Clara Mota
Gabriel Pimenta Alves
A Constituição brasileira, ao encampar o modelo presidencialista, o fez com grande concentração de atribuições, criando um centro gravitacional de poder na Presidência da República. As inúmeras matérias que são de iniciativa legislativa privativa do Presidente e a execução orçamentária bastante livre demonstram que, em nossa democracia, o poder de agenda está centrado no Executivo, […]