Leonardo Lucci

Vivemos imbricados num cenário capitalista de busca pelo crescimento ilimitado de riquezas. E uma das formas de se alcançar essa riqueza é o fomento a uma lógica do consumo: quanto mais desejos, maior necessidade de satisfazê-los; quanto mais satisfação de desejos, mais felicidade. É essa a equação que afeta diuturnamente a sociedade capitalista. Como o consumo é a parte fenomênica do desejo, a sociedade pós-industrial tornou-se capaz de produzir uma gama imensurável de bens de que o ser humano necessita para, cada vez mais, consumir e satisfazer-se, numa tentativa incessante – e muitas vezes frustrante – de tentar ser feliz.
Porém, esse consumo desenfreado tem um grande contraponto: a produção de uma infinidade de produtos que gera, por outro lado, outra infinidade de resíduos sólidos.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Esses resíduos sólidos, na grande maioria das vezes, são gerenciados por seus produtores de maneira incorreta, ocasionando riscos à sociedade capazes de atrair vetores causadores de doenças, contaminação do solo e da água, poluição atmosférica, aquecimento global, dentre outros malefícios tão prejudiciais quanto.
A fim de mitigar parte desses riscos, foi editada a Lei 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre princípios, objetivos e instrumentos relacionados ao manejo desses itens.
Sinteticamente, a legislação determina que resíduos sólidos são os materiais ou substâncias descartados resultantes de atividades humanas em sociedades e cuja destinação final torne inviável o seu lançamento em rede pública de esgotos ou em corpos d’agua, ou exija para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (art. 3º, XVI, da PNRS).
Dentre os instrumentos previstos na PNRS para o manejo de resíduos sólidos encontra-se a logística reversa, a qual é entendida como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (art. 3º, XII, da PNRS).
A intenção é que os bens produzidos retornem ao ciclo produtivo inerente à atividade empresarial para que se faça uma gestão preventiva deles, ou seja, é aproveitar os resíduos e reutilizá-los no ciclo de produção de que saíram ou em um ciclo de produção paralelo, onde materiais que poderiam se tornar lixo, ou que já estão no lixo, são desviados, coletados, separados e tratados para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos.
Assim, considerando o objetivo dessa logística reversa e o conjunto de regras e instrumentos prescritos na PNRS, tem-se a possibilidade de intensivos estímulos fiscais às empresas que a adotarem, alocando-a em seu ciclo produtivo (art. 9º, VIII, da PNRS). Essa disposição age como apropriada incitação à atividade produtiva a fim de que seja implementada a logística reversa pelas empresas e essas passem a tratar dos resíduos sólidos de acordo com os princípios e objetivos da PNRS.
Dentre os possíveis estímulos fiscais à implementação da logística reversa encontra-se a permissibilidade de dedução de custos e despesas do IRPJ pelo retorno dos bens produzidos ao ciclo produtivo inerente à atividade principal daquelas empresas optantes do lucro real.
Ora, sabe-se que o auferimento do lucro real se inicia a partir do lucro contábil da pessoa jurídica, o qual será devidamente apurado por meio dos resultados operacionais e não-operacionais, ajustados nos termos da legislação de regência da matéria. Dentre esses ajustes, encontram-se as deduções referentes aos custos e despesas. Isso quer dizer que, no âmbito das pessoas jurídicas, é possível realizar deduções de custos ou despesas necessárias para viabilizar a produção da renda ou garantir a manutenção da fonte sua produtora.
Os custos estão devidamente relacionados com aqueles dispêndios pertinentes aos bens ou serviços usados na própria produção de outros bens ou serviços. Por outro lado, as despesas referem-se aos bens ou serviços devidamente consumidos, de maneira mediata ou imediata, a fim de se alcançar a própria receita operacional da empresa. Por certo, os custos geram poucas problemáticas, uma vez que estão umbilicalmente vinculados à atividade social da pessoa jurídica, ocasião em que se mostram dedutíveis da base de cálculo do IRPJ. As controvérsias encontram-se, em sua grande maioria, voltadas para a dedutibilidade das despesas.
