Sofia Signorelli

José Eduardo Guimarães Barros

Em 1865, a Inglaterra, em plena revolução industrial, promulgou a chamada Lei da Bandeira Vermelha, que exigia, à frente de todo automóvel em locomoção, a presença de um homem tremulando uma bandeira vermelha durante o dia e sinalizando com uma lanterna o caminho do carro durante a noite. Assim, conquanto o objetivo da lei seria de garantir a segurança do tráfico viário, a sua utilização o tornou inviável, ao limitar os avanços tecnológicos, colocando a Inglaterra a um passo atrás dos outros centros industriais da época.
O carro representava, no século XIX, o que as criptomoedas representam no presente: uma inovação disruptiva. E com ela, um importante desafio à atividade regulamentadora: como proteger o mercado sem inibir a inovação. No Brasil, este desafio gerou uma importante discussão a respeito da razão de ser da regulação financeira, isto é, até onde a regulação poderá verdadeiramente contribuir para a promoção de um mercado mais eficiente e seguro.
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Em dezembro de 2017, as autoridades estadunidenses autorizaram a realização de transações envolvendo contratos futuros de Bitcoin nas duas maiores bolsas de negociação de derivativos mundiais (CME e CBOE).
A notícia acalorou ainda mais as discussões sobre o papel da regulação, na medida em que os derivativos bursáteis possuem uma série de salvaguardas, como a obrigação do depósito de margem, a liquidação diária e a custódia – o que, aparentemente, deveria dar mais estabilidade e legitimidade ao Bitcoin enquanto ativo subjacente.
Contudo, a noção de que o mercado de derivativos contribui para uma melhor eficiência de mercado não está restrita às salvaguardas oferecidas pelo mercado bursátil. Economistas como Dan Awrey, professor associado de Direito e Finanças na Universidade de Oxford, defendem que a Hipótese dos Mercados Eficientes (conhecida por calcular a capacidade de absorção que os preços das ações tinham com relação às informações do mercado) pode ser adaptada para analisar o impacto que o mercado de futuros tem sobre o mercado de seu ativo subjacente, apontando como efeitos da adoção de um mercado futuro a sua contribuição para uma maior liquidez do ativo subjacente e uma maior proteção do investidor com relação à assimetria informacional, em função da chamada Price Discovery.
É fácil perceber que as hipóteses levantadas por Awrey parecem ser bastante condizentes quando falamos dos derivativos de Bitcoin. Com relação à liquidez, por exemplo, a possibilidade de liquidação dos contratos futuros com a entrega do ativo subjacente saltou aos olhos da Coinfloor, primeira a oferecer esta opção como plataforma de negociação de contratos futuros no ambiente regulado, exatamente pela possibilidade que este mecanismo daria aos investidores de hedgear a sua posição com relação às Exchanges.
Quanto à formação dos preços, pode-se dizer que a utilização de contratos futuros tende a diminuir a volatilidade de preço dos Bitcoins no longo prazo (apesar do curto prazo apresentar importantes flutuações em detrimento da entrada de novos participantes e investidores).
Outra facilitadora de liquidez seria a entrada de novos participantes neste mercado, tendo em vista que os países que proibiram as transações diretas envolvendo Bitcoins não previram as transações indiretas, como é o caso dos derivativos de Bitcoins.
Neste sentido, Brito et Al oferecem um exemplo importante sobre como a existência de derivativos de Bitcoins muda o comportamento do investidor, na medida em que ele passa a estar mais propício a segurar os Bitcoins que recebe como pagamento, tornando o seu preço menos volátil e permitindo que este preço melhor reflita o real valor do Bitcoin para os participantes de mercado.
Os mineradores de Bitcoins também se beneficiam da existência de um mercado futuro, já que poderão se utilizar deles para hedgear os seus custos de mineração, o que também influenciará na formação de preços do ativo.
Contudo, há ainda outro fator importante e que vai além daqueles levantados por Awrey, capaz de determinar o impacto da existência de mercados futuros no mercado dos Bitcoins, que é a sinalização. A sinalização é um conceito cunhado na literatura financeira e que se refere à capacidade de um indivíduo transmitir informações críveis sobre si para o mercado, como empresas procuram transmitir aos investidores sinais de performance e de oportunidades. Para os Bitcoins, esta sinalização está principalmente relacionada a sua legitimidade, isto é, o seu reconhecimento como possível moeda ou mesmo como possível ativo.
Assim, os ganhos em termos de sinalização acabam sendo potencializados pela dinâmica da formação de preços dos Bitcoins – ainda bastante afetada pelo ambiente regulatório, na medida em que a ausência de regulação específica em grande parte dos países acaba dificultando o alcance da estabilidade da moeda e dos controles diretos e indiretos de ilegalidades a ela relacionadas.
Isto é, a existência de um mercado futuro regulado não somente atrairá novos investidores institucionais preocupados com a segurança de sua transação, como também tranquilizará aqueles que enxergam risco na omissão regulatória.
No Brasil, se um dia o baixo volume de transações fora um dos principais motivos elencados pelo Banco Central para não regular ou requerer o exercício de controle sobre esta criptomoeda, esse fator parece não ser tão fidedigno assim, na medida em que 2017 cunhou a nossa posição de quarto maior mercado de Bitcoin no mundo em termos de volume negociado.
Neste contexto, não é por acaso o crescente interesse da B3 em abrir as portas para a instauração deste mercado futuro de Bitcoin verde-e-amarelo. É porque a oferta identificou a demanda e a inovação está prestes a se materializar. Se espera, assim, que a Comissão de Valores Mobiliários evite adotar uma regulação ao estilo britânico do século XIX.
Enquanto isso, permanecemos ansiosos com os próximos capítulos, cruzando os dedos para que seja logo iniciada a audiência pública que discutirá a futura instrução da CVM endereçando o funcionamento desse novo mercado brasileiro de derivativos de Bitcoins. Afinal, como diria Mark Hemsley, CFO do CBOE, “este pode ser um mercado em que o mercado de futuros é maior do que o mercado de seu ativo subjacente”.

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JOTA

Não é por acaso o crescente interesse da B3 em abrir as portas para a instauração deste mercado futuro

Derivativos de bitcoin em solo brasileiro

Não é por acaso o crescente interesse da B3 em abrir as portas para a instauração deste mercado futuro