Fernanda Ramos Pazello
Lívia Dias Barbieri
A discussão acerca do direito de os contribuintes deduzirem, da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, a despesa com o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) gerados em períodos pretéritos, vem ganhando novos contornos ao ser analisada pelo Judiciário. O entendimento do Fisco Federal é no sentido de […]