José Rodrigo Rodriguez

Afinal, há ou não há um golpe de estado em curso no Brasil? O fato é que neste momento não temos uma resposta clara para esta questão. A controvérsia está armada, com a participação da imprensa estrangeira e de personalidades relevantes do mundo acadêmico e político internacional. Cada um de nós certamente tem sua convicção sobre o assunto, à luz de tudo o que se debateu até agora. Mas o fato é que a divergência existe, é profunda e, em minha opinião, está para além da propaganda partidária, para além dos embates entre situação e oposição e para além das possibilidades de solução oferecidas pela Constituição e pelo STF.
A divergência central parece estar na caracterização ou não das assim chamadas “pedaladas fiscais” como crime de responsabilidade e sobre o peso da existência ou não deste crime na possibilidade de seguir com o impeachment. O debate ocorrido dia 05/05/2016 no Senado entre José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, e o relator do processo de impeachment, o senador Antonio Anastasia é suficiente para nos fazer perceber que há bons argumentos para os dois lados e sobre os dois pontos, fato que coloca o país em uma situação muito delicada.
Qualquer decisão que seja tomada, afinal, será objeto de intensa controvérsia. O texto constitucional, os textos legais que disciplinam esta questão e nossa tradição doutrinária são claramente insuficientes para conter a proliferação de interpretações e consagrar uma resposta aceitável pela maior parte dos interessados e interessadas. Em outros casos controversos, como o caso do aborto de anencéfalos, o caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a solução adotada, ainda que não consensual, terminou por ser aceita pela sociedade brasileira, sob os protestos de uma minoria religiosa, que permanece acusando o STF de desrespeito à Constituição. Neste tipo de caso, fica ainda amais clara a função criativa do STF, o seu papel constituinte.
No caso do impeachment, pouco importa seu desfecho: ninguém parece disposto a aceitar uma eventual derrota, sob a ameaça de denúncia de todas as instituições em funcionamento. Vivemos uma situação semelhante àquela pela qual passou os Estados Unidos após a derrota de Gore por Bush na eleição presidencial. Diante de uma forte suspeita de fraude eleitoral na Califórnia, decidida, afinal pela Suprema Corte, Gore foi declarado derrotado por uma decisão altamente discutível. Mesmo assim, ele resolveu aceitar a decisão em nome da estabilidade institucional. Pois qual seria a alternativa? A criação de um governo paralelo? Uma sublevação armada? Uma revolução?
Não está claro o que irá acontecer no Brasil após a decisão do Congresso Nacional sobre o atual processo de impeachment. É muito provável que o STF seja acionado para falar sobre sua como já tem acontecido em tantos outros conflitos graves atualmente em curso no campo político, por exemplo, o afastamento do Presidente Eduardo Cunha de suas funções e de seu mandato. Com efeito, a pauta do STF deve se tornar ainda mais pesada nos próximos meses depois das denúncias e pedidos de abertura de inquérito feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Boa parte das questões da Lava-jato estará agora nas mãos deste tribunal, juntamente com casos cotidianos como “O Caso da Pipoca Clandestina” que examina a possibilidade ou não de entrarmos com qualquer pipoca nas salas de cinema e não apenas com aquela vendida oficialmente por aquele centro de exibição, problema que foi objeto de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pela Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex). A tarefa do STF nunca foi, de fato, nada fácil.
Minha oposição pessoal ao impeachment, é importante esclarecer, manifestada publicamente em vários momentos, deve-se ao fato de, a prevalecer a tese dos acusadores, este instituto será oficialmente transformado em recall. Passará a ser possível no Brasil afastar um presidente ou presidenta sem a existência de um ato pessoal doloso contra a administração pública e a Constituição, em razão unicamente da perda de apoio político do chefe do Executivo. Compreender o impeachment desta forma significa despi-lo de todo o seu conteúdo jurídico e transformá-lo em instituto puramente político. Ora, em um país com partidos fragmentados, em que não é fácil obter maioria ou apoio do Congresso, uma mudança como essa pode ser um fator permanente de instabilidade de nosso sistema ao enfraquecer demais Presidente diante do Congresso. Sou contra esta transformação constitucional.
Mas minha opinião pessoal, com efeito, não vem ao caso. Estamos diante de uma divergência jurídica e política muito profunda e imersos em um clima de desconfiança em relação às instituições que também ameaça atingir o STF. Caso os derrotados, de qualquer das partes, decidam não aceitar nenhum desfecho diferente daquele que desejam, podemos estar diante de um impasse de difícil solução, que pode colocar em risco nossa relativa estabilidade institucional. E o papel do STF neste processo será central, pois parece não haver alternativa a um rearranjo político sob a tutela deste tribunal.
