Thaís Boia Marçal
Diversas são as notícias a respeito de penalidades pecuniárias aplicadas às sociedades empresárias por falhas na prestação de serviço. Em geral, aquelas que alcançam valores de alta monta conseguem ser reduzidas por intervenção do Judiciário, que se vale do argumento da razoabilidade/proporcionalidade. Aquelas, de pouca monta, diante de sua reiteração, impactam de sobremaneira o orçamento […]