Norberto Prestes

A pandemia revelou nossa dependência de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e medicamentos. A reorganização geopolítica mostrou que depender de poucos fornecedores também representa um risco econômico e estratégico. O mundo mudou. A pergunta agora é: o Brasil mudará junto?
Aprecio o conceito do economista Eduardo Giannetti acerca do fim da hiperglobalização. Segundo ele, e eu concordo, as decisões econômicas mundiais não se limitam mais à produtividade, competitividade e escala. Outros fatores ganham destaque, tais como segurança geopolítica e institucional, mudança climática, bem como a necessidade de diversificar os fornecedores nas cadeias de produção. E o Brasil, em virtude das suas características, está muito bem-posicionado para ocupar um papel de maior relevância na economia mundial.
<a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias">Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor</a>
Seguindo essa lógica, a soberania nacional, o “slogan” do presente e do futuro para o Brasil liderar agendas globais nos mais diversos setores, incluindo a área da saúde, voltou à pauta das discussões com a sanção presidencial da <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15471-20-julho-2026-799657-publicacaooriginal-180540-pl.html">Lei 15.471/2026</a>, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis).
De maneira simples (e não simplista), a iniciativa busca ampliar a produção nacional de medicamentos, insumos farmacêuticos, vacinas e equipamentos estratégicos; reduzir a dependência de importações; estimular a inovação e a articulação entre governo, indústria e instituições de pesquisa; reforçar a segurança sanitária e a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">SUS</a>).
A construção dessa almejada capacidade produtiva e tecnológica em saúde também não pode ser aclamada de forma simplista, pois suas bases se consolidam necessariamente pelo fortalecimento da indústria nacional. Em especial, a de IFAs, o elo fundamental para a cadeia farmacêutica, o primeiro passo da transformação de um produto químico em um novo medicamento, vacina ou terapias inovadoras.
Portanto, o fortalecimento da produção nacional de IFAs é tão indispensável quanto a produção da matéria-prima. Industrialização na veia, que vale uma volta no tempo: o Brasil, que hoje produz menos de 10% dos IFAs utilizados para fabricação de medicamentos no país, já foi um dos maiores produtores globais. Nas décadas de 1970 e 1980, o governo tratava as indústrias farmacêutica e de IFAs como estratégicas para o país, afinal, uma população não se sustenta sem medicamentos e sem alimentos primordialmente.
E mais, há quatro décadas, quando a oferta de produtos em saúde e a expectativa de vida eram inferiores aos dias atuais, um programa governamental também direcionou volumosos investimentos às indústrias petroquímica e de química fina. Resultado? O Brasil chegou a produzir cerca de 50% dos IFAs utilizados nacionalmente.
Cenário que começou a ruir com a abertura de mercado no governo Collor, sem qualquer priorização de setores estratégicos, com grande contribuição dos incentivos fiscais (e de todos os gêneros) praticados pela China. Além disso, o país asiático tirou do papel programas de atração de investimentos em vários segmentos da economia, fazendo com que quase todas as empresas farmoquímicas aqui instaladas deixassem o país.
Contextualizando, a química fina é essencial para a produção de insumos farmacêuticos, pois fornece os intermediários utilizados na fabricação dos IFAs, além de representar um setor estratégico para o desenvolvimento econômico do país. Segundo a consultoria LCA, o Complexo Químico Brasileiro registra déficit estrutural e crescente na balança comercial desde 2000.
No ano passado, por exemplo, o saldo negativo atingiu US$ 48 bilhões, com oito dos nove segmentos do Complexo apresentando déficit, especialmente os de fibras, químicos orgânicos e defensivos agrícolas. O setor farmoquímico ocupou a sexta posição entre os segmentos deficitários. É fundamental que essa indústria seja retomada para estruturar uma cadeia sustentável a longo prazo.
Mesmo diante desse contexto, o Brasil desenvolveu, nas últimas décadas, uma indústria farmacêutica altamente competitiva na produção de medicamentos, especialmente os genéricos, mas permanece(u) dependente de outros mercados globais para a obtenção dos insumos farmacêuticos.
