O presente artigo tem como objetivo partir da garantia de um Direito à Alimentação, estabelecido no art. 6º da Constituição Federal, em seu sentido amplo de um acesso de todos à uma alimentação suficiente e com valor nutritivo, e contrastar a efetividade de tal direito frente à vulnerabilidade da qualidade da produção agropecuária em decorrência […]
Série observatório para a qualidade da lei
Direito à alimentação e microplásticos: por que precisamos legislar?
Pandemia escancarou relevância do direito ao alimento e a uma alimentação saudável
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login