Há três categorias de argumentos nas manifestações dos 39 amici curiae que ajudarão o Supremo Tribunal Federal a decidir legalizar o aborto até o terceiro mês de gestação e declarar inconstitucional sua criminalização. Dentre os 28 amici que se posicionam favoravelmente à descriminalização, há argumentos jurídicos, políticos e técnicos, todos ligados à saúde. A maior […]
STF
Descriminalizando o aborto: a construção argumentativa das amigas da corte
A importância do debate aberto sobre a descriminalização do aborto na garantia de direitos fundamentais
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