Leonardo Barém Leite

Um dos ramos menos conhecidos e estudados da advocacia é a “advocacia corporativa” ou advocacia empresarial do ponto de vista dos advogados internos (os “departamentos jurídicos”). Não por ser algo criado há pouco, por alguma decisão judicial ou por legislação inovadora, mas por ser de fato pouco discutido.
A faculdade de direito atua como um grande oceano, no qual o aluno da graduação tem, de forma organizada, o primeiro contato acadêmico com o “direito” e as suas áreas, assuntos e modalidades. Via de regra, nela se abrem ao futuro bacharel os caminhos e os sonhos para a magistratura, a promotoria, a área policial, ou a advocacia privada “focada” nos escritórios. Pouco ou nada se aborda e ensina sobre a advocacia corporativa. 
Geralmente apenas os próprios advogados corporativos conhecem as suas realidades e desafios, e pouco conversam com outros setores da advocacia. O gestor jurídico, no jargão internacional, geralmente é chamado de “general counsel”, justamente por passar a ser “mais do que o advogado” da empresa, sendo em verdade um conselheiro de negócios, do ponto de vista jurídico. 
O empresário e o empreendedor precisam do risco, pois sem ele não há ganho, não há empreendimento, e essa é uma das primeiras barreiras que o direito corporativo procura vencer, qual seja as diversas dimensões de riscos, e na sequência, como fazer negócios de maneira mais segura. Ou seja, como o advogado corporativo ajuda a empresa a cumprir a sua missão e “ganhar dinheiro” (de forma correta, ética, e legal).
A própria realidade em muitas empresas não incentiva o advogado corporativo a “circular” mais, e acaba por “não permitir” que a cultura se difunda, e as realidades sejam mais conhecidas. Em casos mais extremos, nem mesmo os executivos da empresa e as demais áreas conhecem realmente o advogado corporativo e sabem lidar bem com esse profissional (que está ali para ajudar).
O desafio do advogado empresarial que passa a ser “corporativo” é enorme e em grande parte engloba a harmonização entre o direito e a empresa, buscando uma aproximação de conceitos, estilos, mentalidades, linguagem e realidades. Esses profissionais precisam ser excelentes advogados, mas além disso também precisar entender de negócios, de estratégias, de gestão, de empreendedorismo, de riscos, de liderança, de economia, de números e de tantos outros assuntos e questões que não são usuais na graduação jurídica. 
Esse enfoque e essa visão “corporativos” (derivados do conceito de “corporações” – e das “corporations”) são, ainda, relativamente “novos” no Brasil, tendo ganho mais espaço apenas com a renovação de nosso ambiente empresarial dos anos 1990 em diante (com a globalização e a privatização).
As operações mundiais de muitas empresas, a internet e a revolução nas comunicações, a gestão integrada de muitos negócios, os ambientes regulados no Brasil, dentre outros, mudaram radicalmente a maneira das empresas lidarem com as questões jurídicas (que ganharam ainda mais relevância e magnitude).
O departamento jurídico moderno e estratégico como hoje defendemos é, portanto, relativamente jovem, e existe (ainda) em pequeno número, precisando de muito apoio - de toda a sociedade e da classe empresarial -para crescer e se tornar mais costumeiro, em benefício de toda a sociedade.
Num cenário que congrega quase um milhão de advogados em 2016 (sem contar os milhões de bacharéis), ainda são poucos (em termos relativos) os advogados realmente corporativos no Brasil (embora nem se conheça os números).
Proporcionalmente, os cursos de direito brasileiros ainda formam muito mais futuros juízes, promotores, procuradores, delegados e advogados “em escritórios” do que advogados corporativos - sendo esse um dos motivos pelos quais apenas os mais diretamente ligados ao assunto estão de fato preparados para esse desafio (e se preparam na prática, com diversos cursos complementares que buscam ao longo de suas carreiras).
Um dos pontos que pouco se conhece nos “círculos habituais” é que a mentalidade e o enfoque dos advogados corporativos são um pouco diferentes dos “tradicionais”. Trata-se, de fato, de um “outro tipo de advocacia, muito mais especializado e específico, no qual o profissional que seja “apenas” um excelente advogado, precisa adquirir muito mais conhecimento, habilidades e competências para exercer a função – seja internamente ou externamente.
