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Diego Pereira

<h3>O direito à memória no contexto dos direitos humanos</h3>
Está pautado para ser julgado no Supremo Tribunal Federal ainda este mês o Recurso Extraordinário (RE) 1.010.606, com repercussão geral reconhecida, que trata do direito ao esquecimento<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
O direito ao esquecimento como face de um direito fundamental de não ser exposto, de ter seus dados e informações protegidos corresponde ao próprio dever de proteção ao direito de imagem, honra e dignidade humana.
Por outro lado, especialmente em contextos de grandes tragédias, costuma-se requerer o direito de que suas vítimas sejam lembradas, justamente porque isso faz parte da ideia de reparação que o direito de reverência à memória de quem sofreu por determinado ato abarca.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
O direito à memória, localizado em uma perspectiva temporal de direitos, consiste em um direito complexo, de duas facetas verbais: lembrar e esquecer. Uma associação que pode ser feita geralmente se atrela à ideia de titularidade de direitos.
Enquanto o direito de ser esquecido se refere a indivíduos, no contexto de direitos da personalidade, o direito de ser lembrado remete à ideia de memória coletiva. Isso porque a memória coletiva de um povo se vincula à existência de uma história e à preservação desta.
Lembrar e esquecer se complementam dentro de um mesmo direito fundamental à memória. Lembrar se coaduna com a ideia de justiça, de luto que fechou seu ciclo. A espada da justiça de outrora cede espaço ao selo do cumprimento da lei no Estado de direito. Por outro lado, esquecer é possibilitar recomeçar novas histórias. Também faz parte da ideia de justiça a ocultação de fatos irrelevantes para a vítima ou para terceiros – o público.
<h3>O direito de ser lembrado</h3>
“Um povo sem memória é um povo sem história. E um povo sem história está fadado a cometer, no presente e no futuro, os mesmos erros do passado.” Essa célebre frase de Emília Viotti da Costa, historiadora nascida em São Paulo, diz muito sobre a função do direito à memória em contextos de violações de direitos. É o jurídico dito pela história.
O luto, conforme tive oportunidade de escrever na minha dissertação de mestrado<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, possui diversas etapas, segundo ensinamentos da psicologia. Lembrar e esquecer também fazem parte da composição do luto. A memória é, então, a presença do passado, uma construção psíquica e intelectual de fragmentos representativos do mesmo passado.
Fragmentos, uma vez que não são totalizados, mas parciais, decorrentes de algumas seleções. Não é somente a lembrança de certo indivíduo, mas de um sujeito inserido em um contexto familiar ou social.
Quando ocorrem violações de direitos, especialmente nas categorias do direito dos desastres, compete aos agentes violadores de tais direitos, bem como àqueles que têm o dever de cuidado e aplicação da lei, garantir que a memória coletiva não se perca no tempo.
<blockquote>No âmbito dos direitos humanos, a construção de museus como o do Holocausto e do Apartheid, monumentos dedicados às vítimas da Segunda Guerra Mundial, e a construção do museus a céu aberto de Mariana e Brumadinho simbolizam que uma geração não esqueceu e nem deixará que as próximas deixem cair no esquecimento atrocidades que atingiram toda uma coletividade de pessoas<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.</blockquote>
Ao realizar uma pesquisa empírica, dentro da ideia de pesquisa de campo na área jurídica, demonstrei durante o mestrado que, por meio de um recurso metodológico, também estava fazendo valer o direito à memória, ao ouvir as vítimas de uma tragédia e tentar deixar registradas histórias de vidas para futuras gerações.
Ainda na dissertação de mestrado, eu disse: “[...] o trabalho acadêmico que utiliza a história oral como instrumento metodológico é, pois, uma ferramenta que documenta histórias e concretiza um respeito à memória dos que tiveram a vida interrompida pelo mar de lama, bem como para aqueles que, embora sobreviventes, [...] [ficaram apenas com] as belas histórias do passado”.
O direito à memória coletiva como política pública no país deve ultrapassar o comando do art. 216 da Constituição Federal. No direito à memória cabem, inclusive, revisitações, daí por que se fala, nos dias atuais, em derrubada ou mudança de estátuas e monumentos de personagens que marcaram negativamente a história de um povo e de um país.
A pluralidade dos sujeitos sociais dos tempos atuais e suas respectivas demandas exigem do poder público, inclusive sob o comando da intervenção judicial, a possibilidade e a garantia de reais representações heterogêneas de seu povo. Assim, a representação de um povo em uma determinada sociedade não é linear no tempo, ensejando o desejo por mudanças.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
Há diversos exemplos da necessidade de preservação do direito à memória da história do Brasil. A escravização do povo negro vindo do continente africano hoje em dia clama por revisitação no campo das disputas de narrativas.<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
A instalação da Comissão Nacional da Verdade, por sua vez, buscou expor a verdade sobre fatos ocorridos na história recente do país.