Muito embora a dedutibilidade das despesas esteja prescrita em lei, somente será permitida quando cumpridos os requisitos legais. Assim, são dedutíveis, para apuração do lucro real, as despesas necessárias e usuais à atividade da empresa ou à manutenção da fonte produtora, que tenham sido pagas ou incorridas e que estejam documentalmente comprovadas.
<blockquote class="jota-article__eye">Percebe-se, assim, que o direito positivo não apresenta um rol de despesas passíveis de dedução do lucro real, mas, sim, uma legislação genérica acerca dos permissivos legais para dedutibilidade.</blockquote>
Dessa forma, para ser passível de dedução do IRPJ, o dispêndio deve ser necessário. Esse “necessário” está umbilicalmente relacionado ao fato de tal despesa ter incorrido com a finalidade de se obter renda ou manter sua fonte produtora. Essa despesa necessária depende de cada um dos negócios ou operações do contribuinte, analisando-se as situações de cada caso concreto com objetividade, sendo considerada necessária desde que paga ou incorrida para realizar qualquer negócio exigido pela atividade do contribuinte.
Em relação aos termos usuais ou normais para as despesas operacionais, ressalta-se que referidos critérios não determinam que o gasto seja habitual do sujeito passivo. Logo, será usual ou normal aquele gasto que, mesmo extraordinário, for admissível dentro daquela gama de atividades realizadas pelo contribuinte, haja vista que usualidade não está relacionada com a regularidade da despesa, mas, sim, com a adequação e pertinência ao elenco de atividades que a pessoa jurídica realiza para que possa se manutenir.
Ademais, uma despesa terá que ser um gasto pago ou incorrido. Isso quer dizer que somente podem ser consideradas despesas passíveis de dedução aquelas configuradas como obrigações jurídicas legalmente constituídas e passíveis de serem exigidas. Logo, a despesa deve estar concatenada com os negócios jurídicos firmados que já se encontram usufruídos ou já se encontram devidamente disponibilizados à pessoa jurídica.
Assim, uma empresa que implemente um sistema de logística reversa que permita coletar resíduos sólidos para aproveitá-los e reutilizá-los em seu ciclo de produção, os dispêndios com o desvio, coleta, separação e tratamento desses resíduos para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos podem ser considerados como despesas e, portanto, dedutíveis do lucro real. Mas, para isso, devem preencher os seguintes requisitos: i) necessidade e usualidade à atividade da empresa ou à manutenção da fonte produtora; ii) tenham sido pagas ou incorridas; e; iii) estejam documentalmente comprovadas.
Contudo, há que se considerar que, em razão de se tratar de um cenário ainda não explorado pela jurisprudência administrativa e judicial, tampouco pelos atos normativos da Receita Federal do Brasil (RFB), ainda há riscos possíveis de as autoridades administrativas desconsiderarem a legitimidade dessas deduções, o que pode ser revertido tanto no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) quanto judicialmente.
<div id="teste3-99b6e4ed7825b47581be" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('teste3-99b6e4ed7825b47581be', 'UA-53687336-1').createForm();</script> 
<script type="text/javascript">
setTimeout(function(){
 const btn = document.getElementById("rd-button-knf3ol7n")
 const check = document.getElementById("rd-checkbox_field-knhwxg2c")
 btn.disabled = true;
 btn.style.opacity = 0.7;
 check.addEventListener("click", function() {
 if (check.checked){
 btn.disabled = false;
 btn.style.opacity = 1;
 } else {
 btn.disabled = true;
 btn.style.opacity = 0.7;
 }
 });
}, 3000);
</script>

sharon-mccutcheon–8a5eJ1-mmQ-unsplash

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Os requisitos para que sejam dedutíveis do lucro real as despesas com logística reversa

Dedução do IRPJ com despesas de logística reversa

Consumo desenfreado tem um contraponto: produção de uma infinidade de produtos que gera outra infinidade de resíduos sólidos