Ricardo Dias

No cenário político atual, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/perse?non-beta=1">Perse</a>) está sendo discutido através do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2424079">PL 1026/2024</a>, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O projeto, que foi aprovado na Câmara e agora aguarda votação pelo Senado, altera a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14148.htm">Lei 14.148/21</a>, que instituiu o programa, zerando as alíquotas tributárias e a possibilidade de renegociação de dívidas federais.
Diante desse cenário, o governo federal publicou a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/mpv/mpv1202.htm">Medida Provisória 1202</a>, em 28 de dezembro de 2023, que propõe, dentre outras, a extinção do Perse a partir do dia 1º de abril de 2024, exigindo o pagamento de três tributos do setor de turismo (PIS, Cofins e CSLL) e a redução de diversos setores econômicos da abrangência do benefício, situações que podem impactar significativamente o setor.
O ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, apresentou algumas inquietações acerca da renúncia fiscal, sustentando que a arrecadação do Perse seria de um montante entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões. Contudo, nos dados oficiais da própria Receita Federal, o impacto seria no máximo de R$ 6,4 milhões, sustentando os cálculos apresentados inicialmente na promulgação da lei de no máximo, R$ 7 milhões. Esse número também é reforçado nas pesquisas realizadas pelo setor de eventos.
É necessário ressaltar ainda que o Perse não significa prejuízo ao país, pelo contrário, o programa está arrecadando mais de R$ 20 bilhões para os cofres públicos, fato este que precisa ser reforçado para demonstrar a força do setor de turismo, festas e eventos.
Há ainda a redução das Classificações Nacionais de Atividade Econômica (CNAEs), as atividades setoriais da economia que fariam jus ao benefício. Inicialmente, eram 44 CNAEs previstas no programa, tendo sido reduzido para 12 atividades conforme o PL 1026, o que significa que diversas empresas deixarão de ser beneficiárias do Perse.
O PL mantém, inclusive, outras problemáticas que já estavam sendo discutidas pelo setor como o regime tributário, excluindo as empresas optantes pelo lucro real. Além disso, propõe uma mudança significativa na forma de concessão do benefício, incidindo a reoneração gradual sobre a receita bruta até 2027.
Em vez de uma isenção completa de impostos, as empresas beneficiadas enfrentarão um aumento progressivo das alíquotas. Inicialmente, a alíquota será de 3,59% em 2024 para PIS, Cofins e CSLL, excetuando-se o IRPJ, que permanecerá isento até o próximo ano. Posteriormente, essa taxa será aumentada para 8,72% em 2025 e 10,9% em 2026
Diante de todas essas discussões e do cenário político sobre o Perse, o setor de turismo e eventos se mobilizou em diversos atos nos meses de fevereiro e março no Congresso Nacional, demonstrando um grande potencial de união e fortalecimento do turismo como um todo e seus diversos segmentos, nunca antes vistos em nossa história – o que já é, sem dúvida, uma grande vitória.
Em busca de diálogo, conscientização sobre a realidade das empresas, além do apoio dos parlamentares e a possibilidade de diálogo com o governo federal, a mobilização em favor do Perse será crucial para os próximos passos face ao projeto de lei e à medida provisória, que tramitam quase juntos. A defesa do Perse terá a união do setor como principal ponto de impacto.
Com a incidência dos três tributos a partir de 1º de abril para todas as empresas que atualmente se beneficiam do Perse, temos a urgência e a importância da necessidade de continuarmos na luta pela manutenção do Perse até que as empresas estejam reestruturadas pelas dificuldades sofridas na pandemia.
Continuaremos neste ato de luta pela manutenção. Os efeitos da pandemia ainda não terminaram e necessitamos do apoio de um programa que foi criado justamente para nos ajudar a garantir uma manutenção saudável de nossa economia. O setor aguarda com grande expectativa por uma solução que não apenas mantenha o programa, mas também o fortaleça e o torne mais acessível e benéfico para todas as empresas envolvidas.

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JOTA

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