Galtiênio da Cruz Paulino

Recentemente, divulgou-se na imprensa decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia, em sede de Habeas Corpus, em favor do coronel da reserva <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2021/07/15/instituto-bolsonarista-que-agendou-reuniao-da-davati-divulgava-fake-news-contra-cupula-da-cpi-diz-randolfe.ghtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Hélcio Bruno de Almeida, do Instituto Força Brasil</a>, convocado para prestar depoimento na CPI da Covid. Garantiu-se ao paciente o direito de se manter em silêncio durante a inquirição com relação aos fatos/questionamentos que possam comprometê-lo criminalmente, porém estava obrigado a falar a verdade, enquanto testemunha, sobre os demais fatos que não o incriminem<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Na referida decisão, a ministra destacou que "convocado que foi nesta condição (testemunha), pode ele se manter em silêncio se questionado sobre fatos e atos que possam conduzir a seu comprometimento criminal, mas como testemunha não pode pretender eximir-se do direito 'de dizer a verdade'".
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O caso envolve uma clara situação de confronto entre o direito ao silêncio e a garantia da não-autoincriminação e o dever da testemunha de falar a verdade.
A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LVIII<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, consagra, no processo penal, o direito do acusado ao silêncio e, por conseguinte, o princípio da não-autoincriminação ou nemo tenetur se detegere, que, em suma, caracteriza-se pelo direito do acusado de não ser obrigado a produzir prova contra si.
Esse direito do acusado é esmiuçado pelo art. 186 do Código de Processo Penal, quando estabelece que “depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas”, não podendo o silêncio ser interpretado em seu desfavor.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Esse direito/garantia deverá ser respeitado em todas as esferas persecutórias penais, que inclui a CPI.
Por outro lado, o art. 342 do Código Penal define a situação fática que se considera crime de falso testemunho<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, impondo, desse modo, a toda testemunha o dever de falar a verdade.
Nesse cenário, independente do compromisso inicial de falar a verdade, nenhum depoente é obrigado a falar a verdade sobre perguntas que lhe possam incriminar. A condição de acusado/investigado é resultante da posição assumida pela pessoa na investigação, que, em um depoimento, caracteriza-se pelo direcionamento de perguntas que possam resultar em uma possível autoincriminação.
<blockquote class="jota-article__eye">Ou seja, o status estabelecido por um órgão de persecução a um depoente é irrelevante para o seu enquadramento como testemunha ou acusado em uma inquirição. Essa qualidade deverá ser aferida no momento do interrogatório.</blockquote>
De acordo com a decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia, ao paciente do referido Habeas Corpus, convocado para depor na CPI na condição de testemunha, assegurou-se o direito ao silêncio com relação aos questionamentos que o incrimine, assim como consignou-se o dever de falar a verdade quanto aos eventos que não o incrimine.
Ocorre que essa situação hibrida que o paciente foi enquadrado pela mencionada decisão (acusado/testemunha; direito ao silêncio/dever de falar a verdade) é de difícil controle e impossível de se aferir com precisão quando deverá prevalecer o direito ao silêncio ou o dever de falar a verdade.
Um questionamento, mesmo aparentemente, na visão do investigador, dissociado da atuação do interrogado, pode ser interpretado como incriminador pelo interrogado. Desse modo, como situações (perguntas) de constante subjetivismo das partes, questionador e questionado, poderão ser aferidas com precisão, durante a realização do ato, como pergunta que aflora o direito de defesa do interrogado (exercício do direito ao silêncio) ou pergunta de caráter testemunhal (dever da verdade)?
A hibridização do interrogado acaba resultando na inviabilização do ato (depoimento), sendo necessário, em verdade, ser definido previamente qual status o interrogado irá assumir no ato (acusado ou testemunha).
Caso exista alguma possibilidade de o depoimento ser enquadrado como uma situação de levantamento de prova em desfavor do interrogado, deve prevalecer o direito ao silêncio, que deverá ser afastado apenas nos casos que o depoente claramente se apresente como testemunha.
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<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;https://g1.globo.com/politica/cpi-da-covid/noticia/2021/08/09/carmen-lucia-autoriza-coronel-helcio-bruno-a-ficar-em-silencio-na-cpi-para-nao-se-incriminar.ghtml&gt;.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
(...)”.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.792.htm#art186" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)</a>
Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10268.htm#art342" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)</a>
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm#art25" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)</a> <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm#art27" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(Vigência)</a>
§ 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10268.htm#art342" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)</a>
§ 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10268.htm#art342" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)</a>

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JOTA

É possível a incidência de ambos durante um interrogatório?

Direito ao silêncio e a obrigação de falar a verdade

É possível a incidência de ambos durante um interrogatório?