Ainda não é comum que professores e faculdades de direito abordem essas questões, do ponto de vista efetivamente empresarial e negocial. Também não é fácil encontrar obras sobre o tema e nem espaço nas principais entidades de classe (jurídicas) - que via de regra tendem a perpetuar os enfoques mais costumeiros. Ou seja, o estudante de direito brasileiro tem pouquíssimo (quando tem) contato e informação sobre este “mundo”, e encontra muito mais desafios para atuar nesta área do que nas demais.
Muitos não conhecem nem as opções de carreira, que atualmente vão bem além da área jurídica pura, podendo com o tempo gerar a abertura de leques como “compliance”, governança, novos projetos e negócios, relações institucionais – e várias outras opções como conselhos e até mesmo diretorias e presidências.
Poucos empresários e empresas percebem que a advocacia corporativa precisa ocupar um papel de fato estratégico, inserindo-se nas áreas “de frente” e no cenário executivo e empresarial, atuando de forma realmente pró-ativa e preventiva (antes da operação, antes dos contratos, antes dos negócios – para que esses já “nasçam” com mais segurança e menor risco). Ou seja, precisa atuar de maneira totalmente integrada à linha diretiva da empresa, trabalhando desde a concepção de projetos, conhecendo e ajudando a encontrar mais oportunidades, colhendo dados para ajudar na identificação de riscos e de caminhos, agindo de maneira pró-ativa e preventiva, ágil e organizada, buscando eficiência empresarial com foco nos negócios e nas operações, incluindo uma série de conceitos, ferramentas, competências e características que vão além do “jurídico puro e tradicional”.
O desafio é enorme, já que de um lado as faculdades não formam advogados corporativos (em geral nem mesmo mencionam essa atividade), e esses profissionais precisam “aprender na prática” o seu oficio, do outro, as empresas e os demais executivos via de regra “não sabem muito bem” como utilizar essa área e esses colegas de forma estratégica e eficiente. 
Chega a ser surpreendente que as escolas de negócio, de direito, de administração, de engenharia, de economia, de contabilidade e as demais da área “empresarial” nem mesmo mencionem uma das frases mais célebres sobre o assunto, que é reputada ao famoso financista norte-americano J. P. Morgan: “Eu não contrato advogados para me dizerem que eu não posso fazer o que eu quero, mas sim para me dizerem como fazer o que eu quero”.
A frase é sábia, na medida em que mostra muito bem que os empresários podem e devem utilizar advogados estratégicos, que lhes ajudem na avaliação e na gestão de riscos, para buscar alternativas de viabilização de negócios dentro da lei e da ética. 
Esse será justamente o “mote” desta coluna, que procurará mostrar questões, assuntos, desafios, situações, reflexões, conflitos, caminhos e alternativas para os advogados corporativos, no absorvente, estimulante e complexo mundo empresarial.
O assunto interessa também aos advogados “de escritórios”, uma vez que é comum que as empresas que contam com departamentos jurídicos internos tenham parceiros “externos” para a condução e o apoio em assuntos que por razões estratégicas ou empresariais serão “divididos” com os escritórios.
Vivemos também, a cultura do “menos, menos, menos” nas empresas, uma vez que cada vez se tem menos tempo, menos pessoas, menos orçamento, menos apoio para lidarmos com os desafios, estes, sim, crescentes. A alternativa, então, é termos departamentos jurídicos enxutos e muito bem organizados, baseados em fortes e importantes parcerias, com escritórios especializados, que os atendam a todo momento.
Vale lembrar que o conceito de terceirização (nesse contexto jurídico) que mais se prega é o da terceirização “responsável”, no qual o advogado corporativo terceiriza tarefas, mas não responsabilidades - de maneira que precisa escolher com extremo cuidado os parceiros e acompanhar de muito perto o andamento de todas as questões, atuando como “times”.
A coluna irá ajudá-lo a conhecer mais sobre a advocacia corporativa, seus desafios, as melhores práticas e o que se tem feito de mais moderno no Brasil.

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JOTA

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