Opinião & Análise

Autoritarismo

Desordenando o Estado constitucional: uma gênese e dez mandamentos

Uma lista com 10 (anti)orientações inspirada (livremente) em estudos do professor David Driesen

Crédito: Pixabay

A Constituição não é apenas um texto, mas uma instituição – uma série de normas, procedimentos e organizações que moldam as expectativas sociais e as relações entre a política e o direito. Essas expectativas, lastreadas no texto constitucional e pressupostas como apoio para uma prática efetiva dos procedimentos e decisões do Estado, podem estar patologicamente desajustadas. É um desajuste radical dessas expectativas, com várias manifestações regionais, que levou à ascensão (democrática) de um populismo (autoritário) ao redor do mundo.

Em menos de 24 horas, na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford houve seminários discutindo as distorções constitucionais produzidas no movimento do Brexit e o papel dos chefes de governo na destruição dos fundamentos da democracia (tomando como exemplo os Estados Unidos de Trump, a Hungria de Orbán e a Polônia de Duda). De quebra, ainda em Oxford, um seminário sobre Gilberto Freyre, o teórico da miscigenação racial “democrática” e apoiador do regime autoritário brasileiro de 1964.

Essa conjunção casual de eventos diz respeito na verdade a certo provincianismo constitucional. Cada fenômeno tende a ser tratado dentro das conjunturas políticas nacionais e conforme os mecanismos institucionais de cada país: o Reino Unido não tem uma constituição escrita, então seu primeiro ministro move-se estrategicamente pelo descrédito da soberania parlamentar; os europeus, que há um século se dissipavam pelas Américas, hoje revoltam-se contra a perda de postos de trabalho para migrantes africanos e de outras partes do sul ou leste global. Os brasileiros viram-se pegos em uma espiral de ascensão econômica e política do país seguida da mais grave crise econômica nacional.

Há um denominador comum a esses movimentos geradores de uma nova onda política global – comumente descrita pela ciência política como um populismo autoritário de direita. Esse denominador é, como dito, um desajuste das expectativas – o medo do imigrante, nos países ricos, sobretudo; o medo do declínio econômico americano diante da ascensão da China e o medo dos trabalhadores brancos pobres diante das políticas identitárias afirmativas.

O sociólogo alemão Niklas Luhmann já defendia a tese de que a integração social aumenta com a exclusão. Nessa toada, uma crise global favorecedora da exclusão e da vulnerabilidade (cultural, política, econômica) é o que está na raiz da ascensão eleitoral de figuras que prometer unir a sociedade sob seu comando unitário, expurgando o Estado da corrupção alastrada por seus opositores-inimigos.

No caso brasileiro, é visível um ciclo de inflação e deflação política, econômica e jurídica.

Expectativas acima da capacidade de realização política – os protestos de junho de 2013, a tentativa de nomeação de um ministro mais poderoso e popular que a própria presidenta – desvalorizaram o poder. Ascendeu como representante da “nova política” um deputado com três décadas de carreira parlamentar e que, patenteando o descrédito e a ilegitimidade do poder, encarnou a apologia da violência.

Políticas econômicas apostaram em aprofundar a crise fiscal do Estado para reverter a estagnação, e acabaram por realimentar ambos os lados, deprimindo o investimento público e privado. O “ajuste” ortodoxo pretende realinhar as expectativas e os investimentos, mas fecha as portas de inclusão social pelas políticas públicas e desestrutura os instrumentos de ação estatal.

Um ativismo judicial confiante em conceder direitos individuais ou coletivos para além das normas legais e constitucionais gerou reações contra a judicialização e fez a superexposição do Supremo Tribunal Federal transformá-lo em um ator perante a opinião pública, mais do que em um intérprete prudente de direitos e deveres. Sob o novo regime, a própria corte pretende fazer uma correção deflacionária, e ater-se ao direito posto.

Uma volta política a uma posição “apolítica”? Ou uma abertura à negociação (ou coalizão) com os poderes políticos?

