Lucas Fucci Amato

A Constituição não é apenas um texto, mas uma instituição – uma série de normas, procedimentos e organizações que moldam as expectativas sociais e as relações entre a política e o direito. Essas expectativas, lastreadas no texto constitucional e pressupostas como apoio para uma prática efetiva dos procedimentos e decisões do Estado, podem estar patologicamente desajustadas. É um desajuste radical dessas expectativas, com várias manifestações regionais, que levou à ascensão (democrática) de um populismo (autoritário) ao redor do mundo.
Em menos de 24 horas, na Faculdade de Direito da Universidade de Oxford houve seminários discutindo as <a href="https://www.law.ox.ac.uk/events/legal-implications-brexit" target="_blank" rel="noopener">distorções constitucionais produzidas no movimento do Brexit</a> e o <a href="https://www.law.ox.ac.uk/events/head-states-role-undermining-democracy-poland-hungary-and-united-states" target="_blank" rel="noopener">papel dos chefes de governo na destruição dos fundamentos da democracia</a> (tomando como exemplo os Estados Unidos de Trump, a Hungria de Orbán e a Polônia de Duda). De quebra, ainda em Oxford, um <a href="https://www.eventbrite.co.uk/e/gilberto-freyre-an-international-intellectual-and-ancestor-of-southern-theory-tickets-76815833225" target="_blank" rel="noopener">seminário sobre Gilberto Freyre</a>, o teórico da miscigenação racial “democrática” e apoiador do regime autoritário brasileiro de 1964.
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Essa conjunção casual de eventos diz respeito na verdade a certo provincianismo constitucional. Cada fenômeno tende a ser tratado dentro das conjunturas políticas nacionais e conforme os mecanismos institucionais de cada país: o Reino Unido não tem uma constituição escrita, então seu primeiro ministro move-se estrategicamente pelo descrédito da soberania parlamentar; os europeus, que há um século se dissipavam pelas Américas, hoje revoltam-se contra a perda de postos de trabalho para migrantes africanos e de outras partes do sul ou leste global. Os brasileiros viram-se pegos em uma espiral de ascensão econômica e política do país seguida da mais grave crise econômica nacional.
Há um denominador comum a esses movimentos geradores de uma nova onda política global – comumente descrita pela ciência política como um populismo autoritário de direita. Esse denominador é, como dito, um desajuste das expectativas – o medo do imigrante, nos países ricos, sobretudo; o medo do declínio econômico americano diante da ascensão da China e o medo dos trabalhadores brancos pobres diante das políticas identitárias afirmativas.
O sociólogo alemão Niklas Luhmann já defendia a tese de que a <a href="https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,a-exclusao-e-contagiante-a-inclusao-nao-imp-,1507595" target="_blank" rel="noopener">integração social aumenta com a exclusão</a>. Nessa toada, uma crise global favorecedora da exclusão e da vulnerabilidade (cultural, política, econômica) é o que está na raiz da ascensão eleitoral de figuras que prometer unir a sociedade sob seu comando unitário, expurgando o Estado da corrupção alastrada por seus opositores-inimigos.
<blockquote class="jota-article__eye">No caso brasileiro, é visível um ciclo de inflação e deflação política, econômica e jurídica.</blockquote>
Expectativas acima da capacidade de realização política – os protestos de junho de 2013, a <a href="https://www.jota.info/stf/supra/lula-ministro-sem-foro-privilegiado-um-supremo-salomonico-19042016" target="_blank" rel="noopener">tentativa de nomeação de um ministro mais poderoso e popular que a própria presidenta</a> – desvalorizaram o poder. Ascendeu como representante da “nova política” um deputado com três décadas de carreira parlamentar e que, patenteando o descrédito e a ilegitimidade do poder, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/indignidade-desonra-e-quebra-de-decoro-presidencial-na-era-jair-bolsonaro-13092019" target="_blank" rel="noopener">encarnou a apologia da violência.</a>
