Antonio Fonseca

Marcos Rossa

Desde 2007 existe um sistema de gestão da ética estabelecido para o Poder Executivo Federal. A base desse sistema é o Decreto 6.0291 [1]. que prevê um código de ética e uma comissão com atuação prevista em regimento interno.
A expansão do compliance público foi recentemente determinada pelo Decreto 9.203, de 2017 [2] , que conjuga governança baseada em riscos e programa de integridade. O decreto é claro: os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações públicas federais devem ter o seu sistema de integridade estruturado de acordo com a recente portaria 1.089, de 2018 [3] , do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. Outros parâmetros legais existem, que delineiam os deveres de gestão da ética e compliance pelas organizações privadas e estatais.
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Os conselhos profissionais são autarquias federais especiais que sempre promoveram a fiscalização e responsabilização ética dos seus inscritos. Qual a melhor forma de os conselhos se estruturarem para cumprir com a nova exigência de gestão da integridade? O programa ou sistema de integridade tem por escopo prevenir, detectar e corrigir malfeitos e quebras ou desvios do código de conduta, leis e regras internas, o que complementa e amplia o processo disciplinar que continua a existir por força da legislação que rege cada conselho profissional.
A integridade é um novo paradigma que pouco a pouco passa a reger a vida das organizações. Para produzir e distribuir riqueza, o sistema de governança e gestão ganha uma qualificação pela aderência às práticas de integridade, no setor privado e público. Sem integridade, o acesso à riqueza da nação é um projeto republicano falido. Os conselhos profissionais têm um papel destacado nessa nova era da integridade.
São os profissionais detentores de uma profissão regulamentada que pilotam os mecanismos de integridade praticados no país. A atuação desses profissionais de um certo modo estará sob o impacto de um sistema de integridade que venha a ser desenvolvido pelos respectivos conselhos e pelas organizações às quais esses profissionais pertencem ou com elas se relacionam. Nesse contexto, os conselhos, além de desenvolverem os pró- prios sistemas de gestão da ética, se despontam como entidades especialmente vocacionadas à defesa da integridade no ambiente de produção e distribuição de riqueza. É importante destacar a responsabilização da liderança dos Conselhos Profissionais nesse processo de defesa da integridade de forma estruturada e com acompanhamentos constantes, passando a dar o exemplo de transparência e ética aos profissionais inscritos em seus conselhos.
Numa ligação permanente com o Estado e com os mercados, os conselhos podem desenvolver um papel estratégico na promoção do paradigma da integridade, com papéis ativos na forma correta e transparente de se fazer negócios e exercer a profissão, inclusive há a oportunidade de elevar esses excelentes exemplos dos Conselhos Profissionais a um outro patamar de integridade, com a instituição de um Pacto Setorial pela Integridade, o que fortemente recomendamos.
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[1] <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm</a> 
[2] <a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9203.htm">http://www.planalto.gov.br/CCIVil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9203.htm</a> 
[3] <a href="http://www.cgu.gov.br/noticias/2018/04/cgu-lanca-regulamentacao-para-programas-de-integridade-no-governofederal/portaria-cgu-1089-2018.pdf/view">http://www.cgu.gov.br/noticias/2018/04/cgu-lanca-regulamentacao-para-programas-de-integridade-no-governofederal/portaria-cgu-1089-2018.pdf/view</a>

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JOTA

Numa ligação permanente com Estado e com mercados, conselhos podem desenvolver papel estratégico

Defesa da integridade pelos conselhos profissionais

Numa ligação permanente com Estado e com mercados, conselhos podem desenvolver papel estratégico