Camila Salmoria

A violência doméstica não se sustenta apenas por vínculos afetivos, mas por dependência econômica. Na ausência de autonomia financeira, a separação deixa de ser uma escolha, abrindo espaço para que o Poder Judiciário atue como protagonista na transformação desse cenário, utilizando a tecnologia de forma estratégica para promover a pacificação social.
Existe uma percepção social recorrente, mas equivocada, de que mulheres permanecem em relações violentas por falta de coragem. Essa leitura simplifica o problema e esconde um dos principais fatores: a dependência financeira.
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A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica">violência doméstica</a> não se mantém apenas por vínculos emocionais ou culturais. Sustenta-se, sobretudo, por recursos materiais. Renda, trabalho, moradia e acesso ao básico são fatores determinantes para que uma mulher consiga romper, ou não, com um ciclo de violência. Sem autonomia econômica, a saída deixa de ser uma decisão e passa a ser um risco.
Os dados reforçam essa dimensão econômica. A maioria das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil vive com renda de até dois salários mínimos; muitas foram impedidas de trabalhar ou estudar, e outras perderam o emprego em razão da própria violência, segundo a pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha. O estudo indica que a dependência financeira aparece de forma recorrente como um dos principais fatores que dificultam a denúncia e a ruptura com o agressor.
Esse cenário ajuda a compreender por que o ciclo da violência se repete. O modelo amplamente reconhecido, composto por conflito, agressão e reconciliação, não se mantém apenas por manipulação emocional, mas pela ausência de alternativas concretas. Quando a sobrevivência depende do agressor, a violência assume também uma dimensão econômica, silenciosa e persistente.
Por isso, políticas públicas focadas exclusivamente na resposta penal são estruturalmente insuficientes. Medidas protetivas são essenciais, mas não enfrentam o problema de fundo. A pacificação social não se alcança apenas com a solução do processo judicial. Ela exige condições materiais para que o conflito não se reproduza.
É nesse ponto que o papel do Poder Judiciário precisa ser compreendido de forma mais ampla. Para além da função jurisdicional tradicional, o Judiciário integra a rede institucional responsável por reduzir conflitos recorrentes e promover estabilidade social. Quando a violência doméstica é analisada sob a lente econômica, torna-se evidente que a atuação judicial não pode se encerrar na sentença.
Com esse foco, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjpr">Tribunal de Justiça do Paraná</a> lançou o Cartório Acolhedor. A iniciativa parte de um diagnóstico objetivo: sem trabalho e renda, a proteção tende a ser temporária.
O Cartório Acolhedor é uma plataforma digital que conecta mulheres em situação de violência doméstica a oportunidades de capacitação e emprego em serventias extrajudiciais, por meio de parcerias institucionais. A ferramenta foi desenvolvida com foco em proteção de dados, linguagem simples e acessibilidade, reconhecendo que a inclusão produtiva depende também de inclusão digital e informacional.
Mais do que uma solução tecnológica, trata-se de uma política pública de prevenção. Ao atuar diretamente sobre a dependência financeira, o projeto enfrenta uma das principais causas estruturais da reincidência da violência. Do ponto de vista institucional, isso significa reduzir conflitos repetitivos, minimizar custos sociais e ampliar a efetividade das medidas de proteção.
Ao investir em uma iniciativa orientada à autonomia econômica, o TJPR demonstra como a tecnologia pode ser utilizada pelo Poder Judiciário de forma finalística, alinhada à sua função institucional de pacificação social. No Cartório Acolhedor, a tecnologia não opera como mera ferramenta administrativa, mas como instrumento de política pública, capaz de articular proteção judicial, linguagem acessível e inclusão para enfrentar uma das causas estruturais da violência doméstica.
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Ao promover a independência financeira por meio de uma solução tecnológica responsável, o Judiciário amplia a efetividade da tutela jurídica e atua preventivamente sobre a reincidência da violência. Trata-se de uma inovação institucional que desloca o foco da resposta exclusivamente processual para a construção de condições materiais de liberdade, reafirmando que a pacificação social depende não apenas da decisão judicial, mas da capacidade do sistema de justiça de transformar a proteção formal em liberdade real.

Violência doméstica, contra a mulher

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JOTA

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