Argemiro Martins

As ocupações das escolas e universidades pelos estudantes se alastram pelo país, constituindo uma grande reação popular ao governo de Michel Temer. Em face disso, surgiram diversas ações judiciais para desocupar os prédios, quase sempre com o recurso à repressão policial. No recente episódio da ocupação do Centro de Ensino Médio Ave Branca (CEMAB) em Taguatinga, os agentes policiais estavam amparados por uma decisão judicial peculiar. 
O Juiz da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal determinou a imediata desocupação do CEMAB, autorizando a Polícia Militar a utilizar como “forma de auxiliar no convencimento à desocupação” meios como “o corte do fornecimento de água; energia e gás”, a proibição da “entrada de alimentos”, bem como “o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local de ocupação, para impedir o período do sono”. E conclui o diligente Juiz da Infância e da Juventude: “Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores ocupantes no local, os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais” (Processo 2016.01.3.011286-6, Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Decisão Interlocutória, 30 out. 2016, fl. 2). 
Embora a desocupação tenha ocorrido sem a necessidade de se utilizar todos os meios acima descritos, este episódio nos coloca diante de uma importante questão constitucional que sequer passou pela mente do magistrado da causa: o exercício do direito à desobediência ou mais comumente conhecido como desobediência civil.
A desobediência civil é um componente importante e necessário nas democracias constitucionais porque permite aos cidadãos convencidos de uma injustiça concreta que manifestem a sua discordância em face da decisão pública que os afeta. Trata-se não apenas de um protesto, mas de um apelo às autoridades estatais a ao próprio povo para que percebam a gravidade da situação e modifiquem as determinações legais tidas por injustas ou ilegítimas. 
No caso dos estudantes que ocupam as escolas e universidades públicas pelo país afora, os argumentos estão fundados na recusa da recente e extensa reforma na estrutura do ensino médio nacional, bem como na rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016 (atualmente tramita no Senado como PEC nº 55/2016) que restringe os investimentos estatais na educação e em outros direitos sociais por vinte anos. A reforma do ensino médio promovida unilateralmente pelo atual governo, por meio da Medida Provisória nº 746/2016, ocorreu sem qualquer espécie de consulta ou participação de professores, pais e alunos ou qualquer outra entidade representativa da sociedade civil. O mesmo ocorre com a PEC nº 241/2016, que atinge em cheio os direitos sociais fundamentais garantidos na Constituição de 1988, em especial o sistema público de educação que minguará em vinte anos, deixando espaço para a expansão do ensino privado que garante educação de qualidade apenas aos que podem pagar por ela. 
Tais medidas afetam duramente os estudantes que estão hoje ocupando pacificamente as escolas e universidades públicas do país. Além disso, essas medidas são propostas por um presidente que chegou ao poder por meio de um processo de impeachment ilegítimo, que contraria o programa de governo vencedor nas últimas eleições e, sobretudo, é incapaz de dialogar com os setores da sociedade civil que sofrerão na carne os efeitos de suas medidas. Em síntese, a ocupação das escolas e universidades públicas não foi uma escolha dos estudantes, foi antes uma imposição das circunstâncias políticas extremamente adversas. 
O que se apresenta como injustificável na decisão que determinou a desocupação do CEMAB de Taguatinga é a equiparação dos estudantes que o ocupavam pacificamente com criminosos comuns. Em outros termos, a indevida equiparação da desobediência civil com a simples transgressão da lei. Os que defendem as desocupações por meio do uso da força policial não percebem esta notável diferença. Comumente, eles alegam o prejuízo dos demais que querem o prosseguimento normal das aulas. Para estes, a ordem pública deve tolerar apenas manifestações ordeiras, preferencialmente em locais restritos, compostas por pessoas temerosas que se retiram para suas casas logo após a primeira intimidação dos agentes policiais. 
Trata-se de uma forma de pensar autoritária que é incapaz de conviver com a conflituosidade inerente às sociedades pluralistas e democráticas. É claro que o exercício do direito à desobediência traz prejuízos e cria tensões. A ocupação das escolas interrompe o ano letivo ou mesmo a regular aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, mas o que está em jogo é o próprio futuro do sistema público educacional brasileiro. É esta a razão pela qual os estudantes ocupam as suas escolas. Este é um argumento forte demais para ser ignorado pelos juízes que determinam a desocupação coercitiva das instituições de ensino. 
Como afirmou Ronald Dworkin, a única razão para não distinguir os que praticam a desobediência civil dos criminosos comuns é a “cegueira moral” (moral blindness) – Civil Disobedience. In: “Taking Rights Seriously”, Harvard University Press, 1978, p. 216.
O movimento estudantil de ocupação das escolas é caracterizado pelo fato de surgir de modo espontâneo, composto por agentes heterogêneos e que atuam de forma descentralizada. Trata-se de um autêntico movimento popular que surge no espaço público, em um contexto de flagrante deterioração das instituições da democracia brasileira. 
Diante de um Executivo ilegítimo e de um poder Judiciário que referendou o golpe parlamentar em troca de um substantivo aumento de seus vencimentos, os estudantes que ocupam as suas escolas são um verdadeiro alento. Eles são a multidão que se constitui em defesa dos seus direitos nesse cenário no qual as nossas instituições estatais trocaram a democracia pelo corporativismo, pela mesquinhez e a insensatez política.

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JOTA

Um autêntico movimento popular surge no espaço público

A ocupação das escolas e a desobediência civil

Um autêntico movimento popular surge no espaço público