Fabiana Bento
Segundo relatório publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o país com a 11ª maior taxa de homicídios do mundo. Uma comparação entre os dados do DATASUS e os da OMS revela que em 2012 o Brasil concentrou mais de 10% dos homicídios ocorridos no planeta.
Além das elevadas taxas de vitimização por homicídio em nosso país, a falta de informações sobre as dinâmicas criminais que acarretam em mortes violentas e as inúmeras dificuldades enfrentadas durante a investigação desses crimes tornam o cenário ainda mais preocupante. Como resultado, são notórias as adversidades enfrentadas pelos governos estaduais para desenvolver ações de prevenção à violência e elevado o tempo médio de processamento dos homicídios na justiça, como apontou pesquisa coordenada por Ludmila Ribeiro em cinco capitais brasileiras.
Diante de tal cenário, é inegável a necessidade de desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e repressão da violência letal no país e, acima de tudo, é evidente a primordialidade da compreensão de toda a cadeia do problema para que sejam desenvolvidas políticas públicas eficazes.
Especificamente em relação aos processos de investigação e esclarecimento de homicídios, avaliações sobre estes aspectos são importantes porque a alta incidência de impunidade pode potencializar a descrença, desconfiança e, no limite, a deslegitimação das instituições de segurança pública e de justiça criminal. Ainda que saibamos do papel central das ações de prevenção para que possamos reverter o crescimento das taxas de homicídio o fato de muitas pessoas não serem responsabilizadas pelos delitos que cometem pode aumentar as percepções de desamparo e injustiça na população e alimentar o ciclo da violência. Um problema complexo como a questão da violência letal exige atenção em diversas frentes de ação.
Pensando nessas questões e buscando contribuir para a qualificação do debate, o Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Fidedigna realizou ao longo de 2014 uma pesquisa em três cidades brasileiras que teve como objetivo compreender o processo de investigação dos homicídios e identificar de que forma iniciativas governamentais poderiam ser estruturadas a fim de aumentar a capacidade de esclarecimento de homicídios.
A análise realizada no âmbito do Projeto Pensando a Segurança, implementada e financiada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi realizada em Alvorada (RS), Lauro de Freitas (BA) e Serra (ES) e identificou fatores que influenciam o trabalho de investigação e esclarecimento de homicídios.
Os resultados revelam que, ainda que os três municípios contemplados apresentem semelhanças em suas características mais gerais (com prevalência de homicídios de homens, jovens, mortos por arma de fogo, em ocorrências com poucas informações sobre as circunstâncias), a presença de diferentes arranjos institucionais para atendimento aos crimes interfere no andamento das investigações e impacta a capacidade de esclarecimento.
De modo geral, notou-se que os fluxos de trabalho existentes afetam a capacidade de produção de provas e isso é um aspecto determinante para o curso das investigações. Ademais, verificou-se que quanto mais claro e formalizado o atendimento inicial, mais informações ficam disponíveis para a instauração do inquérito e, consequentemente, mais focadas são as instruções dos delegados para que tenha início a apuração dos casos, o que possibilita a resolução de crimes mais complexos.
Outro fator que se mostrou importante diz respeito à experiência e formato das equipes responsáveis pelas investigações. Em locais onde o atendimento é feito por uma delegacia especializada parece haver maior clareza quanto ao fluxo de atendimento, adoção de procedimentos investigativos e troca de informações entre as equipes. Em contraposição, em locais onde os atendimentos são feitos pelas delegacias territoriais notou-se maior dificuldade por parte das equipes em lidar com o volume de trabalho e conduzir as investigações.
Uma questão que também chama atenção diz respeito à dependência das investigações em relação à figura do delegado em locais onde não se verificam procedimentos e fluxos claros. Nesse contexto, os delegados muitas vezes acabam dando o tom dos trabalhos e imprimindo suas características pessoais no processo de investigação, o que gera discrepâncias entre um processo e outro e afetam a capacidade de andamento de algumas investigações.
