Olavo Guimarães

A democracia contribui para o desenvolvimento? Para Amartya Sen, a resposta é sim. Em uma de suas principais obras <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, o Nobel em economia defende que a liberdade política é tanto um fim quanto um meio para o desenvolvimento. Enquanto meio, ele argumenta que um dos grandes benefícios dos direitos democráticos é o de servir como um seguro, evitando resultados extremos, como fomes generalizadas.
Sen presenciou, aos nove anos de idade, a Grande Fome de Bengala de 1943, responsável pela morte de 2 a 3 milhões de pessoas, tornando-se posteriormente um estudioso destes incidentes. Entre suas conclusões está a de que nunca houve fomes coletivas em democracias multipartidárias efetivas, pois tais episódios são evitados na presença de eleições, política multipartidária e jornalismo investigativo. Essa observação ficou conhecida como “Lei de Sen”.
A tragédia que Sen testemunhou em sua infância, na época em que a Índia era uma colônia britânica, bem como as fomes irlandesas da década de 1840, ilustram a apontada relação entre autocracias e eventos de inanição coletiva.
Exemplos mais recentes também fornecem comparações reveladoras: no início da década de 1980, Botsuana e Zimbábue sofreram reduções na oferta de alimentos bem maiores que os declínios vistos, na mesma época, no Sudão e na Etiópia. Mas nos dois primeiros países havia liberdades políticas — e isso, argumenta Sen, impediu a ocorrência das fomes vistas nos outros dois países, então autocracias.
De acordo com Sen, instituições democráticas fornecem suficientes incentivos políticos para que sejam impedidas tragédias de simples resolução, como a fome coletiva, pois governos a esse ponto incompetentes serão criticados pela imprensa livre e pela oposição e retirados do poder através de instituições democráticas.
Dos diversos exemplos de fome que ilustram a Lei de Sen, o da China, ocorrido entre 1958 e 1961, chama atenção, não apenas pelo número de vítimas, cerca de 30 milhões, mas também pelo contraste que há entre tal episódio, não tão longínquo, com a pujança da China atual.
Muita coisa mudou na China desde a fome ocorrida no governo de Mao Tsé-tung, mas ao contrário da previsão de diversos analistas ocidentais, a democracia liberal não chegou lá. Ainda assim, o crescimento e desenvolvimento econômico do país foram extraordinários nas últimas quatro décadas, tendo a fome há muito ficado para trás. Em 1978, a renda per capita do país era de US$ 156 <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>; atualmente, está próxima de exceder US$ 12 mil, o que colocará a nação no grupo de alta renda, segundo critérios do Banco Mundial.
A história de sucesso tornou a nação asiática representante principal de um modelo de capitalismo alternativo ao das democracias liberais. Em seu mais recente livro <a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, Branko Milanovic, que foi economista-chefe do Banco Mundial, argumenta que o capitalismo autoritário chinês promete uma administração muito mais eficiente da economia e taxas de crescimento maiores, ainda que reconheça o valor intrínseco e a função corretiva das democracias, apontados por Sen.
Milanovic oferece razões bastante intuitivas, como a habilidade da China de construir estradas e ferrovias em poucos anos, sem ter de passar por vagarosos conflitos legais, que certamente contrasta com a experiência de diversos países democráticos. No Brasil, por exemplo, os trâmites da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/ferrograo-infraestrutura-governo-federal-24042021">Ferrogrão</a>, projeto de ferrovia que pretende conectar Mato Grosso ao Pará, estão suspensos desde março de 2021 por decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pelo PSOL.
Apesar das provocações de Milanovic, a hipótese de que o capitalismo autoritário produz maior crescimento econômico é bastante controversa. Para Sen, o recente sucesso chinês não é resultado da ausência de democracia, mas sim de massivos investimentos em educação e saúde pública que antecederam a própria abertura do país aos mecanismos de mercado, combinando-se com as reformas de modo a criar condições propícias para o desenvolvimento.
Seja mais, seja menos eficiente, é verdade que o autoritarismo, de modo geral, é hoje muito mais atraente economicamente do que fora décadas atrás. Em <a href="https://www.wsj.com/articles/when-democracy-is-no-longer-the-only-path-to-prosperity-11551457761">artigo recente</a>, os cientistas políticos Monk e Foa observaram que, no final do século 20, quando houve uma grande onda de democratizações, os países mais ricos do mundo eram democracias e era no Ocidente liberal que se encontrava a maior parte do PIB global. Assim, a democracia parecia um caminho natural para a riqueza e o desenvolvimento.
