Desapropriação e indenização das benfeitorias úteis

Dentre as possíveis intervenções do Estado na vida dos particulares, a desapropriação é uma das mais drásticas. Em sua órbita, diversos interesses devem ser compatibilizados para um desfecho justo e sem tumultos. Isso só é possível quando observado o princípio da boa-administração, tratado por Guido Falzone[1]. Historicamente, poucos são os acertos da Administração Pública em […]