Opinião & Análise

Compliance

Direito Administrativo: Sancionador vs. Dialógico

Accountability e compliance parecem ser as duas facetas da moeda eficiência

Pixabay

Diversas são as notícias a respeito de penalidades pecuniárias aplicadas às sociedades empresárias por falhas na prestação de serviço. Em geral, aquelas que alcançam valores de alta monta conseguem ser reduzidas por intervenção do Judiciário, que se vale do argumento da razoabilidade/proporcionalidade. Aquelas, de pouca monta, diante de sua reiteração, impactam de sobremaneira o orçamento […]

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