Opinião & Análise

observatório para a qualidade da lei

Deliberação parlamentar e processo legislativo

Na produção normativa, o tempo de tramitação importa menos que a legitimidade

processo legislativo
Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

Qual é a importância das palavras no processo legislativo? O processo de produção normativa tem como resultado final uma legislação, construída a partir de um procedimento repleto de diversos fatores políticos, sociais e institucionais e marcado por uma deliberação ampla sobre problemas que suscitam a atuação do Poder Legislativo para a criação da norma, sobre […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.