João Quinelato

Recente estudo da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital no Brasil revelou que, apesar das restrições de convívio social impostas pela pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi marcado por recordes históricos de investimento na indústria de private equity: R$ 24,4 bilhões foram investidos em 259 empresas – um crescimento de quase 80% contra 2018.
Os investimentos de venture capital relacionam-se a aportes em empresas de pequeno ou médio porte, sobretudo startups que estão em fase de consolidação de seus negócios. Por outro lado, os investimentos de private equity se relacionam a aportes de capital em companhias que não têm o capital aberto e geralmente dão-se por meio de fundos de investimento em participações, modalidade regrada pela Comissão de Valores Mobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cvm">CVM</a>). Nesse caso tem-se negócios mais consolidados no mercado que provavelmente em curto espaço de tempo abrirão seu capital em bolsa.
O estudo revelou que R$ 14,8 bilhões foram investidos em 2020 por venture capital contra R$ 9,8 bilhões em private equity. A leitura que se faz é: os investidores, no Brasil, apostam em negócios ainda em fase de consolidação e, majoritariamente, startups. E é sobre esse grupo, de empreendedores iniciantes, que devem centrar-se as atenções.
Os números, contudo, ainda se mostram tímidos perto da fatia do PIB brasileiro. Enquanto em 2020 os investimentos representaram somente 0,35% do PIB brasileiro, nos EUA os investimentos de venture capital e private equity chegaram a 1,60% do PIB.
Alguns entraves e peculiaridades do contexto brasileiro podem indicar as causas pelas quais o setor ainda não avançou o que poderia.
Do ponto de vista regulatório, o emaranhado de agências reguladoras, a legislação complexa e pouco clara, com má técnica legislativa, e o conjunto rebuscado de regras regulatórias impedem com que os negócios no Brasil desenvolvam-se com um nível razoável (e não exagerado) de interferência estatal que não engessem excessivamente novos negócios. São louváveis iniciativas recentes como os sandboxes regulatórios realizados pela Susep, pelo Banco Central e por outras agências, que permitem que novos negócios sejam testados com menor interferência estatal, em um ambiente controlado e sem comprometer a segurança do usuário final.
Os empreendedores também precisam fazer seu mea culpa. Do ponto de vista de governança corporativa percebe-se que pequenos negócios não têm incentivo para que se organizem internamente do ponto de vista contábil, jurídico e fiscal e estejam prontos a receber investimentos de grupos multinacionais, organizados corporativamente e altamente preocupados com a sofisticação dos processos internos das companhias. Quanto mais processo interno, menor o risco, maior o investimento.
Não é raro no Brasil notar que o empreendedor preocupa-se majoritariamente com a sua ideia, com o seu produto final, dedicando, entretanto, pouca energia e investimento para organizar a casa antes de procurar investidores. A segurança jurídica é fator chave para garantir a atratividade no negócio. A consequência do baixo grau de governança é a desvalorização do negócio com um valuation impactado negativamente pelo baixo grau de organização corporativa.
No retrovisor, a imagem é otimista: o volume de investimentos cresceu, os sandboxes regulatórios são uma esperança e a legislação aperfeiçoou-se. Vide, por exemplo, a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Geral das Startups e o Marco Civil da Internet. No horizonte, a imagem é de um terreno fértil de oportunidades que precisa ser regado pelo Estado.
São imprescindíveis de reformas profundas na estrutura do estado Brasileiro – sobretudo pela tributária – para que o Brasil seja definitivamente o paraíso das startups e a população se beneficie com um alto grau de inovação tecnológica e sofisticação dos serviços típicos dos agentes inovadores.

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JOTA

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