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Daniel Wei Liang Wang

Em artigos publicados recentemente, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/03/e-hora-de-rever-o-marco-civil-da-internet.shtml">Tarso Genro e Pedro Abramovay</a> e <a href="https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/03/o-urgente-combate-a-desinformacao.shtml">Thiago Rondon</a> defendem a aprovação do chamado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">PL das Fake News</a> (PL 2630/20) para responsabilizar plataformas de internet pela desinformação em massa. Eles expressam preocupação legítima com os riscos que as redes sociais criam à democracia. Porém, não enfrentam diretamente duas questões que deveriam estar no centro do debate: como definir desinformação e os riscos de uma definição imprecisa para a liberdade de expressão.  
Quando pensamos em desinformação (as chamadas fake news), tendemos a pensar em exemplos esdrúxulos, fabricados e objetivamente falsos como a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/08/perfis-que-viralizaram-mamadeira-de-piroca-espalham-ate-hoje-fake-news-contra-o-pt.shtml">“mamadeira de piroca”</a>, que veio a simbolizar desinformação na eleição de 2018. Contudo, o conceito de desinformação, se mal definido, pode abarcar outros tipos de informação cuja falsidade é menos óbvia.  
Isso não é mera especulação. Já tivemos uma prévia de como poderá funcionar a legislação contra desinformação. Em outubro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a <a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2022/resolucao-no-23-714-de-20-de-outubro-de-2022">Resolução 23.714/2022</a>, dando a si o poder de retirar conteúdo “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”, com enormes multas ou mesmo a suspensão das plataformas em caso de descumprimento. Genro, Abramovay e Rondon citam de forma positiva a atuação do TSE. Ministros do STF, que lideraram a iniciativa do TSE, também têm atuado para a aprovação do projeto de lei. Portanto, a experiência do TSE parece servir de referência.  
Exemplos de expressões que o TSE retirou por serem “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado" explicitam o problema da vagueza do conceito. O TSE retirou propaganda sugerindo que Bolsonaro teria interesse em menores por ter dito que <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/10/moraes-manda-campanha-de-lula-remover-conteudo-que-associa-bolsonaro-a-pedofilia-por-fala-sobre-venezuelanas.shtml">"pintou um clima"</a> entre ele e meninas. Proibiu propagandas afirmando que tanto Lula, por ter afirmado que aborto é <a href="https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/10/17/tse-tambem-exige-que-associacao-de-lula-com-aborto-nao-seja-feita.htm">questão de saúde pública</a>, quanto Bolsonaro, que revelou ter cogitado <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/ministra-do-tse-manda-lula-retirar-propaganda-com-fala-de-bolsonaro-sobre-aborto/">abortar seu filho caçula</a>, seriam a favor do aborto. Considerou desinformação a afirmação de que Marcola, líder do PCC, <a href="https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2022/10/02/tse-marcola-lula.htm">teria declarado voto em Lula</a> quando expressou preferir o petista a Bolsonaro. Proibiu o uso dos termos <a href="https://www.jota.info/eleicoes/tse-proibe-uso-de-expressoes-corrupto-e-ladrao-a-lula-em-campanha-de-bolsonaro-20102022">“corrupto” e “ladrão”</a> para se referir a Lula com base na sua presunção de inocência. Vetou vídeo associando a frase “quero todo mundo armado” de Bolsonaro à <a href="https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2022/10/20/eleicoes-2022-tse-suspende-propaganda-de-lula-que-associa-bolsonaro-a-armas.htm">violência contra mulheres e crianças armadas</a>. 
Nesses casos, o TSE não barrou a mentira em relação a fatos, mas interpretações, suposições, extrapolações e inferências. Não entro no mérito das expressões barradas. Meu ponto é a diferença entre, de um lado, fatos objetivamente verificáveis que podem ser avaliados a partir das categorias verdade e mentira e, de outro, interpretações, suposições, extrapolações e inferências sujeitas a análises subjetivas de plausibilidade e razoabilidade.  
O relatório de 2018 do <a href="https://www.ohchr.org/en/calls-for-input/report-content-regulation">Relator Especial da ONU para a Liberdade de Expressão</a> já alertara que a vagueza do conceito de desinformação, junto à responsabilização das plataformas pela sua disseminação sob pena de multa ou banimento, pode criar um efeito dissuasório em relação à liberdade de expressão. A dúvida se um conteúdo é sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado, ou se estamos diante de interpretações, suposições, hipóteses, inferências ou extrapolações irrazoáveis ou implausíveis será provavelmente decidida de forma contrária à liberdade de expressão. 
A desinformação potencializada pelas redes sociais é uma ameaça à democracia. Porém, o seu combate também tem riscos. Não ajuda a legitimidade das instituições democráticas se alguns grupos tiverem razão em dizer que não tiveram o direito de apresentar suas leituras dos acontecimentos, ou sabem que há argumentos que não puderam ouvir ou defender porque alguém julgou serem implausíveis ou irrazoáveis. 
A discussão sobre o combate à desinformação precisa de uma definição clara e precisa desse conceito, inclusive para que a sociedade conheça o alcance da lei e possa avaliar se é a desinformação ou a restrição à liberdade de expressão a maior ameaça à democracia.

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JOTA

Discussão sobre o combate à desinformação precisa de uma definição clara e precisa desse conceito

O que o TSE pode nos ensinar sobre o PL das Fake News?

Discussão sobre o combate à desinformação precisa de uma definição clara do conceito, inclusive para a sociedade conhecer o alcance da lei