As forças políticas têm deixado isso muito claro ao chamar o STF a se pronunciar sobre suas disputas, cobrando soluções para problemas que deveriam ser resolvidos no cotidiano da política, como o destino do presidente da Câmara dos Deputados. Todos parecem buscar a chancela do STF em um momento em que o número de políticos eleitos implicados nas investigações das operações Lava-Jato e Zelotes chega à casa de mais de duas centenas e o desacordo entre as forças políticas atinge níveis extremos. No campo da política, ninguém parece confiar em ninguém, ninguém sabe quem ficará no jogo até o final ou quem será preso a seguir; ninguém conta com a confiança da população. Resta recorrer ao STF em busca de uma espécie de "selo de qualidade" para qualquer curso de ação, o que permite qualificar de "inconstitucional" a posição adversária.
Nesse momento de guerra política, se o STF não tomar decisões claras e firmes, se também ali ocorrer a mesma briga de foice no escuro que esta acontecendo no campo da política. acho que o caldo pode terminar de desandar de vez. E não se fale de juridificação da política nesse caso: é o colapso dela que se descortina diante de nossos olhos. A política não está conseguindo resolver mais coisa alguma, por isso precisa da chancela, da autenticação constante do STF, que está sendo chamado a atuar em todas as bolas divididas.
De 1993 a 2013 o STF não fez nada parecido com o que irá fazer neste momento: influir sobre a política cotidiana, criar regras, mesmo diante de fatos inusitados, nunca enfrentados pelo país, para que as forças políticas, que o estão chamando a intervir a cada passo, não se matem. Estes são problemas de JUSTIÇA POLÍTICA, como diria Otto Kirchheimer em seu livro de mesmo nome.
O debate anterior a 2013, ainda em curso, claro, mas não nesta conjuntura, era sobre o excesso de intervenção em temas de interesse social, os quais não estavam sendo levados adiante no congresso em razão de sua conformação conservadora. Trata-se, neste caso da questão do inevitável CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS em uma país que constitucionalizou seus direitos sociais. Neste momento de crise, necessariamente confuso, não vamos misturar alhos com bugalhos sob o termo impreciso e altamente discutível de "judicialização da política". Discutível porque a separação de poderes não se traça em abstrato ela se tece no conflito, na prática. O poder judiciário pode ver seu papel alterado ao longo da história, aliás, como ocorreu com a Suprema Corte Americana em qualquer outra Corte Suprema do mundo. A teoria não deve ter o papel normativo de orientar e determinar a realidade.
É claro que os economistas e sua turma esperam que, com a possível melhora do desempenho da economia brasileira, tudo isso fique em segundo plano. O que importaria de fato para o cidadão e para a cidadã comum, de acordo com essa leitura, é a prosperidade econômica, seja lá qual seja o governo capaz de produzi-la. Mesmo diante de um governo acusado de ilegítimo, nacional e internacionalmente, objeto de uma oposição interna aberta e sistemática, a economia, afinal, é capaz de resolver tudo.
Espero não viver para ver esse argumento ser testado pelos fatos. Mas nada pode garantir que este teste não aconteça já nos próximos meses. Minha expectativa é, seja lá o que vier a ocorrer, que seja possível oferecer alguma dignidade aos derrotados no processo de impeachment para que o clima não se torne irrespirável e que ninguém tente fazer reformas radicais no Brasil que acirrem ainda mais os desacordos políticos e façam diminuir a confiança da população. Pois ninguém se iluda com o significado da vitória: ela não trará em seu bojo a possibilidade de falar legitimamente em nome dos interesses do país, acima dos partidos, como se quer crer. Uma posição assim terá que ser construída a duras penas, pouco a poucos e, provavelmente, só se tornará realmente possível em 2018.
Caso o clima político se acirre ainda mais, acredito que temos muito a temer. O país pode terminar conflagrado e imóvel, envolto em um imenso impasse político, que irá manter todos os nossos problemas sem solução, e pode abrir espaço para iniciativas mais drásticas. Mas não adianta fazer futurologia, é melhor tentar construir o futuro da melhor maneira possível. Pensar em uma política possível, minimamente estável, no Brasil pós-impeachment, até chegarmos às eleições de 2018.

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Depois do impeachment: O "golpe" e a dignidade da derrota

Qual a política possível no Brasil pós-impeachment?