Diego Pereira

Quando falamos em desastres ambientais e violações de direitos, de imediato imaginamos dois cenários: o ambiente que antecede a ocorrência de um evento extremo e o cenário de consequências após a incidência da tragédia. No primeiro caso podemos trazer para o cerne do debate o que vem a ser justiça climática/justiça ambiental e a relação que indicará o local do evento extremo com as circunstâncias que o rodeiam, especialmente em relação às vitimas de uma tragédia.
No segundo caso, aquele cenário de destruição que constatamos após ocorrer um desastre permite-nos dizer que as violações de direitos são tantas em extensão e profundidade que vão de violações a direitos da pessoa como abalo psicológico e danos à saúde, desembocando na diminuição de fruição de direitos básicos como cultura e educação.
Em ambos os casos, na verdade, estamos falando de políticas públicas e execução orçamentária. Se há uma relação direta entre desastres e orçamento, uma premissa se impõe: tanto na fase antecedente quanto na consequente (após a ocorrência de um evento extremo) há um dispêndio de dinheiro público e sua correlação com os danos ocorridos em determinada situação.
Segundo dados do Relatório de Riscos Fiscais da União <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, elaborado pelo Tesouro Nacional e publicado em novembro de 2020, “entre os anos de 2012 e 2019, foram gastos entre 0,02% e 0,06% do PIB, ao ano, nas ações voltadas a esses eventos, incluindo o planejamento e o controle dos riscos associados (...). Apesar do vasto território do país, o valor destinado aos desastres é relativamente pequeno”.
Observemos que tais percentuais se referem apenas às ações de prevenção e controle de desastres, o que significa dizer que tantos outros recursos são viabilizados de maneira extraordinária em demandas que exigem respostas céleres e específica do poder público.
Segundo o <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.593-de-24-de-dezembro-de-2020-296427343">Decreto 10.593/2020</a>, editado pelo presidente da República, desastre é o “resultado de evento adverso decorrente de ação natural ou antrópica sobre cenário vulnerável que cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais”. Portanto, não há que falar em desastres, seja a partir de uma política de prevenção seja envolvendo a mitigação de danos, sem correlacionar com o conceito de vulnerabilidade.
A vulnerabilidade exposta determinará o importe orçamentário destinado àquela previsibilidade de danos de maneira antecipada ou, por outro lado, a extensão do dano especificará a importância financeira destinada no cenário de pós-violação. Em ambos os casos, o orçamento se confunde com a própria política pública envolvida ali.
Risco <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, segundo a Agência das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres, é a probabilidade de ocorrência de um evento e suas consequências negativas. Em linguagem simples, em uma temática que por natureza já é complexa, podemos dizer que vulnerabilidade, por sua vez, estará diretamente atrelada ao quantum de risco um evento pode oferecer. Há diversos tipos de vulnerabilidades: físicas, sociais, econômicas, políticas, culturais, entre outras.
O que queremos dizer neste texto é que a redução de vulnerabilidades e os seus riscos associados têm como elemento chave na política de Estado a peça orçamentária. Ou seja, a diminuição de violações de direitos (das mais variadas espécies) depende do orçamento que o Estado destine às políticas de prevenção bem como de emergências associadas a eventos catastróficos.
Com esta afirmação, não estamos desconsiderando a responsabilidade privada na ocorrência de eventos extremos, apenas focalizando o presente objeto de estudo no papel desempenhado pela figura do Estado.
Já vimos que é indiscutível o quanto é diminuto o valor orçamentário destinado à prevenção de desastres no Brasil, conforme dispõe o próprio Tesouro Nacional em seus estudos técnicos. Já em relação ao orçamento extraordinário, referente às ocorrências de cenários pós-desastres, a alocação de dinheiro público ocorrerá em duas situações específicas: nos casos de estado de emergência e de calamidade pública, ambos com previsão legal no referido Decreto 10.593/20 e detalhamento na Instrução Normativa N. 2/2016 do Ministério da Integração Nacional.
Com cifras imprevisíveis <a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, <a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>, <a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, esses recursos extraordinários correspondem à maior parcela de gasto público com desastres.