Além disso, a colaboração entre as polícias e os atores externos ao ambiente das delegacias também mostrou ser ponto fundamental para as investigações. Problemas na preservação do local dos crimes revelam não apenas a necessidade de melhor atuação conjunta das Polícias Militar e Civil, mas afetam profundamente a capacidade de performance da Polícia Técnico-Científica. Também foram recorrentes as dificuldades para o desenvolvimento das provas periciais em todas as localidades estudadas, havendo desde problemas na coleta das provas, falta de equipamentos e equipe especializada, até a impossibilidade de realização de todas as perícias em tempo hábil para a investigação em decorrência da sobrecarga de trabalho.
Nesse universo de intenso volume de trabalho e conexão de diversos atores, também não podemos esquecer os problemas referentes ao relacionamento entre as polícias e o Ministério Público (MP). Em alguns lugares, nota-se que a proximidade entre a Polícia Civil e o MP permite um acompanhamento mais próximo das investigações e a realização de alguns procedimentos (como mandados de busca e apreensão e quebras de sigilo telefônico) que contribuem para o esclarecimento dos crimes. Em outros locais, o relacionamento com o Ministério Público se resume a uma infinidade de carimbos e pedidos de prorrogação de prazo, sem nenhum tipo de orientação quanto à realização de novas diligências, o que representa uma infindável burocracia sem resultado objetivo.
Como consequência, do total de inquéritos instaurados em Alvorada (RS), Lauro de Freitas (BA) e Serra (ES) ao longo de um ano, apenas algo em torno de 30% a 45% foram concluídos com indiciamento de um autor. Além disso, verificou-se que os arranjos operacionais existentes foram determinantes sobre o tipo de caso esclarecido, já que em Serra e Alvorada (onde havia procedimentos mais claros, investigação realizada por delegacia especializada e melhor relação com o Ministério Público) os casos esclarecidos englobaram situações relacionadas ao tráfico de drogas e conflitos de gangues, em investigações mais complexas. Já em Lauro de Freitas (onde se identificou ausência de procedimentos, sobrecarga de trabalho nas delegacias territoriais e maior distanciamento com o Ministério Público) os casos esclarecidos se resumiram aos conflitos banais e ocorrências que já contavam com informações sobre a autoria do crime desde o primeiro registro.
A conclusão parece óbvia: a adoção de procedimentos claros, definição de responsabilidades e troca de informações entre as partes é fundamental para que as investigações possam ser concluídas e a autoria do crime identificada. Além disso, é importante a estruturação das equipes de investigação e disponibilização de recursos materiais para que haja condições de trabalho.
Contudo, o que a referida pesquisa ajuda a explicitar é que mesmo em situações onde procedimentos existem e recursos estão disponíveis, nem sempre o esclarecimento é garantido. A discussão sobre o esclarecimento dos homicídios também passa pela necessidade de realização de investimentos em perícia, garantia de qualidade no atendimento ao local do crime e boa relação com o Ministério Público.
Assim, se quisermos deixar de ser um dos campeões mundiais em taxas de homicídios e contar com um sistema de Segurança e Justiça Criminal capaz de esclarecer crimes, precisamos conseguir promover melhor integração entre os diferentes atores da Segurança e Justiça. Os pontos mais frágeis são justamente aqueles em que verificamos as conexões (ou a falta delas).
A melhoria do sistema não se limita a cada ator cumprindo sua função estrita dentro de sua “caixinha”. A troca de informações, o acompanhamento dos processos desde a realização do primeiro registro do crime e o maior envolvimento de atores durante a etapa de investigação para além da Polícia Civil (como a Polícia Técnico-Científica e o Ministério Público) permite um melhor funcionamento de toda a engrenagem e o alcance de melhores resultados.
Sem diálogo e atuação em rede sempre enfrentaremos o problema sem conhecimento do todo. Os diagnósticos realizados demonstram que os limites encontrados na realidade podem ser superados se os diversos atores se dispuserem a repensar todo o sistema. O jogo de empurra não é aceitável.