Direito em jogo – Formação desportiva de crianças e adolescentes

A competência para apreciação de litígios envolvendo atletas menores de dezoito anos em formação desportiva é um tema que tem gerado grande controvérsia no âmbito do Direito Desportivo-Trabalhista. Não se discute ser a Justiça do Trabalho competente para apreciar os processos decorrentes dos contratos de aprendizagem (a partir de 14 anos) e de trabalho (a […]