentos para produção de prova audiovisual, impressoras, etc), mas isso não impediu e não impede a realização das sessões de julgamento, mediante esforço pessoal dos membros do Tribunal.</div>
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<div>Tal cenário revela a necessidade de alteração legislativa e a fixação de um percentual sobre as receitas da Federação ou Confederação para custear o funcionamento do Tribunal. A vinculação orçamentária impediria o funcionamento precário da Justiça Desportiva sob a alegação de falta de recursos, bem como impediria que a obrigação de financiamento fosse manejada como instrumento de intimação ou manobra de julgamentos.</div>
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<div>Cada modalidade desportiva possui características específicas, muito particulares, que reforçam a necessidade de apreciação das controvérsias por uma Justiça altamente especializada e célere. A relevância da Justiça Desportiva é inquestionável, sendo sua eficácia reconhecida por atletas e agremiações, o que não impede o debate sobre as alternativas de aperfeiçoamento.</div>


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JOTA

Relevância reforça necessidade de constante aprimoramento

Direito em Jogo - Mudanças exigem reflexão sobre real função da Justiça Desportiva

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