Opinião & Análise

Impeachment

Um golpe desconstituinte?

Democracia e Sociedade

25/04/2016 - Vice- presidente Michel Temer - fotos solo Michel Temer, Vice-Presidente, fotos solo Foto: ASCOM- VPR

Quando começou o golpe contra a Constituição? Em outubro de 2014, quando a oposição começou a dar sinais que não aceitaria os resultados da eleição presidencial? Em fevereiro de 2015, quando Eduardo Cunha foi eleito presidente da Câmara dos Deputados? Ou em março de 2016, quando policiais, procuradores e um juiz federal lançaram uma operação de condução coercitiva de um ex-presidente da República para depor?

A resposta a essa pergunta será construída de forma gradual, quando o governo da presidente Dilma Rousseff for analisado por historiadores, cientistas políticos, juristas e outros intérpretes do nosso tempo.

Uma data, contudo, deve ser levada em consideração: 13 de abril de 2005. Naquele dia, o então deputado federal Michel Temer apresentava um substitutivo a uma proposta de emenda constitucional em andamento. Era a PEC 157, originariamente subscrita pelo deputado federal Luís Carlos Santos em 2003. Seu objetivo era o de promover uma revisão constitucional. Não foi, na verdade, a primeira tentativa nesse sentido. Desde 1996 tramitavam no Congresso propostas que modificavam a forma de alterar a Constituição.

A diferença da PEC assumida e transformada por Michel Temer estava no alcance da proposta. Se ela tivesse sido aprovada, o Congresso Nacional eleito em 2006 teria recebido poderes para realizar uma revisão constitucional da Carta de 1988. O quórum exigido era maioria absoluta – inferior ao quórum necessário para aprovar emendas constitucionais. Além disso, a revisão seria submetida a referendo popular. E, por fim, esse procedimento de revisão ocorreria a cada dez anos.

E qual era o pano de fundo do substitutivo de Temer? A resposta está na exposição de motivos: a necessidade de corrigir os “excessos” da Constituinte de 1987/1988 que, na acepção do substitutivo, teria sido caracterizada por uma excessiva participação popular, o que teria produzido disposições constitucionais equivocadas, que deveriam ser objeto de uma revisão. Em seu texto de justificativa, Michel Temer cita o professor da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, um dos juristas que mais apoiou o regime militar de 1964. Segundo o professor, era chegado o momento de promover correções no texto da Constituição de 1988, pois ele havia conduzido o Brasil à ingovernabilidade. Portanto, seria o caso de se escrever uma nova constituição que viesse corrigir a “anomalia” que foi a Carta de 1988. Porém, com uma diferença:  seria necessário, naquela oportunidade, que fossem “os mais sábios os incumbidos de estabelecê-la”.

Essa era a mensagem de Temer/Gonçalves Filho: a devolução do papel de redigir a constituição aos “sábios”. Fica evidente, nessa passagem, o alvo das críticas ao processo constituinte de 1987/1988: o excesso de participação popular. Numa retomada daquilo que já se chamou “constitucionalismo do medo”, o então deputado Michel Temer explicita mais do que um ponto de vista sobre a forma de construção de um texto constitucional: ele postula uma autoria dos “sábios” na definição das opções disponíveis a uma comunidade política.

A PEC 157 não foi submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados. Muito embora ela tenha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial, não se fizeram presentes as condições políticas necessárias para deliberação e aprovação de uma proposta de tal alcance. Felizmente, o Congresso Nacional eleito em 2006 cumpriu tão-somente sua função de Congresso: não foi uma assembleia revisora da Constituição.

Porém, em 2016 os desdobramentos podem ser outros. O Brasil assistiu uma maioria de deputados autorizar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no dia 17 de abril. Num espetáculo deprimente, mais de 300 deputados invocaram os motivos mais mesquinhos, descontextualizados e inconsequentes para fundamentar uma decisão de inegável magnitude. Comportando-se como líderes de múltiplas facções (de religiosos, de proprietários rurais, de industriais, de forças de segurança e várias outras) e não como representantes do povo, os parlamentares da Câmara desconsideraram inteiramente as exigências constitucionais para configuração de crime de responsabilidade. As discussões travadas no Senado não foram melhores, e o afastamento da presidente aprovado na sessão que se iniciou no dia 11 de maio entra para a história como mais uma parte lamentável do golpe contra a Constituição.

É possível que os interesses e forças que procuram afastar a presidente não se satisfaçam com sua deposição ilegítima. Recentes pronunciamentos de aliados do vice-presidente apontam a Constituição de 1988 como responsável pelo desequilíbrio econômico vivido pelo País. Os direitos sociais passam a ser vistos como obstáculos ao funcionamento do Estado. E já se fala em um “novo parlamentarismo”.

Seria profundamente irônico se a Constituição de 1988 – que possibilitou um convívio democrático por um período inédito na história brasileira, com alternância de partidos no poder e observância das formas estabelecidas para sua atualização e transformação – seja a próxima vítima do impulso golpista que se manifesta em uma grande parcela da mídia brasileira e em vários setores da classe política. A derrota passageira de 2006 se transformaria em retumbante vitória para Michel Temer após 2016. Além do golpe parlamentar contra a Presidente da República, teríamos a dissolução da Constituição. Nem Ulysses Guimarães nem o povo brasileiro poderiam imaginar isso. Eles não merecem, no fim das contas, um golpe desconstituinte.

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*Democracia e Constituição é uma coluna produzida por um grupo de professores da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília


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