Políticas econômicas apostaram em aprofundar a crise fiscal do Estado para reverter a estagnação, e acabaram por realimentar ambos os lados, deprimindo o investimento público e privado. O “ajuste” ortodoxo pretende realinhar as expectativas e os investimentos, mas fecha as portas de inclusão social pelas políticas públicas e desestrutura os instrumentos de ação estatal.
Um ativismo judicial confiante em conceder direitos individuais ou coletivos para além das normas legais e constitucionais gerou reações contra a judicialização e fez a superexposição do Supremo Tribunal Federal transformá-lo em um ator perante a opinião pública, mais do que em um intérprete prudente de direitos e deveres. Sob o novo regime, <a href="https://br.reuters.com/article/idBRKCN1VY21V-OBRTP" target="_blank" rel="noopener">a própria corte pretende fazer uma correção deflacionária</a>, e ater-se ao direito posto.
<blockquote class="jota-article__eye">Uma volta política a uma posição “apolítica”? Ou uma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-um-articulador-entre-os-poderes-14092019">abertura à negociação (ou coalizão) com os poderes políticos</a>?</blockquote>
Essa gênese da situação periclitante da democracia no Brasil e no mundo conduz a uma série de medidas que os governos eleitos na nova onda política tendem a tomar. Em uma orientação compartilhada em redes transnacionais paralelas, governos populistas de direita parecem seguir à risca a mesma cartilha.
A lista de (anti)orientações é inspirada (livremente) em estudos do professor <a href="https://www.law.ox.ac.uk/events/head-states-role-undermining-democracy-poland-hungary-and-united-states" target="_blank" rel="noopener">David Driesen</a>, da Universidade Syracuse de New York, tomando por base a comparação entre governos atuais de países como Hungria, Polônia, Turquia e Estados Unidos, mas não é difícil encontrarmos nossos paralelos domésticos.
1o Mandamento: Distorça os procedimentos eleitorais. Use recursos ilegais ou ainda não regulados pelo direito. As <a href="https://www.techtudo.com.br/noticias/2019/11/whatsapp-baniu-400-mil-usuarios-nas-eleicoes-de-2018-entenda-a-punicao.ghtml" target="_blank" rel="noopener">ferramentas eletrônicas</a> são transnacionais, sua tecnologia é de conhecimento limitado a algumas poucas empresas e especialistas, portanto se trata de um bom espaço para espalhar seu discurso sem maiores controles ou responsabilizações.
2o Mandamento: Distraia a opinião pública com <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/globo-ministros-preferidos-trump-e-golden-shower-o-que-dizem-os-2-mil-tuites-de-bolsonaro/" target="_blank" rel="noopener">tweets</a> e declarações absurdas. É o novo contato entre o líder e as massas, que nem precisam sair do seu celular e ir a um comício.
3o Mandamento: Desacredite os meios de comunicação de massa – não são só oligopólios econômicos, mas perigosos agentes de ideias subversivas. Ameace-os. <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-manda-governo-cancelar-assinaturas-do-jornal-folha-de-paulo-24055009" target="_blank" rel="noopener">Corte assinaturas</a> e propaganda de governo. Mas se pode desenvolver, ao mesmo tempo, uma relação produtiva com a <a href="https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-recebe-silvio-santos-e-edir-macedo-no-alvorada/" target="_blank" rel="noopener">mídia que se mostre mais amigável ao governo</a> e à <a href="https://www.poder360.com.br/midia/governo-bolsonaro-reduz-publicidade-na-globo-e-prioriza-sbt-e-record/" target="_blank" rel="noopener">apologia de suas medidas</a>.
4o Mandamento: Use a mentira como ferramenta de comunicação.  Alastre o conceito de fake news, que interessa muito a quem se aproveita da mentira. Afinal, até a verdade passa a ser colocada sob suspeita, já que ninguém pode assegurá-la. Se lhe acusarem de fake news, é <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/10/24/eduardo-bolsonaro-chama-cpmi-da-fake-news-de-esculhambacao-e-pede-memes.htm" target="_blank" rel="noopener">fake news</a>!
