Antonio Andrade
A segurança dos alimentos é uma questão tão crucial para os brasileiros quanto a segurança pública e a arrecadação de impostos. No entanto, para o governo federal, parece haver uma discrepância nesse reconhecimento. Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), como servidores de carreira do Ministério da Agricultura e Pecuária, desempenham um papel fundamental na garantia da qualidade e segurança dos alimentos consumidos no país e exportados.
Eles estão presentes nos portos, aeroportos, aduanas e zonas de fronteira evitando a entrada de pragas, doenças e produtos clandestinos. Controlam pragas e doenças nas plantações e rebanhos, auditam indústrias de insumos, como medicamentos veterinários, rações, agrotóxicos, sementes, sêmens e embriões. Além disso, acompanham todo o abate em frigoríficos e auditam a produção, importação e exportação de mel, leite e derivados, pescados, óleos, azeites, castanhas, grãos, bebidas alcóolicas e não alcoólicas, entre outros produtos.
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Apesar da importância de todo esse trabalho, os profissionais enfrentam historicamente uma série de desafios, como a falta de compensações adequadas, a exemplo do adicional por horas extras trabalhadas e insalubridade. Além disso, o quadro de servidores na área é significativamente menor do que em outras carreiras do serviço público federal, como a arrecadação de impostos. Com apenas 2.300 auditores agropecuários em todo o país, e cerca de 20% deles aptos a se aposentar, há uma clara defasagem de pessoal que não é adequadamente suprida pelos concursos públicos.
Desde o dia 20 de janeiro, a carreira promove a Operação Reestruturação, para pressionar o governo a sinalizar uma proposta condizente com as atribuições que exerce. A carga horária de trabalho e o déficit de pessoal tem adoecido os auditores, que trabalham sob limite de exaustão. No dia 15 de fevereiro, o Ministério da Gestão e Inovação propôs aos auditores agropecuários uma tabela equivalente a cerca de 50% das remunerações das demais carreiras de auditoria e segurança pública do serviço público federal, o que, na avaliação dos Affas, beira ao descaso e à desvalorização da defesa agropecuária.
É importante ressaltar que uma parte significativa do setor agropecuário reconhece e apoia as reivindicações dos auditores agropecuários, compreendendo a importância de seu trabalho para a segurança dos alimentos do país. O apoio de diversas entidades do setor, bem como do próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, demonstra a relevância e urgência dessas demandas.
Em última análise, é fundamental que o governo federal reconheça a importância da segurança dos alimentos e valorize adequadamente o trabalho dos auditores agropecuários, garantindo condições de trabalho justas e remuneração adequada. Afinal, a segurança dos alimentos é tão essencial para os brasileiros quanto a segurança pública e a arrecadação de impostos.
