Samuel Carvalho Gaudêncio

Não é novidade para os brasileiros a existência do instituto da delação premiada no Direito. De fato, após a operação Lava Jato, grande parte dos brasileiros acompanham as novas temporadas da série brasileira de maior sucesso da sua história. Contudo, na terra da Lava Jato, muito pouco se fala sobre delação premiada em matéria tributária.
Nos Estados Unidos, porém, existe um programa de delação premiada em matéria tributária desde 2006 e o prêmio da delação é dinheiro ao delator, que poderá receber até 30% do valor arrecadado pelas autoridades fiscais. Um belo negócio para as partes e para os advogados responsáveis por fechar os acordos entre delatores e autoridades fiscais.
Um dos casos mais famosos sobre o tema nos Estados Unidos envolveu o banqueiro Bradley Charles Birkenfeld, que foi autor de uma denúncia contra alguns bancos, com destaque para o suíço UBS. Em fevereiro de 2009, em razão das informações prestadas pelo banqueiro, o Departamento de Justiça americano celebrou um acordo com o UBS, por meio do qual o banco se obrigou a pagar uma multa de 780 milhões de dólares e fornecer às autoridades fiscais uma lista com o nome dos seus clientes americanos que sonegavam impostos naquele país.
Em setembro de 2009, em virtude das informações prestadas às autoridades fiscais, Bradley recebeu, a título de recompensa, o valor de 104 milhões de dólares do Departamento de Delação da Receita Federal Americana.
O programa de delação tributária americano tem alguns requisitos e exige, por exemplo, que: (i) as informações sejam específicas e verossímeis; (ii) resulte em arrecadação efetiva pelo Tesouro americano e (iii) envolva questões tributárias relevantes.
Além disso, para que o delator receba o prêmio, é preciso, dentre outros requisitos, que o valor arrecadado seja, por exemplo, superior a 2 milhões de dólares. Ainda, na hipótese do delator discordar do resultado da delação, ele pode apelar ao tribunal administrativo e contestá-lo. Caso a delação não ultrapasse o valor de 2 milhões de dólares, ainda assim é possível dedurar o sonegador e obter a correspondente recompensa. No entanto, o percentual do delator cai para 15% e o prêmio passa a ser limitado a 10 milhões de dólares, sendo vedada a contestação do resultado pelo delator na Corte administrativa.
Em tempos de lava jato e programas de repatriação, o Brasil poderia discutir esse tema de uma forma séria e responsável e, eventualmente, gerar novas receitas para o país, sem ter que aumentar impostos, mas apenas cobrando imposto de quem, legalmente, deveria pagar e não o fez.
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Sob o ponto de vista legal, não vejo qualquer problema com programas como este, desde que, seja previamente estabelecido em lei.
Sob a perspectiva psicológica e eventual inveja que a sociedade sentiria do delator, que poderá receber milhões de reais, acredito que haveria um grande empecilho, porque, mesmo que a sociedade receba 70%, como aceitar o delator receber 30%?
Nessa perspectiva, a grama do delator seria mais verde e isso seria insuportável para alguns setores da sociedade, que não toleraria ler a manchete do jornal: "Delator recebe 300 milhões de reais, após Receita Federal recuperar um bilhão de reais em impostos", quando, na verdade, a manchete deveria ser: "União recupera um bilhão de reais em impostos, após delação premiada."
Mesmo assim, seria bravatado: Mas não foi um bilhão de reais! Foram só 700 milhões reais!!! Cadê os outros 300 milhões? Que absurdo... ficaram com o delator...

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JOTA

Brasil poderia discutir tema de uma forma séria e responsável 

Delação premiada em matéria tributária

Brasil poderia discutir tema de uma forma séria e responsável