Guilherme Stumpf

Em recente entrevista, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, destacou a necessidade de modernizar a gestão das despesas públicas no Brasil, com propostas para a desvinculação do Orçamento.
Embora tais medidas ainda não tenham sido incluídas na Proposta de Lei Orçamentária Anual (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PLOA">PLOA</a>) de 2025, a discussão sobre a flexibilidade orçamentária é essencial para enfrentar os crescentes desafios fiscais do país. A rigidez atual do Orçamento, com cerca de 90% das despesas federais vinculadas a gastos obrigatórios, impede uma gestão eficiente dos recursos públicos e compromete o crescimento econômico.
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A vinculação de despesas tem sido um dos principais fatores que pressionam o Orçamento, especialmente em um cenário de crescimento expressivo das despesas primárias.
Para 2026, já se projeta um aumento de R$ 185,2 bilhões nestas despesas, sendo R$ 66,6 bilhões destinados a benefícios previdenciários. Essa tendência de crescimento, impulsionada por mecanismos automáticos de correção, como a indexação de benefícios ao salário-mínimo, demonstra a urgência de revisar o atual modelo orçamentário.
A atual rigidez orçamentária no Brasil está muito acima da média internacional. Enquanto países como Estados Unidos e Coreia do Sul mantêm taxas de vinculação orçamentária em torno de 60% e 50%, respectivamente, o Brasil tem 90% de suas despesas fixadas por leis que dificultam a realocação de recursos. Essa falta de flexibilidade impede que o governo responda de forma eficaz às demandas e urgências do momento, comprometendo o investimento em áreas estratégicas e a implementação de políticas públicas mais dinâmicas.
Um dos principais efeitos negativos da vinculação orçamentária é a limitação das despesas discricionárias, ou seja, aquelas que podem ser ajustadas conforme as prioridades do governo. Em 2026, essas despesas devem subir apenas 3,26%, um percentual baixo diante das necessidades crescentes do país.
Ao manter a maior parte do orçamento fixada em despesas obrigatórias, sobra pouco espaço para investimentos em áreas fundamentais para o crescimento, como infraestrutura e inovação. Sem essa margem de manobra, o Brasil corre o risco de perpetuar um ciclo de baixo investimento e crescimento econômico modesto.
Além disso, a vinculação orçamentária leva a um aumento automático das despesas sempre que há uma elevação na arrecadação. Isso ocorre, por exemplo, nos gastos com saúde e educação, que estão atrelados ao desempenho da receita tributária. Embora essas áreas sejam indiscutivelmente prioritárias, o aumento automático das verbas sem um debate sobre a real necessidade tem resultado em uma má alocação de recursos. A desvinculação permitiria que as decisões sobre esses gastos fossem feitas de maneira mais estratégica, levando em consideração as demandas atuais e a eficiência no uso das verbas.
Outro exemplo claro do impacto negativo da vinculação é a indexação dos benefícios previdenciários ao salário-mínimo. Atualmente, cerca de 60% dos benefícios da Previdência Social estão atrelados a esse índice, o que gera uma pressão crescente sobre o orçamento federal sempre que há um aumento no salário-mínimo.
Para 2025, a previsão é que os gastos com benefícios previdenciários ultrapassem a marca de R$ 1 trilhão, o que representa uma carga insustentável para as finanças públicas. Essa situação ilustra a importância de uma reforma que permita maior flexibilidade na gestão dessas despesas, evitando que o orçamento fique sobrecarregado por mecanismos automáticos de reajuste.
A experiência internacional também aponta para os benefícios da desvinculação do orçamento. Em países como Estados Unidos e Coreia do Sul, o debate orçamentário é centrado nas prioridades do governo e na análise dos resultados esperados das políticas públicas, permitindo uma alocação mais eficiente dos recursos.
No Brasil, no entanto, a lógica dos reajustes automáticos e dos pisos constitucionais limita a capacidade de adaptação do orçamento às reais necessidades da população. A desvinculação permitiria um debate mais profundo sobre como os recursos públicos podem ser melhor utilizados, promovendo uma gestão mais eficiente e eficaz.
Além da questão técnica, é importante destacar que a vinculação orçamentária frequentemente beneficia lobbies bem posicionados, em vez de atender às necessidades reais da população. A simples garantia de verbas para determinadas áreas, sem uma avaliação constante de seus resultados e da eficiência na aplicação dos recursos, não assegura boas políticas públicas. A desvinculação do orçamento proporcionaria um espaço para discussões mais amplas sobre as prioridades nacionais, garantindo que os recursos fossem alocados de maneira mais justa e eficiente, de acordo com as necessidades do momento.
A desvinculação do orçamento requer também reformas constitucionais e a atualização da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm">Lei 4.320/1964</a>, que regula as finanças públicas. Essa legislação, desatualizada frente às necessidades atuais, impede uma gestão fiscal mais eficiente. Reformas constitucionais são essenciais para flexibilizar o orçamento e eliminar vinculações automáticas, permitindo que os recursos sejam alocados conforme as prioridades do momento. Modernizar a Lei 4.320 contribuiria para práticas orçamentárias mais dinâmicas e um controle mais eficaz sobre o uso dos recursos públicos, alinhando o orçamento às demandas reais do país.
A manutenção do atual modelo de vinculação orçamentária perpetua uma crise fiscal que afeta não apenas as finanças públicas, mas também a qualidade dos serviços oferecidos à população. Com o crescimento contínuo das despesas obrigatórias e a compressão dos gastos discricionários, o Brasil enfrenta uma situação insustentável, que exige reformas estruturais. A desvinculação do orçamento é uma medida fundamental para garantir maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos e permitir que o país avance rumo a um modelo de desenvolvimento econômico mais equilibrado e sustentável.
Em suma, a desvinculação orçamentária é uma solução necessária para corrigir as distorções fiscais e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos do Estado. A rigidez atual do orçamento federal impede que o governo responda de forma eficaz às necessidades da população e compromete o crescimento econômico. Ao reduzir o peso das despesas obrigatórias e permitir uma maior flexibilidade na alocação dos recursos, o Brasil poderá enfrentar os desafios fiscais de forma mais eficaz e promover um futuro mais próspero para todos.

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JOTA

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