Primeiro, foi a imprensa noticiando que, no inquérito que apura as fake news, o Presidente da República teria direito a prestar suas declarações por escrito. Agora, intimado para ser ouvido a respeito de sua declaração na reunião ministerial do dia 22 de abril, o Ministro da Justiça, em uma atuação pouco convencional, impetra Habeas Corpus […]
Direito Penal
Depoimento por escrito de autoridades: quais os limites?
Anáise sobre as declarações de Bolsonaro e do ministro Weintraub na reunião ministerial
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login