Opinião & Análise

Legislativo

Devolução de medidas provisórias pelo Congresso Nacional

Desafios do mais recente instrumento de controle recíproco entre os Poderes

reforma tributária
Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Novas crises exigem novas soluções. O saldo das manifestações e pronunciamentos do último dia 7 de setembro, para além dos efeitos políticos já noticiados pela mídia e analistas especializados, abrange uma figura quase desconhecida do estudo do controle recíproco entre os poderes da República: a devolução de medidas provisórias (MPs) pelo Legislativo. Após pressão da […]

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