Lucien Belmonte

O <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2270036">PL 414/21</a> tem tudo para finalmente modernizar o setor elétrico, com a abertura do mercado, aumento da eficiência e uma adequada distribuição de riscos entre os agentes. Mas a legislação que tramita no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> também pode criar problemas sérios, com a concessão de benefícios a entes específicos contraditórios com a modernização pretendida. A principal ameaça nesse sentido se refere à perspectiva de inclusão de emenda na lei prevendo o uso de recursos do pré-sal para a construção de gasodutos que não fazem sentido em termos técnicos e econômicos.
Por trás dessa perspectiva está o fato de que a lei que autoriza a capitalização da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eletrobras">Eletrobras</a> determina que sejam contratados 8 GW de térmicas em estados que não dispõem de gás natural. Esse "jabuti" não pode, no entanto, se sustentar sozinho: diante da inviabilidade de instalação dessas usinas sem acesso ao combustível, não havia dúvidas de que mais cedo ou mais tarde os promotores da emenda voltariam à carga com uma alternativa que viabilizasse a construção dos gasodutos que abastecerão essas térmicas.
Talvez devido ao inchaço das contas de luz e à pressão dos próprios parlamentares para limitar os aumentos nas tarifas de energia, no caso do "centrãoduto" a fonte dos recursos não deve ser o consumidor de energia diretamente: a alternativa para viabilizar as obras consiste na alocação de cerca de R$ 100 bilhões dos ganhos do país com a produção de petróleo do pré-sal destinados ao Tesouro Nacional para a construção dos gasodutos.
Como detalhado em <a href="https://www.estadao.com.br/politica/centrao-atua-por-jabuti-de-r-100-bilhoes-que-favorece-empresario-rei-do-gas/">reportagem</a> do jornal O Estado de S. Paulo, os gasodutos são um caso explícito do compadrio que nossos governantes fingem combater, com benefício a projetos específicos. Vale observar que esta é a quarta vez desde 2020 que os parlamentares tentam aprovar uma alternativa para viabilizar a construção desses gasodutos com dinheiro público. Em tentativas anteriores, uma das principais propostas era usar recursos do fundo social do pré-sal (carimbados para saúde e educação).
Defensores do uso de dinheiro público para a construção das térmicas e respectivos gasodutos alegam que o processo promoverá o desenvolvimento das regiões que passarão a contar com o gás natural. Afinal, a chegada do gás poderia propiciar o desenvolvimento industrial nesses locais.
Mas não é necessário ir muito longe para constatar o absurdo dessa tese: as experiências em Mato Grosso e no Maranhão demonstram que a mera existência da Termocuiabá e do Complexo Parnaíba, respectivamente, não garantiu a instalação de um consumidor industrial sequer.
Além de se sustentar numa premissa falsa, a iniciativa vai contra as regras do setor de energia. A indicação de quais usinas serão contratadas, o acesso ao combustível necessário (se for o caso) e a definição da infraestrutura de escoamento da energia para os centros consumidores não fazem parte das responsabilidades do Congresso. Novas usinas precisam ser instaladas onde façam sentido técnico (inclusive em termos de disponibilidade de infraestrutura) e econômico. As mesmas regras se aplicam à infraestrutura de transporte de gás e de energia elétrica.
Portanto, no limite, se é para o Legislativo definir onde e como se dará a expansão desses projetos, deveria ser repensada a própria existência da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-de-minas-e-energia">Ministério de Minas e Energia</a>.
O processo também contradiz a lógica de mercado que teoricamente está por trás da expansão da infraestrutura no Brasil. Em tese, os projetos devem ser financiados com a captação de recursos no mercado e, no caso de monopólios naturais – como é o transporte de gás –, o financiamento deve ser pago com recursos arrecadados por meio da cobrança das tarifas pelo uso dos dutos.
Portanto, além de representar um verdadeiro assalto aos cofres públicos para benefício específico de algumas empresas, o "centrãoduto" precisa ser abortado porque desrespeita os princípios do setor de energia e a lógica mercadológica que deveria guiar os investimentos em infraestrutura no nosso país.
Diz o ditado que Deus mora nos detalhes. O problema é que o mesmo ditado tem outra versão que indica que é neles que se encontra o diabo. Com o PL 414/21, temos a oportunidade de mostrar que temos um setor de energia maduro e fortalecido, que finalmente poderá contribuir para a competitividade nacional. Mas, caso confirmada, a introdução de emenda em favor dos gasodutos mostrará que, na realidade, nosso país não passa de um grande sertão ensolarado dominado por coronéis e santos milagreiros em que Deus dificilmente tem vez.

Fachada Congresso Nacional

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JOTA

Emenda no PL 414/21 em favor de gasodutos contraria lógica mercadológica que deveria guiar investimentos em infraestrutura

Deus e o diabo na modernização do setor elétrico

Emenda no PL 414/21 em favor do "centrãoduto" contraria lógica mercadológica que deveria guiar investimentos em infraestrutura