Opinião & Análise

STJ

Denúncia anônima e cartel: Europa e Brasil

Política de incentivo de denúncias anônimas pode funcionar no Brasil?

A imprensa europeia (exemplo: Diário de Notícias de 22.03.2017) noticiou recentemente o incentivo que a Comissão Europeia criou para aumentar o número de denúncias anônimas da existência de cartéis. O objetivo declarado é obter denúncias dos trabalhadores de empresas que, entre outras condutas, praticam cartéis, inclusive combinando preços e dividindo os mercados. A Comissão garante […]

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