Flavia Portella Püschel

Luciana Helena Gonçalves

Ser musa de um time de futebol é um fato que pertence à história do clube ou exclusivamente a quem deteve o título? Com esta pergunta inicia-se artigo recente sobre o chamado “direito ao esquecimento”, publicado em jornal de grande circulação. Trata-se de referência a caso julgado pelo TJRS em 2015, em que uma mulher, eleita “Rainha do Gauchão” representando o Grêmio quando tinha 19 anos de idade e desejando não mais ser conhecida assim, pediu em juízo que os registros de sua participação no evento deixassem de ser listados em buscas feitas na internet a partir do seu nome. 
No mesmo artigo de jornal, apresenta-se outro caso, este a ser julgado pelo STF, em que os familiares de uma mulher assassinada em 1958 insurgem-se contra emissora de televisão a qual, décadas depois do crime, veiculou programa documentário sobre os fatos. Os familiares da vítima do homicídio pedem, entre outras coisas, reparação por danos morais, tendo em vista que a nova divulgação do caso seria ilícita por ter se dado sem o seu consentimento. 
Tratados assim, como exemplos do mesmo problema, os casos ilustram uma confusão que nos parece perniciosa para o debate sobre o “direito ao esquecimento” no Brasil. 
Os pedidos feitos em cada um desses casos é totalmente diverso e tem consequências também muito diferentes em relação ao modo como são afetados os direitos fundamentais dos autores das ações judiciais, de um lado, e os direitos à informação e à liberdade de imprensa e de expressão, de outro lado.
Queremos desfazer essa confusão e, com isso, contribuir para que a discussão se torne mais frutífera.
Começamos pelo caso da ação contra a emissora de televisão. Os familiares da vítima de homicídio querem que o tribunal considere ilícito que se divulgue programa televisivo sobre o caso contra a sua vontade. Sem que seja necessário analisar o mérito do caso concreto, o que se percebe imediatamente é que o deferimento do pedido dos autores implica que veículos de informação dependam de autorização das pessoas envolvidas para veicular notícias (ainda que de fatos históricos). Trata-se claramente de um grande risco para a liberdade de imprensa e de informação, já que implicaria obstáculos praticamente insuperáveis para tratar de eventos que, fatalmente, desagradarão a alguém. 
Não é isso que se verifica em relação ao caso da “Rainha do Gauchão”, no entanto. E a razão disso está no pedido: a autora quer que buscas feitas na internet com o seu nome não mostrem um determinado resultado. Mais tecnicamente, trata-se de pedido de desvinculação de URLs perante buscadores digitais. 
Em casos desse tipo, a ação é proposta contra um buscador digital, como o Google. Quando se pesquisa em um buscador digital, procuram-se informações em seu índice, que é uma lista organizada de informações sobre a web feita pelo próprio buscador. É importante ter em mente que não se está, portanto, “varrendo” a própria internet ou a web, como pode parecer. O serviço de busca se faz não diretamente na web, mas no índice que o buscador fez a partir da extração de conteúdo da web, de acordo com a sua relevância, estabelecida por meio de mecanismos automatizados dos buscadores: os algoritmos.
Ao pesquisarmos nesses índices digitais, inserindo determinadas palavras-chave, aparecem resultados que consistem em URLs. Estas são recursos de localização, isto é, endereços na rede, cuja função é levar o usuário diretamente à página da web original em que a informação buscada está publicada.
Sendo assim, desvinculando-se uma URL, não se remove o próprio conteúdo da web, mas se altera apenas o índice do buscador, de modo que este não apresente mais uma determinada URL quando feita pesquisa usando-se o nome de um indivíduo como palavra-chave.
A consequência é que a informação em si não é apagada e continua disponível, podendo ser encontrada inclusive por meio de pesquisa no próprio buscador que efetuou a desvinculação, desde que os termos de pesquisa não incluam o nome do indivíduo que quer ser esquecido.
Isso faz com que o conflito entre a privacidade do indivíduo e o interesse público na informação se apresente de modo peculiar no caso dos pedidos de desvinculação de URL: em grande parte dos casos será possível garantir o direito a ser esquecido sem comprometer a liberdade de expressão e o direito à informação.
O caso da “Rainha do Gauchão” é exemplar. Fazendo-se a desvinculação da URL pedida, o resultado é que a página com a informação continuará a ser acessada por quem fizer uma busca a partir de palavras-chave ligadas à história do Grêmio, do campeonato ou do concurso de miss.
Por outro lado, fica preservada também a privacidade da autora da ação, já que a informação não será encontrada em pesquisas feitas a partir do seu nome, ou seja, no caso – hoje tão comum – de pesquisas feitas por clientes, empregadores, novos amigos ou namorados.
De modo que a resposta à pergunta feita no início deste texto é que ser musa de um time de futebol é um fato que pertence tanto à história do clube quanto a quem deteve o título.
É evidente que haverá situações em que a conciliação dos interesses não será possível. É o caso, por exemplo, de pedido de desvinculação de URL feito por candidato a cargo público em relação a páginas onde se discutem acusações de corrupção. Neste caso, o interesse público na informação está ligado diretamente ao indivíduo, de modo que será imprescindível que seja possível localizar as informações a partir do nome do canditato.
No entanto, não se deve esquecer que o fato de que a proteção de direitos fundamentais em conflito depende de ponderação conforme as circunstâncias do caso concreto não é propriamente uma novidade, nem é característica exclusiva do “direito ao esquecimento”. Não pode, portanto, ser razão para não reconhecer a existência de um direito a ser esquecido.
O direito a ser esquecido no contexto da internet é especialmente importante para o indivíduo, já que as informações disponíveis na web tendem a ter repercussão muito maior do que as “fofocas” de antigamente e que a retirada de informações da rede é muito difícil, em razão da facilidade de reprodução de informações, da dificuldade de localização do responsável pela publicação, etc.
A desvinculação de URL é, sem dúvida, um meio imperfeito de proteção da privacidade. Mas não existe razão para negá-la a priori. Pelo contrário, é preciso estabelecer critérios para sua realização.
Esperamos ter esclarecido as características específicas dessa forma de “direito ao esquecimento” e a importância de se levar em conta a relação peculiar que se estabelece entre direito à privacidade e liberdade de expressão e de informação quando da fixação de seus limites. Se o debate sobre o direito ao esquecimento continuar sendo feito de forma a confundir os diferentes contextos em que se apresenta, a sua própria defesa prática restará comprometida.

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JOTA

Direito à privacidade e liberdade de expressão 

Direito ao esquecimento: dois contextos, dois debates

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