“Basta que o crime de lesa-majestade seja vago para que o governo degenere em despotismo” (Montesquieu, O Espírito das Leis, L. XII, cap. VII). Breve consulta ao sítio institucional do Supremo Tribunal Federal (STF) revela que a Lei de Segurança Nacional só teve aplicação confirmada por aquela Corte em pouquíssimas ocasiões. Nos primeiros anos após […]
Artigo
Deve-se aplicar a Lei de Segurança Nacional ao esfaqueador de Bolsonaro?
Adélio Bispo, tudo indica, é um criminoso comum, de motivação política, quiçá mesmo embotada por uma saúde mental debilitada
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