Gisele Amorim Zwicker

Paula Lima Zanona

Apostando na animação japonesa que marcou a geração da década de 90 e se consolidou como um grande sucesso entre os jovens desde então, a empresa norte-americana Niantics Inc. criou inovador jogo de realidade aumentada, conhecido como Pokémon GO; em outras palavras, a aplicação mescla realidade e fantasia, ao permitir que os jogadores cacem as criaturas fictícias no mundo real, exigindo, portanto, interação efetiva dos usuários com o mundo físico para que possam aproveitar plenamente o jogo. 
Além dos monstrinhos, os servidores do programa determinaram também pontos fixos nos mapas que são bastante importantes para os jogadores: os PokeStops e os Gyms. Os primeiros se tratam de pontos físicos onde os usuários podem adquirir itens gratuitos, como pokébolas; já os segundos se referem aos locais onde os “treinadores Pokémon” se reúnem para batalhar, conquistar pontos de experiência e o título de mestre do ginásio.
Embora em alguns outros países – como nos Estados Unidos - o lançamento tenha ocorrido em julho deste ano, os brasileiros apenas tiveram a oportunidade de experimentar a novidade e sair à procura de Pokémons pelas ruas de suas cidades no começo de agosto. Entretanto, tão logo se tornou disponível, o aplicativo já levantou diversas questões polêmicas intrinsicamente ligadas ao mundo jurídico.
Isso porque a empresa americana, desde a inauguração do jogo, tem escolhido lugares públicos para estabelecer os “PokeStops” e os ginásios Pokémon, sendo comum a fixação destes em templos religiosos, cemitérios e memoriais. Como consequência direta, tais locais passaram a ser frequentados de forma mais assídua pelos jogadores.
Dito isto, é necessário frisar que algumas entidades religiosas recepcionaram de maneira positiva o uso do aplicativo em suas dependências, como é o caso da Catedral São Dimas, situada em São José dos Campos, que vislumbrou no jogo de realidade aumentada possibilidade de atrair os jovens para suas celebrações, desenvolvendo cartaz com o seguinte teor: “Caro Treinador! Aqui na Catedral temos um ginásio e um PokeStop que podem te ajudar no jogo, mas temos também a Porta da Misericórdia e a Capela do Santíssimo que podem te ajudar na vida! Seja bem vindo! Entre e experimente!”[1].
De outro lado, inúmeras entidades religiosas e memoriais se opuseram à fixação de pontos de interesse do aplicativo, assim como à sua utilização por completo em suas dependências, como é o caso do Memorial de Hiroshima (Japão)[2], Memorial do Holocausto (EUA)[3] e o Museu Estatal de Auschwitz-Birkenau (Polônia)[4], vez que foram construídos para homenagearem de maneira solene às vítimas da II Guerra Mundial e acreditam que a presença de pessoas que estejam se dedicando a atividade distinta configura desrespeito a este objetivo e àqueles que ali estejam para esta finalidade.
Ocorre que, no Brasil, a possibilidade de uso do aplicativo nos locais dedicados ao exercício da crença - como é o caso dos templos religiosos, por exemplo -, deve depender obrigatoriamente da anuência por parte da entidade religiosa.
Esse parece ser o melhor entendimento à luz do inciso VI, do artigo 5º do texto constitucional, o qual expressamente determina a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Assim, a presença de indivíduo dentro de local destinado ao exercício da crença para exercer finalidade diversa, pode ser interpretada como violação ao dever de respeito ao sentimento religioso que é considerado direito fundamental.
De tal modo, além da violação aos direitos constitucionalmente tutelados acima expostos, os usuários que adentrem tais locais para finalidade diversa do exercício da crença também podem cometer ato ilícito, sujeito à reparação, nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. Em tese, tal prática pode, ainda, configurar crime, conforme tipificado no caput do artigo 208 do Código Penal[5].
Portanto, considerando a inviolabilidade do direito do exercício de crença, a melhor interpretação parece ser no sentido de que a utilização da aplicação apenas seria tolerada nos casos em que as instituições expressamente se manifestem em seu favor.
Desta forma, é possível o entendimento de que as instituições religiosas, cemitérios e memoriais possuem legitimidade para requerer à empresa responsável pela criação do jogo que se abstenha de fixar pontos de interesse em suas dependências.
Entretanto, mesmo nos casos em que as instituições se manifestem de forma favorável à utilização do aplicativo em suas dependências, tal anuência não exime os jogadores totalmente de respeitarem o objetivo a que se propõem, sendo que estes ainda devem se atentar para que não violem a legislação vigente, direito de terceiros e os bons costumes.
É necessário salientar que a fixação dos pontos de interesse é feita de forma unilateral pelos desenvolvedores do jogo, de forma que pode restar configurada sua responsabilização em caso de prejuízos decorrentes da má utilização da aplicação, atendendo à Teoria do Risco do Negócio.
Na prática, a Niantics oferece ferramenta própria em sua plataforma para a solicitação de remoção de pontos de interesse, reconhecendo que a fixação deles pode causar transtornos e incômodos. Assim, qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela existência de PokeStops ou ginásios pode notificar diretamente a empresa, por meio do preenchimento de formulário, sendo obrigatório justificar a solicitação.
Neste ponto, enfatiza-se que a remoção não exime a empresa da responsabilidade por danos já ocorridos; no entanto, sua inércia ou demora no atendimento da solicitação pode agravar a violação.
Por fim, conclui-se que a utilização do jogo, que se tornou febre mundial, em locais que especificamente sejam direcionados a práticas diversas, como a religiosa, pode configurar ato ilícito, sendo legitimadas as instituições respectivas ou qualquer pessoa que se sinta lesada, a buscar a reparação pelos eventuais prejuízos sofridos, bem como a remoção de PokeStops ou ginásios que sejam entendidos como impróprios. Assim, ainda que o aplicativo seja inovador e recente, a legislação vigente pode ser entendida como suficiente para dar o devido tratamento à situação e amparar eventuais danos em decorrência de sua má utilização. 
 
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[1] http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/08/12/pokemon-go-vira-instrumento-para-atrair-jovens-a-igreja-no-interior-de-sp.htm 
[2] http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/memorial-de-hiroshima-pede-para-ser-removido-de-pokemon-go-19793857 
[3]  Vide notícia mencionada na nota anterior 
[4] http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/memorial-de-auschwitz-proibe-visitantes-de-jogar-pokemon-go-1970067 
[5] Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

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JOTA

Há violação de direitos na fixação de pontos de interesse do Pokémon em locais dedicados a cultos religiosos?


Habemus Pokémon GO

Há violação de direitos na fixação de pontos de interesse do Pokémon em locais dedicados a cultos religiosos?