Francisco Gaiga

É possível um país que convive com taxas de desemprego acima do aceitável passar uma década sem tomar decisão definitiva a respeito de uma política destinada a facilitar a criação de vagas formais? Sim, e isso acontece no Brasil, onde a desoneração da folha de pagamento das empresas é empurrada com a barriga há três governos. No atual, o tema voltou ao debate, mas está em terceiro lugar no ranking de prioridades na área tributária. Não será surpresa se, na correria de fim de ano, a regra seja novamente renovada de forma atrapalhada e precária, como dois anos atrás, prolongando a insegurança que afeta planos empresariais de expansão.  
A desoneração da folha foi criada em 2011 e passou a vigorar no ano seguinte com o objetivo de ajudar setores econômicos com grande necessidade de contratação de mão de obra. A regra permite às empresas dos segmentos beneficiados substituir a contribuição previdenciária por um tributo que incide sobre a receita bruta. A lógica é simples: essa política reduz a carga tributária sobre os seguimentos que mais geram emprego e, com isso, incentiva o aquecimento da economia.  
Atualmente, a norma permite às empresas pagarem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% relativo ao INSS sobre a folha de salários. Dezessete setores econômicos estão abrigados hoje sob a regra. Houve um momento, a partir do final de 2015, em que quase 60 segmentos eram enquadrados no programa. Tamanha variação já indica que se trata de medida instável. É possível dizer o mesmo de sua vigência.
A desoneração vem sendo renovada sem que haja debate amplo a respeito de suas vantagens e extensão ideal. A última foi no final de 2021, jogando a questão para dois anos depois. Agora, ministros do atual governo sinalizam querer incluir a desoneração na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>. O tema entraria em uma terceira fase da mudança. A primeira está em andamento e discute a tributação sobre o consumo, e a segunda debaterá a renda. Olhando em perspectiva, se o Brasil conseguir avançar nas duas etapas iniciais, postergadas há duas décadas, nem será tão ruim renovar a desoneração mais uma vez de forma provisória. Pelo menos uma decisão definitiva estará mais próxima do que nunca esteve.  
Essa é a visão amargamente otimista. No Congresso, já há quem fale em renovar a regra por quatro anos sem precisar da reforma. Ou seja, uma nova pedalada em um tema complexo. Enquanto isso, os furos deixados no caminho vão cobrando seu preço. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa julgar um caso envolvendo empresas de 11 setores que foram retirados do guarda-chuva da desoneração em 2018. Isso ocorreu porque o governo da época precisava amenizar a perda de receita provocada pela redução de tributos sobre óleo diesel, uma resposta à greve dos caminhoneiros. O que está em debate no STJ é o momento em que a mudança da tributação deveria ter ocorrido: o governo considerou setembro de 2018 como marco, e as empresas reivindicam a manutenção do benefício até a virada daquele ano.  
Um dos dois lados vai perder dinheiro, mas certamente ninguém sairá vitorioso, pois trata-se de um gasto de tempo, recursos e energia, tanto da parte pública quanto da privada, que nem deveria ocorrer se as regras fossem claras e sólidas.

desoneração da folha

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JOTA

Medida que desonerou a folha vem sendo renovada sem debate amplo sobre suas vantagens e extensão ideal

Desoneração, uma boa política à espera de seriedade e consistência 

Desoneração da folha de pagamento vem sendo renovada sem debate amplo sobre suas vantagens e extensão ideal