5o Mandamento: Desestruture as divisões de trabalho e competências dentro do Executivo. <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/11/bolsonaro-exonera-presidente-da-funarte.shtml" target="_blank" rel="noopener">Conselhos, ministérios, secretarias e órgãos devem alinhar-se de maneira absoluta à visão pessoal do presidente e de seus ministros</a>, em vez de abarcarem vários interesses ou ideologias conflitantes. Não deve haver espaço nem para participação (confusão democrática) nem para profissionalismo (impessoalidade burocrática é igualmente perda de tempo).
6o Mandamento: <a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/05/politica/1572911857_846911.html" target="_blank" rel="noopener">Desestruture o serviço público</a>. A burocracia do Estado não deve ser aperfeiçoada, mas é melhor que seja destruída. Congele salários, corte verbas e promova um descrédito geral de tudo o que é público;
7o Mandamento: Desrespeite a autonomia do Judiciário: como não existe “interesse público”, “política de Estado” ou “república”, use também este Poder em favor de sua visão pessoal: por exemplo, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/07/bolsonaro-diz-que-ministro-terrivelmente-evangelico-da-agu-e-bom-nome-para-o-stf.shtml" target="_blank" rel="noopener">nomeie juízes e procuradores alinhados à sua ideologia de governo ou mesmo religião</a>, não respeite listas ou representações corporativas;
8o Mandamento: Não há “república”, nem deveria haver <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/artigo-ao-deixar-psl-bolsonaro-fica-mais-dependentede-base-informal-no-congresso-24079924" target="_blank" rel="noopener">partidos</a>; portanto, trate o Estado como coisa pessoal: se o povo votou em você, deve <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/07/pretendo-beneficiar-um-filho-meu-sim-diz-bolsonaro-sobre-eduardo.shtml" target="_blank" rel="noopener">confiar em sua família e ela é que deve governar, ocupando postos de governo ou orientando as decisões de Estado</a>.
9o Mandamento: Você não está sozinho. <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2019/11/02/nos-bastidores-brasil-costura-nova-alianca-com-governos-populistas-na-onu.htm" target="_blank" rel="noopener">Procure orientação e apoio mundo afora</a>. Essas medidas são a última moda global.
10o Mandamento: Assim, a democracia vai sendo erodida internamente. Nem é preciso um golpe de Estado para que o autoritarismo vá se tornando parte da rotina.... Com esses dez passos, logo a constituição se tornará apenas mais uma folha de papel. Mas, se ainda for preciso, governe por medidas provisórias, <a href="https://exame.abril.com.br/brasil/em-derrota-para-bolsonaro-camara-aprova-projeto-de-armas-desidratado/" target="_blank" rel="noopener">decretos</a> ou faça <a href="https://exame.abril.com.br/economia/pacotao-de-paulo-guedes-vai-testar-negociacao-do-governo/" target="_blank" rel="noopener">reformas constitucionais</a> que contrariem os próprios ideais e direitos garantidos na constituição. Se esta constituição não servir mesmo, <a href="https://blogs.oglobo.globo.com/merval-pereira/post/constituinte-numa-hora-dessas.html" target="_blank" rel="noopener">faça uma nova</a>!
Como cidadãos, é bom termos atenção para nos defendermos desses 10 mandamentos que, implementados atenciosamente pelos governantes do dia, desorganizam e desestruturam o Estado democrático e seu direito. Não é só das cortes que devemos desconfiar: a constituição depende da boa saúde de todos os Poderes, inclusive da chefia de Estado. Embora continuem a ser absurdas, essas medidas não devem ser mais surpresa para ninguém. Previsíveis, podem ser contra-atacadas.

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JOTA

Uma lista com 10 (anti)orientações inspirada (livremente) em estudos do professor David Driesen

Desordenando o Estado constitucional: uma gênese e dez mandamentos

Uma lista com 10 (anti)orientações inspirada (livremente) em estudos do professor David Driesen