Emanuel Adilson Gomes Marques

No presente ensaio pretende-se demonstrar como a Defensoria Pública da União promove o aumento do índice de desenvolvimento humano da sociedade brasileira.
O IDH é um indicador criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento objetivando avaliar a situação de determinada comunidade, utilizando-se de três critérios: longevidade, acesso ao conhecimento e padrão de vida decente.
O referido índice foi idealizado considerando-se o bem-estar social da população para a mensuração do progresso dos países, incluindo indicadores de saúde (expectativa de vida) e educação (taxa de alfabetização e taxa bruta de matrícula). Antes da criação do IDH, a única medida era o PIB – Produto Interno Bruto. No entanto, a qualidade de vida, a educação, o fim da miséria não era considerado.
Por sua vez, o art. 3º, II, da Constituição Federal de 1988 apregoa que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional. Interpretando o referido dispositivo com o art. 134 da Constituição Federal, verifica-se que a Defensoria Pública Brasileira tem por meta diminuir a marginalização e as desigualdades sociais.
No Brasil, a Defensoria Pública ganhou legitimidade Constitucional e legal para implementar todas as diretrizes determinadas no âmbito internacional para implementação de direitos que são medidos pelo IDH.
Nas últimas estatísticas divulgadas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas), o percentual de famílias em pobreza extrema saltou de 3,63% em 2012 para 4,03% em 2013<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Para definir a extrema pobreza, o Ipea considera os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Os dois organismos baseiam-se em uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa.
Com o objetivo de implementar os ideais da Constituição Federal de 1988, bem como os tratados internacionais, a EC 45/2004 e a EC 74/2013 concederam autonomia funcional, administrativa e iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas.
No âmbito da Defensoria Pública da União, existe o projeto de interiorização que escalona e estabelece critérios de prioridade de interiorização de unidades a partir de um índice matemático obtido com base em três fatores: Índice de Desenvolvimento Humano, população com renda inferior a três salários mínimos e o número de varas federais na localidade.
Várias ações implementadas pela Defensoria Pública da União objetivam aumentar o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano em regiões de extrema miséria do Brasil. Como demonstração, podemos citar o projeto “DPU Itinerante”.  Tal programa consiste no deslocamento do Defensor Público da União e estrutura de apoio para localidades distantes da sede da Instituição com baixo IDH, a fim de prestar assistência jurídica integral e gratuita na localidade. A Defensoria Itinerante atende pequenos Municípios e povoados em situação de extrema vulnerabilidade social, tendente a ampliar a diminuta atuação do estado em serviços públicos essenciais, propiciando implementação de direitos de saúde, moradia, previdência, assistência, dentre outros.
Outros exemplos podem ser citados, tais como a criação de GT – Grupos de Trabalho da Defensoria Pública da União, na qual grupos são formados objetivando atender minorias, promovendo inclusão social e diminuição da miséria. Através da Portaria 257/2015 da referida Instituição, foi idealizado GT Saúde, GT moradia, além de outros como Quilombola, Combate ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo, Comunidades Indígenas, Rua, Segurança Alimentar, Migrações e Refúgios, Mulher, Encerramento das atividades nos lixões e Presos. Ressalte-se o Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua (GT-RUA) da Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP), que desde setembro de 2011 realiza atendimentos para o público, obtendo medicamentos, internações, levantamento de PIS/FGTS, ações previdenciárias e ações voltadas ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS). O mencionado projeto tem a finalidade de estruturar e desenvolver o programa de efetivação dos direitos daqueles que vivem nas ruas para a prestação de assessoria jurídica as pessoas em situação de rua.<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Todas as ações dos mencionados grupos são no sentido de obrigar Poder Público a realizar políticas voltadas a inserção de minorias totalmente excluídas do convívio social.   Diante disso percebe-se assim que a Defensoria Pública é dotada de atribuições que vão muito além do formal e mero patrocínio técnico de causas judiciais, já que detém fundamentalmente a missão ampla de orientação jurídica, assumindo, portanto, a posição de agente de transformação social que, ao proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais, promove a inclusão das classes marginalizadas, em consonância com os objetivos traçados na Constituição Federal.
Portanto, a atuação da Defensoria Pública da União propicia uma verdadeira inclusão social, o que é fundamental para um país onde ainda existe uma patente pobreza. O acesso à justiça visa predominantemente realizar os direitos fundamentais, motivo pelo qual deve haver uma devida orientação e informação àqueles que se encontram à margem da sociedade, a fim de que sejam atribuídas a todos condições de igualdade de oportunidades no exercício da cidadania e na adoção de uma postura de transformação social das desigualdades.
&nbsp;
REFERÊNCIAS
BONAVIDES, Paulo. Do estado social ao estado liberal. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2013,
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle judicial das omissões do poder público. 2 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2001.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, v I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997, p. 493. In: SGARBOSSA, Luís Fernando. Crítica à teoria dos custos dos direitos. v 1 Reserva do Possível. Porto Alegre: S.A. Fabris, 2010,
CAPPELLETTI, Mauro &amp; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002, p. 12-13
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2011
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. III Diagnóstico Defensoria Pública no Brasil. Brasília: Bárbara Bela Editora Gráfica e Papelaria Ltda, 2009.
SANTOS, Boaventura de Souza (org.).  “Os processos de Globalização” in A Globalização e as Ciências Sociais, São Paulo: Cortez
SEN, A. K. Desenvolvimento como Liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SEN, Amartya. A idéia de justiça. Tradução Denise Bottmann, Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
TORRES, Ricardo Lobo, “O Mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais”. In: C. P. De Souza Neto e D. Sarmento (org). Direitos Sociais. Fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> O país tinha 10,08 milhões de miseráveis em 2012, contra 10,45 milhões um ano depois, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O aumento é de 3,7%.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Em 2013, a DPU atingiu a marca de 3.200 atendimentos, além do protocolamento de aproximadamente mil petições iniciais no Juizado Especial Federal de São Paulo, em sua maioria referentes ao levantamento de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

africa-737977_1280

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Atuação da DPU propicia uma verdadeira inclusão social, fundamental para um país onde ainda existe uma patente pobreza

Combate à miséria e aumento do IDH

Atuação da DPU propicia uma verdadeira inclusão social, fundamental para um país onde ainda existe uma patente pobreza