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Jessika Moreira

Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, o Brasil celebra aqueles que fazem o Estado funcionar, e apenas três dias depois de definir quem vai governá-lo pelos próximos quatro anos. A coincidência de datas é oportuna. Qualquer compromisso assumido em campanha pelo presidente e pelos 27 governadores eleitos, da saúde à segurança pública, só chegará à população pelas mãos dos 13 milhões de pessoas que trabalham no setor público (PNAD Contínua, 2026). Os governos têm pela frente uma tarefa dupla na gestão de pessoas: dar continuidade ao que foi construído e aprimorar o que ainda não funciona como deveria.
Nos últimos quatro anos, o país conquistou marcos importantes na agenda no âmbito federal. A criação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a realização do Concurso Nacional Unificado, a aprovação da Lei Nacional de Modernização dos Concursos Públicos, a reserva de 30% dos cargos comissionados federais para pessoas negras e a nova lei de cotas nos concursos são exemplos concretos e que merecem ser consolidados como política de Estado. Como consequência, o Brasil avançou na porta de entrada do serviço público e começou a enfrentar a sub-representação nos espaços de decisão. Porém, ainda há um longo caminho pela frente.
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Em 19 de setembro, há pouco mais de um mês, defendi <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-futuro-do-servico-publico-tambem-estara-nas-urnas">neste mesmo espaço</a> que o futuro do serviço público também estaria nas urnas. Na mesma época, o Movimento Pessoas à Frente analisou os planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar as propostas dos candidatos à Presidência referentes à gestão de pessoas. No caso do presidente Lula, o documento apresentado afirmou que o governo fez, em um único mandato, a maior reestruturação da gestão de pessoas na esfera federal em três décadas. O balanço tem fundamento, porém falta explicar como será dado o passo seguinte. Para os próximos quatro anos, o documento assume poucos compromissos: não menciona nenhuma vez as palavras “concurso” nem “carreira”, e sua promessa mais concreta é a manutenção das cotas e a ampliação da presença de pessoas negras nos postos de comando. Ainda há tempo de preencher as lacunas deixadas durante sua campanha, desde que se comece agora.
O combate aos supersalários é um bom ponto de partida. O Brasil gastou R$20 bilhões com remunerações acima do teto constitucional em apenas um ano, entre 2024 e 2025, e lidera um ranking negativo entre 11 países analisados em estudo do Movimento Pessoas à Frente e República.org. Para ter uma ideia da dimensão, em 2023 foram pagos R$ 11,1 bilhões acima do teto apenas para magistrados e membros dos Ministérios Públicos, valor que seria suficiente para custear o Bolsa Família de 1,36 milhão de famílias durante um ano, construir 4.582 unidades básicas de saúde e oferecer bolsas a 3,9 milhões de alunos do programa Pé-de-Meia. Vale lembrar que esses valores são pagos a uma minoria privilegiada do serviço público, enquanto metade dos servidores, especialmente aqueles que prestam serviços essenciais à população em estados e municípios, ganha até R$3.300 por mês. Além de deslegitimar as instituições, essa discrepância compromete a produtividade no serviço público. Resgatar a autoridade do teto, com regras específicas para as verbas indenizatórias e transparência sobre cada parcela, é uma rara pauta de consenso em um país dividido. Cabe às novas lideranças políticas eleitas transformar essa convergência em lei.
Além disso, uma reforma centrada nas pessoas precisa considerar todo o percurso do servidor na administração pública. Na fase de seleção, falta pôr em prática as inovações proporcionadas pela Lei Nacional de Modernização dos Concursos Públicos, que permite avaliar múltiplas competências dos candidatos, diversificando as formas de seleção para além das tradicionais questões objetivas, e usar cursos de formação como etapa do certame.
A oportunidade é inédita: a lei passa a valer integralmente em janeiro de 2028, dentro do próximo mandato. Além disso, ao longo da trajetória dos servidores públicos, é fundamental atualizar diretrizes nacionais para carreiras que atraiam e desenvolvam as novas gerações, contando ainda com uma gestão de desempenho que pactue entregas com as equipes, acompanhe resultados e conecte a avaliação ao desenvolvimento do servidor. Segundo pesquisa Datafolha de 2025, 94% dos brasileiros defendem que o desempenho dos servidores seja avaliado constantemente, com responsabilização e reconhecimento.
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Para os cargos de direção, o presidente e os governadores terão a responsabilidade de selecionar milhares de lideranças. O ponto de partida para aprimorar as indicações com base em confiança é a adoção de uma <a href="https://movimentopessoasafrente.org.br/materiais/politica-nacional-de-gestao-de-liderancas-em-governos/">Política Nacional de Gestão de Lideranças</a>, com processos de pré-seleção que levem em consideração competências técnicas e gerenciais, e transparência sobre quem ocupa esses cargos.
Também é preciso construir um ambiente decisório mais seguro e favorável para o gestor que decide e inova de boa-fé, principalmente em estados e municípios. O medo de ser responsabilizado no próprio CPF leva ao chamado “apagão das canetas”, e quem perde é a população. Sem segurança jurídica, a escolha mais confortável continuará sendo não decidir, o que prejudica diretamente qualquer possibilidade de inovação no setor público. Em 2026, o Movimento Pessoas à Frente publicou um relatório em parceria da Fundação Tide Setubal e do Instituto Rui Barbosa, fruto de um grupo de trabalho com mais de 100 representantes do controle e da gestão, que trouxe diversas recomendações para o problema. Reorientar o controle para a atuação preventiva, com foco no aprendizado institucional e estabelecer critérios claros, proporcionais e contextualizados para a responsabilização dos gestores são algumas delas.
No quesito equidade, os números evidenciam o tamanho do desafio. Pessoas negras e indígenas são 56,3% da população (IBGE, 2022), mas ocupavam apenas 25,8% dos cargos do topo da hierarquia federal (PEP, 2025). Mulheres, por sua vez, são 60% do funcionalismo (PEP, 2023), mas ocupam só 38% dos cargos de alta liderança no Executivo federal (PEP, 2026). Equidade é sobre justiça e também sobre efetividade governamental. Lideranças diversas produzem maior responsividade sobre desafios complexos e aumentam a confiança da população nas instituições públicas.
Celebrar o Dia do Servidor Público é valorizar quem sustenta as políticas públicas no dia a dia, muitas vezes com equipes enxutas e sob pressão. O verdadeiro reconhecimento, porém, é oferecer a esse profissional as condições necessárias para fazer seu trabalho com excelência e cobrar os resultados para o Estado funcionar melhor. Continuar o que deu certo e construir uma agenda para modernizar a gestão de pessoas é o melhor compromisso que o governo federal, ao lado de estados e municípios, pode assumir com quem serve ao país. Os próximos quatro anos começam agora.

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