É neste mesmo sentido que as recentes tragédias de Mariana e Brumadinho não podem cair no esquecimento do povo brasileiro, assim como a morte dos jovens na boate Kiss, no sul do país, e dos garotos do Ninho do Flamengo.
Quando visitei o museu do Holocausto, na Alemanha, assim como o museu do Apartheid, na África do Sul, pude imaginar o sofrimento de tantas outras pessoas que viveram anos antes de eu nascer.
<blockquote class="jota-article__eye">Os museus, monumentos e memoriais servem justamente para isto: mostrar às futuras gerações onde o ser humano errou. E ao fazê-lo está a geração atual respeitando aquela geração e as famílias envolvidas nas tragédias, vítimas da atrocidade.</blockquote>
Quem visita o Memorial do 11 de setembro nos Estados Unidos decerto leva consigo a compreensão dos limites da ação humana nesse mundo moderno, marcado pela hegemonia de determinadas nações e pelo surgimento do terrorismo como contraponto a isso.
[caption id="attachment_274081" align="aligncenter" width="480"]<img class="wp-image-274081 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/img-7679.jpg" alt="" width="480" height="640" /> Crédito: Diego Pereira/Arquivo pessoal[/caption]
[caption id="attachment_274080" align="aligncenter" width="640"]<img class="wp-image-274080 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/e4a47f47-3340-48ab-94d2-4b94596f707f.jpg" alt="" width="640" height="360" /> Crédito: Diego Pereira/Arquivo pessoal[/caption]
[caption id="attachment_274079" align="aligncenter" width="480"]<img class="wp-image-274079 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/img-7701.jpg" alt="" width="480" height="640" /> Crédito: Diego Pereira/Arquivo pessoal[/caption]
Quando entrevistei vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, pude ouvir seus apelos pela construção de um memorial em homenagem à coletividade de pessoas que lá viveram, já que voltar a morar ali não era permitido.
Assim como não há sociedade sem história, não há história sem preservação da memória. E cabe especialmente ao poder público a preservação desse direito humano que se apresenta como fundamental à dignidade.
Museus, memoriais e monumentos construídos ou derrubados representam a amplitude de um acontecimento, a perplexidade de um evento, jamais seu aniquilamento.
Por outro lado, essa mesma história que pode ser (re)memorada e (re)vivida pelas gerações de hoje, em alguns casos, clama pelo esquecimento, especialmente quando se trata de indivíduos enquanto vítimas de atos violadores de normas de direitos fundamentais da pessoa humana.
<h3>O direito de ser esquecido</h3>
Em tempos de cancelamentos nas redes sociais, há quem também os requeira na esfera judicial. O direito ao esquecimento se apresenta como o direito de não ser lembrado, justamente porque as lembranças, especialmente da forma como são postas em determinados contextos, trazem dor, indignação e sofrimento.
No Recurso Extraordinário 1.010.606, o STF foi chamado a dirimir o caso de uma jovem assassinada na década de 1950. Sua família, ao saber da reportagem televisiva veiculada em 2004 no programa Linha Direta, da Rede Globo, revoltou-se contra a exposição da narrativa a respeito da vida e das circunstâncias do assassinato da jovem.
Seus irmãos alegaram que a exposição realizada de forma “sensacionalista” causou-lhes considerável sofrimento ao obrigar-lhes a reviver, em seu íntimo, mas também perante à sociedade, uma tragédia que, à época do programa, datava de quase cinquenta anos.
Diante disso, os autores da ação pediram o pagamento referente à utilização da imagem, do nome e da história pessoal da vítima, o ressarcimento relativo a todos os valores auferidos pela ré a partir da veiculação do programa e a indenização a título de danos morais a cada um dos autores.
Em alegações finais, estes suscitam a tese do “direito ao esquecimento” por via de analogia com o direito, reconhecido doutrinariamente de autores de crimes a não terem mais seus atos típicos revolvidos pela imprensa” após transcorridos longos lapsos temporais ou após cumpridas suas penas.
Quando o STF disser qual direito deve ser aplicado ao caso aqui relatado, estabelecerá os limites existentes entre o direito fundamental à honra, à imagem e à privacidade e liberdade de pensamento e expressão passível de limitação em casos tais.
Trata-se de decisão complexa, como de costume, mas que deve levar em conta o contexto atual de uma sociedade conectada por redes sociais que não sabe o limite entre verdade e mentira, entre o que é direito e abuso de direito. Inclusive, o contexto da sociedade brasileira do ano de 2004 já não é mais o mesmo dos dias atuais, marcados pelo acentuado uso das redes sociais e da disseminação de fake news<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
Contudo, um farol orientador, sem sombras de dúvidas (já me desculpando pelo trocadilho), é o interesse público. Qual é o interesse público na veiculação de determinada matéria na imprensa? Há interesse público ou do público? Há uma busca pela verdade pública ou sobre o público? A representação do passado, no caso concreto, traz para a vítima de determinado crime um duplo sofrimento? São questionamentos imprescindíveis ao deslinde do problema posto à mais alta corte do país.
