Renato Buranello
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou a tese de desapropriação de terras produtivas. A análise, realizada em plenário virtual, seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que negou o pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na ADI 3865 quanto à inconstitucionalidade de trechos da Lei de Reforma Agrária […]