Recentemente, em setembro de 2021, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPCE) publicou um importante estudo que investiga os impactos nas finanças públicas do Ceará do estado de anormalidade decretado pelos municípios devido aos desastres. Como uma espécie de microestudo de um problema que é nacional, os dados revelados são sugestivos no sentido de que as anormalidades advindas de eventos extremos como seca, estiagens, enchentes, inundações, enxurradas, rompimentos de barragens e deslizamentos causam sérios danos às contas públicas:
<blockquote class="jota-article__citation">"Os resultados mostram um crescimento da despesa corrente per capita nos municípios a cada declaração adicional de estado de emergência ou calamidade pública, assim como do investimento público municipal. Os gastos com assistência social, saúde/saneamento, e com educação/cultura são positivamente afetados pelo estado de emergência e calamidade pública nos municípios. Também se verifica o crescimento da receita corrente per capita municipal em função do estado de emergência ou calamidade pública, especialmente influenciado pelo crescimento das receitas de transferências aos municípios" <a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.</blockquote>
O estudo nos fornece, por exemplo, a constatação de que países desenvolvidos sofrem um dano menor em suas contas públicas por investirem mais na prevenção de desastres. Por outro lado, os impactos climáticos podem significar um aumento entre 7,1% a 23,5% na dívida pública dos países em geral.
Para muito além do impacto fiscal-orçamentário, o que se deve levar em conta no caso de países em desenvolvimento como o Brasil é a proporção do quanto são afetadas políticas públicas outras como saneamento básico, educação, saúde, segurança pública e cultura. Além disso tudo, o estudo realizado pelo IPCE ainda prevê a correlação com fenômeno da corrupção em casos de destinação orçamentária extraordinária no país.
A solução para um problema complexo não pode ser simplória, mas a destinação de recursos públicos à prevenção de medidas que contenham a ocorrência de desastres parece ser o caminho a ser perseguido. Então, o debate do orçamento público como uma espécie de agenda para direitos fundamentais se mostra imprescindível nessa seara.
Desastres, sejam eles causados pela natureza ou pela ação antrópica, podem ter seus riscos reduzidos. Para tanto, a política de Estado que mitigue vulnerabilidades associadas é a chave para um problema que conhecemos, mas que pouco fazemos para diminuir suas ocorrências.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Acesso em 9 de janeiro de 2021: <a href="https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:35427">https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:35427</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Acesso em 8 de janeiro de 2021: <a href="https://www.unocha.org/themes/preparedness-and-risk-management">https://www.unocha.org/themes/preparedness-and-risk-management</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> “A depender da magnitude dos eventos, o impacto nas finanças públicas pode ser significativo, exigindo ações tempestivas envolvendo recursos elevados, o que pode desviar os países momentaneamente do alcance de suas metas fiscais. Diante disso, organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontam os desastres naturais como sendo uma importante fonte de risco fiscal", revela o referido relatório publicado pelo Tesouro Nacional, p. 86
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> A título de exemplo, observamos a chamada para notícia veiculada no site do Ministério do Desenvolvimento Regional em 23 de fevereiro de 2021: <a href="https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/governo-federal-autoriza-r-450-milhoes-para-enfrentamento-a-desastres-naturais">https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/governo-federal-autoriza-r-450-milhoes-para-enfrentamento-a-desastres-naturais</a>. Acesso em 9 de janeiro de 2021.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Vide dissertação de mestrado de Helenice Souza Gonçalves, apresentada ao Programa de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco: <a href="https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33435">https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/33435</a>
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Acesso em 7 de janeiro de 2021: <a href="file:///Users/diegopereira/orcamento%20e%20desastre.pdf">file:///Users/diegopereira/orcamento%20e%20desastre.pdf</a>

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JOTA

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