Marcelo Novelino assevera que
Há diversos contextos nos quais a segurança ou o interesse público justificam intervenções no direito à privacidade. A divulgação de imagens dentro de adequado contexto jornalístico ou em eventos de interesse público, científico, histórico, didático ou cultural, em regra, caracteriza-se como intervenção legítima (NOVELINO, p. 382).<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>
Na esfera dos direitos fundamentais do indivíduo, especialmente em homenagem ao direito de honra e imagem, o direito à memória se efetiva calando-se e não utilizando amplificadores midiáticos.
Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco, por sua vez,<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> informam que o direito à privacidade possui conceituação ampla que comporta o direito à intimidade, à imagem, à honra e à vida privada em sentido estrito também. Referindo-se a esta larga conceituação do art. 5°, X, reverberam:
A reclusão periódica à vida privada é uma necessidade de todo homem, para a sua própria saúde mental. Além disso, sem privacidade, não há condições propícias para o desenvolvimento livre da personalidade. Estar submetido ao constante crivo da observação alheia dificulta o enfrentamento de novos desafios. A exposição diuturna dos nossos erros, dificuldades e fracassos à crítica e à curiosidade permanentes de terceiros, e ao ridículo público mesmo inibiria toda tentativa de autossuperação. Sem a tranquilidade emocional que se pode auferir da privacidade, não há muito menos como o indivíduo se autoavaliar, medir perspectivas e traçar metas (MENDES; BRANCO, p. 286).<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>
Calar não se confunde, pois, com silenciar, ocultar a verdade; trata-se de possibilitar que vítimas e familiares, em seu íntimo, não sejam obrigados a sofrer duas vezes quando o direito coletivo e/ou seu interesse, nessa voz amplificada, não estejam presentes.
<h3>Considerações finais </h3>
O direito à memória possui duas grandes vertentes de garantias: à coletividade, que precisa lembrar de fatos ocorridos no passado, e aos indivíduos, de serem esquecidos por fatos de que foram vítimas e/ou autores em tempos passados. Ali, a tarefa de preservação da memória encontra nó górdio sobre a existência de museus, monumentos e memoriais a serem criados, destruídos ou preservados. Aqui, a liberdade de imprensa e o direito à verdade conflitam com o direito individual à intimidade e à vida privada.
O STF não terá trabalho dos mais fáceis, especialmente porque tem sido guardião do direito à liberdade de expressão em momentos de colisões de direitos no país. Contudo, quando se trata de direito à memória há de se fazer sempre o seguinte questionamento: há interesse público na divulgação de determinado fato? A resposta conduzirá o raciocínio, a fim de mostrar se se trata de conjugar os verbos esquecer e lembrar atrelados ao direito de verdade desta e de futuras gerações.
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A saída antecipada do decano do STF, o ministro Celso de Mello, noticiada com <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ministro-do-stf-celso-de-mello-antecipa-aposentadoria-para-13-de-outubro-25092020">exclusividade pelo JOTA</a>, vai acelerar o processo de escolha pelo presidente Jair Bolsonaro do novo ministro da Corte. Esse é o tema discutido no episódio extra do Sem Precedentes. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=EpweLDsNrow&amp;feature=emb_title
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Ver matéria disponível em: &lt;<a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451579&amp;ori=2">https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451579&amp;ori=2</a>&gt;. Acesso em: 15 de setembro de 2020.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Dissertação de mestrado disponível em: &lt;https://repositorio.unb.br/handle/10482/32827&gt;.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Enquanto o memorial às vítimas de Mariana sequer teve início, o de Brumadinho já teve a escolha do projeto arquitetônico vencedor. Vide matéria disponível em: &lt;<a href="http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/news/Paginas/memorial-em-homenagem-as-vitimas-do-rompimento-da-barragem-sera-erguido.aspx">http://www.vale.com/brasil/PT/aboutvale/news/Paginas/memorial-em-homenagem-as-vitimas-do-rompimento-da-barragem-sera-erguido.aspx</a>&gt;. Acesso em: 15 de setembro de 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4"></a>[4] Vide matérias jornalísticas sobre o tema. Disponíveis em: &lt;https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2020/06/ataques-a-monumentos-enunciam-desavencas-pelo-direito-a-memoria.shtml&gt; e &lt;<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/estatuas-monumentos-direito-a-cidade-e-democracia-13072020">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/estatuas-monumentos-direito-a-cidade-e-democracia-13072020</a>&gt;. Acessos em: 14 e 15 de setembro 2020.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Ver: &lt;<a href="https://www.salvadorescravista.com/">https://www.salvadorescravista.com/</a>&gt;. Acesso em: 15 de setembro de 2020.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Sugiro como complemento à compreensão do tema o documentário Dilemas das redes, disponível na Netflix.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional – 15 ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2020.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8"></a> <a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> MENDES, Gilmar Ferreira; Paulo Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional, 15 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

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JOTA

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