Carlos Ragazzo

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<p>Recentemente foram veiculados comerciais de escritórios americanos procurando informantes (conhecidos por whistleblowers ou, pejorativamente, bounty hunters) de esquemas de corrupção no Brasil. Como empresas podem ser ajuizadas nos Estados Unidos por atos de corrupção praticados em outros países, informações sobre o ilícito podem vir de empregados, terceiros ou mesmo de qualquer indivíduo aqui no Brasil com acesso a indícios que facilitariam a perseguição por parte das autoridades americanas competentes. Até mesmo um site, www.subornoamericano.com.br, foi criado contendo instruções básicas sobre as infrações tipificadas pelo Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e sobre como seria feita a denúncia por meio do escritório.</p>
<p>Estranha à cultura jurídica brasileira, avessa à publicidade televisiva de serviços jurídicos, a possibilidade de estimular informantes, legalizando pagamentos em contrapartida à apresentação de evidências relevantes para a apuração de ilícitos (que não estão limitados às hipóteses de corrupção) parece algo ainda mais heterodoxo. Algumas medidas que trabalham a redução nos índices de corrupção têm sido colocadas em prática nos últimos tempos, além da promulgação da Lei Anticorrupção. Foram iniciativas focadas em abrir informações antes não facilmente disponíveis (exemplos dos quais são a própria lei de acesso à informação e o <a href="http://www.portaltransparencia.gov.br/">portal transparência</a> com dados sobre a execução do dinheiro público em programas federais).</p>
<p>O próximo passo seria, então, regulamentar o pagamento dos whistleblowers, incluindo a proteção e preservação dos informantes? Primeiro, é importante fazer um esclarecimento. Existe uma diferença entre a recompensa por informações e a delação premiada. O delator é necessariamente um indivíduo que participou da prática delituosa, posteriormente firmando acordo com o Ministério Público para fornecer informações relevantes sobre a conduta e demais envolvidos. Recebe, em contrapartida, o perdão judicial, a progressão de regime ou a redução em até 2/3 da sua pena. Já o whistleblower é um indivíduo que, embora não participe da conduta, tem conhecimento do ilícito e o reporta às autoridades públicas, para que estas tomem as devidas providências legais.</p>
<p>Aparentemente, já existe alguma movimentação no Congresso Nacional nessa direção. O Senador Walter Pinheiro (PT-­BA) apresentou o <a href="http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/98711.pdf">PLS 664/2011</a>, hoje em trâmite na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania – CCJ, propondo uma alteração no Código Processo Penal para incluir retribuição pecuniária de 10% do valor recuperado àquele que comunica um crime contra Administração Pública. E o mesmo já se vê na Câmara dos Deputados, especialmente a partir dos <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1889C9305B8F4E379EB709CB71A167E2.proposicoesWeb2?codteor=973671&amp;filename=PL+3506/2012">PLs 3506/2012</a> e <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=893596&amp;filename=PL+1701/2011">1701/2011</a>, este um projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Carlos Manato (PDT­ES), criando o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção, com previsão de recompensas pecuniárias ao informante, limitadas a cem vezes o salário mínimo, preservando­se ainda o anonimato e o sigilo da fonte.</p>
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<p>Agora, a pergunta é a seguinte: o Brasil deve seguir esse caminho? Deve aprovar legislação que viabiliza o pagamento de informantes?</p>
<p>Bom, muitos países regulam a proteção e tutela de informantes, editando leis que proíbem a intimidação, retaliação e demissão de funcionários que relatam às autoridades a prática de comportamentos ilícitos em determinadas atividades empresariais. É o caso, por exemplo, da Austrália, Inglaterra e Japão. Mas poucos são os países que de fato oferecem recompensas financeiras para esses funcionários.</p>
<p>Na verdade, o primeiro país a instituir um programa de recompensa foi a Coréia do Sul em 2002. Inicialmente, a recompensa era limitada a 20 milhões de wons coreanos (o equivalente a US$ 19,000), valor que foi posteriormente ampliado para 100 milhões de wons coreanos (US$ 94,000). Dez anos depois, por conta das crises que levaram à edição do Dodd­Frank Act, a comissão de valores mobiliários norte­americana (Securities and Exchange Commission – SEC) começou a utilizar um programa de recompensa (Dodd­Frank Whistleblower Program). Alguns dos critérios para fazer jus ao benefício são: (i) ser realizado por pessoa física; (ii) ocorrer de forma voluntária (ou seja, antes de a informação ser requisitada por alguma autoridade pública; (iii) levar à aplicação de sanções na esfera administrativa ou judicial; (iv) que o valor total das sanções exceda US$ 1 milhão. Atualmente, o órgão regulador canadense está estudando implementar um programa similar.</p>
<p>No relatório encaminhado ao Congresso em 2014, a SEC fez um resumo do resultado do programa até hoje. De acordo com esse relatório, o ano de 2014 foi histórico, já que a SEC pagou recompensas para nove whistleblowers, um número maior do que todos os demais anos combinados. E, em setembro desse ano, a SEC autorizou o pagamento de US$ 30 milhões para um informante apenas, em função das informações por ele apresentadas terem apontado evidências para fraudes que não seriam de outra forma detectadas. Por ser um informante estrangeiro, a SEC afirmou que isso demonstra o seu comprometimento com a amplitude internacional do programa americano. Essa é a maior recompensa de que se tem notícia até hoje, ultrapassando o pagamento de US$ 14 milhões em outubro de 2013.</p>
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<p>Parece, então, que o pagamento de recompensas é o passo certo? Ao contrário do que possa parecer, a medida está longe de ser algo pacífico. Reguladores britânicos do UK Financial Conduct Authority (FCA) e do Bank of England Prudential Regulatory Authority, após terem visitado as agências americanas, emitiram um relatório concluindo que os incentivos financeiros para informantes não aumentam significativamente o número de denúncias, não servindo para melhorar a transparência e a integridade dos mercados financeiros. Algumas razões motivaram essa conclusão: (i) os informantes recebem recompensas apenas nas hipóteses em que há punição financeira para as empresas, o que ocorreu em apenas 1% de todas as denúncias apresentadas; (ii) o sistema paga muito para poucos informantes, mas não protege de forma suficiente os whistleblowers cuja informação não gera responsabilização; e (iii) o pagamento de recompensas pode colocar em risco os programas de compliance das companhias, desincentivando canais internos de comunicação para denúncias.</p>
<p>Mas um ponto ainda mais interessante do relatório britânico diz respeito a questões culturais entre os dois países. Na visão dos britânicos, a cultura americana já estaria aclimatizada com recompensas para informações de ilícitos, ao passo que a britânica enfrentaria uma série de dificuldades, como a difícil aceitação moral dos pagamentos elevados, a percepção pública de que informar às autoridades não seria nada mais do que um dever do cidadão e a eventual comunicação oportunista e maliciosa de rumores especulativos.</p>
<p>Como mencionado, aqui no Brasil os projetos de lei já estão em trâmite no Congresso Nacional. Seremos americanos ou britânicos?</p>
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JOTA

Iniciativas no Congresso prevêem recompensa financeira, mas poucos países seguem esse caminho

Devemos pagar informantes de esquemas de corrupção?

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