No corrente ano de 2022, o cenário é menos nítido. Por um lado, estudos como o de <a href="https://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/700936">Acemoglu et al (2019)</a> demonstram que, no longo prazo, a democratização tem efeito positivo na renda per capita. Além disso, as democracias ainda predominam na parte de cima dos rankings de renda per capita e de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Contudo, Monk e Foa pontuam, por outro lado, que, em termos de Produto Interno Bruto (PIB), projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que países não considerados livres pelo Índice Freedom House irão ultrapassar as democracias nos próximos cinco anos. Isso demonstra que, apesar de as democracias ainda serem mais desenvolvidas, o autoritarismo também teve, nas últimas duas décadas, considerável êxito em se restabelecer e aumentar o nível de renda dos países em que se instalou.
A ultrapassagem das democracias em volume de produção simboliza um deslocamento de poder econômico para regimes autoritários, com efeitos concretos preocupantes, manifestos no maior risco de países não livres exercerem influências sobre os demais. Cabe lembrar aqui que, assim como ditaduras aterrorizam democracias, democracias aterrorizam ditaduras, e ditadores fazem de tudo para mantê-las o mais longe possível de suas fronteiras.
Ademais, o maior poderio econômico das ditaduras reforçará a dependência econômica que o mundo livre tem delas. Dessa forma, haverá menores incentivos para governos democráticos ou empresas reprimirem violações de direitos humanos em tais países, pois isso pode lhes afetar comercialmente, por exemplo, em termos de oportunidades de negócios exteriores ou de recebimento de investimentos estrangeiros.
<blockquote class="jota-article__eye">Nesse contexto, economias grandes como o Brasil são fundamentais para manter o poder econômico das democracias.</blockquote>
Para que o país faça sua parte, é preciso, obviamente, manter-se no grupo democrático, o que requer da sociedade vigilância constante e cultura democrática. Muitos brasileiros tratam as liberdades políticas como “dadas”, mas a observação do mundo atual nos dá suficientes motivos para uma postura mais defensiva. Outros cidadãos julgam a democracia apenas pelos seus resultados, mas falham em observar que, como argumenta Sen, liberdades políticas são elementos do próprio desenvolvimento, e não apenas um meio para atingi-lo.
Felizmente, <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/apoio-a-democracia-chega-a-75-e-bate-recorde-em-meio-a-ameacas-de-bolsonaro.shtml">séries históricas</a> demonstram que, no Brasil, há tendência crescente de apoio à democracia, mesmo após anos de turbulência política e estagnação econômica. Mesmo assim, <a href="https://static.poder360.com.br/2021/11/integra-pesquisa-GenialQuaest.pdf">quase 1 a cada 5 brasileiros ainda é indiferente entre democracia e ditadura</a>.
Assegurada a conquista da democracia, também é fundamental, para própria manutenção e expansão global do regime, que ele exiba funcionalidade. Muito além de evitar fomes coletivas, democracias precisam conseguir investir a longo prazo e possibilitar ascensão social aos indivíduos. Afinal, é quando o povo deixa de crer no poder transformador da política que emergem os autoritários, como curandeiros que enganam pacientes terminais <a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. Por isso, a efetiva defesa da democracia não pode ser apenas uma bandeira, mas sim um compromisso prático e diário de viabilizar o desenvolvimento em um ambiente de pluralidade política.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Sen, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Companhia das letras, 2018.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Em valores de 2021.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Milanović, Branko. Capitalismo sem rivais: o futuro do sistema que domina o mundo. Todavia, 2020.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> A metáfora é do cientista político Adam Przeworskie.

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JOTA

Economias grandes como o Brasil são fundamentais para manter o poder econômico das democracias

Democracia, autoritarismo e desenvolvimento

História de sucesso tornou a China representante principal de um modelo de capitalismo alternativo ao das democracias liberais