Opinião & Análise

Série Prioridade Absoluta

Defender o Conanda é defender a democracia

STF tem a oportunidade de ampliar a decisão liminar, garantindo o funcionamento adequado do órgão

Ministro Luís Barroso conanda
Ministro Luís Roberto Barroso Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

No último ano, decretos presidenciais vieram a enfraquecer a participação social no país, especialmente a atuação dos Conselhos Nacionais de Direitos. Nesse contexto, também o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão essencial para formulação, defesa e controle dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, foi fragilizado. O Decreto Presidencial […]

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