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Saúde

Deferência ou intervenção: a postura do STJ nas disputas por leitos de UTI-Covid

Descobrir os limites da intervenção judicial nas políticas públicas é desafio do contexto pandêmico brasileiro

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UTI equipada com respirador mecânico no Hospital Leonardo da Vinci, no Ceará / Crédito: Tatiana Fortes/Gov. do Ceará

No atual contexto pandêmico, em que o Brasil ultrapassou a marca dos 580.000 e, o mundo, dos 4,6 milhões de óbitos em decorrência da Covid-19, as controvérsias a respeito do quadro sanitário nacional movimentam o Poder do Judiciário, demandando soluções que, não raramente, impõem a análise das políticas públicas de enfrentamento à Covid-19 tomadas pelos […]

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