E acredito, como cidadão brasileiro e presidente-executivo da Abiquifi, entidade que representa os produtores de IFAs no país, que o objetivo principal do Brasil não seja produzir todos os insumos farmacêuticos no país, mas sim identificar aqueles considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir capacidade produtiva suficiente para assegurar o abastecimento da população em emergências, seja sanitária, seja geopolítica.
Além disso, é fundamental que tenhamos capacidade tecnológica para enfrentar desafios como novas pandemias, desabastecimento ou conflitos geopolíticos. Para isso, faz-se necessário o investimento maciço e contínuo em inovação e educação para reestruturar e conectar centros de pesquisas e especialistas em todo o Brasil, a fim de gerarmos patentes e capacidade de reagir a crises, além de nos posicionarmos mundialmente.
Em prol desse objetivo, após um período de negociação, a Abiquifi assinou um acordo com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para identificar os IFAs prioritários para a saúde pública do Brasil, baseado em dados do SUS. Também faremos uma projeção para os próximos dez anos levando em consideração aspectos como novos medicamentos a serem lançados, patentes, tecnologias e possíveis emergências sanitárias. E esses dados serão cruzados para enxergarmos o que temos, o que precisamos e a viabilidade econômica.
Esse trabalho também dará subsídios para a maior interlocução do setor produtivo junto a parlamentares e agências federais no que tange à importância da iniciativa como uma política de Estado (e não de governo) para ser construída ao longo de décadas, semelhante à experiência brasileira de sucesso no campo do agronegócio. Trabalho esse que terá a importante participação de instituições de pesquisa e fomento, Anvisa, indústria, além de renomados laboratórios públicos.
Ou seja, o conceito de “soberania nacional em saúde” não passa obrigatoriamente pelo topo do mercado global farmacêutico. Precisamos, como país, deter capacidade produtiva, tecnológica e industrial para manter a população sadia e segura e, por que não, para a roda da economia não parar de girar. Precisamos, urgentemente, voltar a industrializar o país com tecnologias e produtos de valor agregado com impacto na balança comercial.
Para exemplificar o raciocínio, a assertiva estratégica não seria colocar esforços para produzir os cerca de 2.000 IFAs registrados na Anvisa para desenvolver medicamento no Brasil. Nenhuma economia competitiva faz isso. O desafio é identificar aqueles que são estratégicos para o SUS, para a segurança sanitária e para a competitividade tecnológica do país. E se eles forem o antídoto para a saúde dos brasileiros, são eles que necessitam ser priorizados pelas políticas privadas e públicas de Estado. Trabalharemos por isso.
Como aliado à retomada industrial no país, seguimos atuando em prol de investimentos cada vez maiores em inovação, principalmente àquela radical, o único caminho para fincar a bandeira do Brasil no mapa mundial em saúde. Não tenho dúvidas de que, quando a indústria nacional emplacar o seu primeiro blockbuster, mudaremos de patamar aos olhos externos. O novo marco da pesquisa clínica também já sacode o mercado, principalmente com o incremento da chegada de estudos de fases 1 e 2 ao país.
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Ao mesmo tempo em que o Brasil moderniza seu ambiente regulatório para pesquisa clínica, o fortalecimento da produção nacional de IFAs cria uma oportunidade de integrar pesquisa, desenvolvimento e produção industrial em uma mesma estratégia nacional de inovação.
Encerro destacando que as próximas décadas serão marcadas pela disputa por tecnologias estratégicas. Países que desenvolverem competências industriais em setores críticos ocuparão posições privilegiadas na economia do conhecimento. O Brasil reúne mercado, base científica, biodiversidade e capacidade industrial para participar dessa transformação. Portanto, o fortalecimento da produção nacional de IFAs não é apenas uma política para a indústria farmacêutica, mas também uma decisão sobre qual papel o Brasil pretende desempenhar no mundo nas próximas gerações.

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JOTA

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