Essa gênese da situação periclitante da democracia no Brasil e no mundo conduz a uma série de medidas que os governos eleitos na nova onda política tendem a tomar. Em uma orientação compartilhada em redes transnacionais paralelas, governos populistas de direita parecem seguir à risca a mesma cartilha.

A lista de (anti)orientações é inspirada (livremente) em estudos do professor David Driesen, da Universidade Syracuse de New York, tomando por base a comparação entre governos atuais de países como Hungria, Polônia, Turquia e Estados Unidos, mas não é difícil encontrarmos nossos paralelos domésticos.

1o Mandamento: Distorça os procedimentos eleitorais. Use recursos ilegais ou ainda não regulados pelo direito. As ferramentas eletrônicas são transnacionais, sua tecnologia é de conhecimento limitado a algumas poucas empresas e especialistas, portanto se trata de um bom espaço para espalhar seu discurso sem maiores controles ou responsabilizações.

2o Mandamento: Distraia a opinião pública com tweets e declarações absurdas. É o novo contato entre o líder e as massas, que nem precisam sair do seu celular e ir a um comício.

3o Mandamento: Desacredite os meios de comunicação de massa – não são só oligopólios econômicos, mas perigosos agentes de ideias subversivas. Ameace-os. Corte assinaturas e propaganda de governo. Mas se pode desenvolver, ao mesmo tempo, uma relação produtiva com a mídia que se mostre mais amigável ao governo e à apologia de suas medidas.

4o Mandamento: Use a mentira como ferramenta de comunicação.  Alastre o conceito de fake news, que interessa muito a quem se aproveita da mentira. Afinal, até a verdade passa a ser colocada sob suspeita, já que ninguém pode assegurá-la. Se lhe acusarem de fake news, é fake news!

5o Mandamento: Desestruture as divisões de trabalho e competências dentro do Executivo. Conselhos, ministérios, secretarias e órgãos devem alinhar-se de maneira absoluta à visão pessoal do presidente e de seus ministros, em vez de abarcarem vários interesses ou ideologias conflitantes. Não deve haver espaço nem para participação (confusão democrática) nem para profissionalismo (impessoalidade burocrática é igualmente perda de tempo).

6o Mandamento: Desestruture o serviço público. A burocracia do Estado não deve ser aperfeiçoada, mas é melhor que seja destruída. Congele salários, corte verbas e promova um descrédito geral de tudo o que é público;

7o Mandamento: Desrespeite a autonomia do Judiciário: como não existe “interesse público”, “política de Estado” ou “república”, use também este Poder em favor de sua visão pessoal: por exemplo, nomeie juízes e procuradores alinhados à sua ideologia de governo ou mesmo religião, não respeite listas ou representações corporativas;

8o Mandamento: Não há “república”, nem deveria haver partidos; portanto, trate o Estado como coisa pessoal: se o povo votou em você, deve confiar em sua família e ela é que deve governar, ocupando postos de governo ou orientando as decisões de Estado.

9o Mandamento: Você não está sozinho. Procure orientação e apoio mundo afora. Essas medidas são a última moda global.

10o Mandamento: Assim, a democracia vai sendo erodida internamente. Nem é preciso um golpe de Estado para que o autoritarismo vá se tornando parte da rotina…. Com esses dez passos, logo a constituição se tornará apenas mais uma folha de papel. Mas, se ainda for preciso, governe por medidas provisórias, decretos ou faça reformas constitucionais que contrariem os próprios ideais e direitos garantidos na constituição. Se esta constituição não servir mesmo, faça uma nova!

Como cidadãos, é bom termos atenção para nos defendermos desses 10 mandamentos que, implementados atenciosamente pelos governantes do dia, desorganizam e desestruturam o Estado democrático e seu direito. Não é só das cortes que devemos desconfiar: a constituição depende da boa saúde de todos os Poderes, inclusive da chefia de Estado. Embora continuem a ser absurdas, essas medidas não devem ser mais surpresa para ninguém. Previsíveis, podem ser contra-atacadas.


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