trabalho
Elaboração de uma lei sobre a dispensa coletiva poderia pôr fim a debate que vem sendo travado em juízo há alguns anos
Em 2009, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou a premissa de que a negociação coletiva seria imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. À época, não havia previsão legislativa sobre os critérios específicos a serem adotados para sua implementação. Sem cogitar que esse silêncio seria uma opção do […]
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Eduardo Albuquerque Sant’Anna