Opinião & Análise

Tributário

Desdobramentos na tributação de subvenções estaduais e municipais

Análise dos desdobramentos após o julgamento do STJ, que adotou critérios jurídicos extremamente amplos

Crédito: Pixabay

Hoje as discussões sobre a tributação de subvenções por IRPJ e CSLL são normalmente conduzidas no âmbito federal pelos argumentos sobre a sua natureza de investimento ou de custeio e no âmbito estadual e municipal sobre sua eventual ofensa ao pacto federativo e a necessidade ou não de contabilizar estes valores em contas de reserva […]

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