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José Carlos Abissamra Filho

A Presidência da República assinará nos próximos dias o decreto de indulto natalino e comutação de penas. A expectativa é a de que a Presidência da República trate de forma muito especial sobre a questão das mulheres presas. Com efeito, as mulheres têm sofrido muito com as prisões; proporcionalmente, sofrido mais que os homens.
Já se sabe que o Brasil está prendendo muito; e, de forma completamente irracional; sobre isso já se falou muito. Não custa, porém, indicar alguns dados atualizados. Segundo levantamento nacional de informações penitenciárias Infopen: “De acordo com os últimos dados coletados, a população prisional brasileira chegou a 607.731 pessoas. Pela primeira vez, o número de presos no país ultrapassou a marca de 600 mil. O número de pessoas privadas de liberdade em 2014 é 6,7 vezes maior do que em 1990. Desde 2000, a população prisional cresceu, em média, 7% ao ano, totalizando um crescimento de 161%, valor dez vezes maior que o crescimento do total da população brasileira, que apresentou aumento de apenas 16% no período, em uma média de 1,1% ao ano. (...) Entre 2000 e 2014, a taxa de aprisionamento aumentou 119%. Em 2000, havia 137 presos para cada 100 mil habitantes. Em 2014, essa taxa chegou a 299,7 pessoas. Caso mantenha-se esse ritmo de encarceramento, em 2022, a população prisional do Brasil ultrapassará a marca de um milhão de indivíduos. Em 2075, uma em cada dez pessoas estará em situação de privação de liberdade.” <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
Com relação especificamente às mulheres: “A população carcerária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos.” <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>
Segundo, mais uma vez, o levantamento nacional de informações penitenciárias Infopen: “Nota-se que a maior parte população prisional é formada por jovens.”<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Mais: “Ao analisar o gráfico, a informação que se destaca é a proporção de pessoas negras presas: dois em cada três presos são negros. Ao passo que a porcentagem de pessoas negras no sistema prisional é de 67%, na população brasileira em geral, a proporção é significativamente menor (51%). Essa tendência é observada tanto na população prisional masculina quanto na feminina.”<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> Quanto aos crimes: “Percebe-se que o tráfico de entorpecentes é o crime de maior incidência, respondendo por 27% dos crimes informados. Em seguida o roubo, com 21%. Já o homicídio corresponde a 14% dos registros e o latrocínio a apenas 3%. ”<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Com relação às mulheres: “Enquanto 25% dos crimes pelos quais os homens respondem estão relacionados ao tráfico, para as mulheres essa proporção alcança a ordem de 63%.”<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>
Antes que se diga, então, que as mulheres cometem mais crimes de tráfico, é preciso deixar claro: não! As mulheres cometem muito menos crimes do que os homens e, no geral, ao contrário dos homens, as mulheres não cometem crimes violentos. Por exemplo, das pessoas presas “no primeiro semestre de 2014”<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a>, constatou-se que 2.234 crimes patrimoniais foram atribuídos às mulheres (aqui incluído o crime roubo, por exemplo) enquanto que 94.972 crimes patrimoniais foram atribuídos aos homens, o que significa que as mulheres cometem 2,35 % dos crimes patrimoniais cometidos pelos homens. Praticamente nada! No mesmo sentido, enquanto 7.159 crimes de tráfico foram atribuídos às mulheres, 59.154 crimes de tráfico foram atribuídos aos homens<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
As mulheres cometem muito menos crimes do que os homens. Aliás, os crimes cometidos por mulheres são praticados sem violência. Ou seja, não representam absolutamente nada no mundo da criminalidade. Vale verificar que no total de crimes, 11.297 foram atribuídos às mulheres enquanto que 234.524 foram atribuídos aos homens, o que indica que os homens cometem mais de 20 vezes mais crimes que as mulheres<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>.
Ou seja, proporcionalmente, as mulheres sofrem mais que os homens as mazelas da nossa política criminal, eis que cometem muito menos crimes que os homens, mas quando cometem, cometem o pequeno tráfico, crime que não permite uma série de “benefícios”. As mulheres acabam, portanto, pagando caro pela fracassada guerra às drogas.
Enquanto membros do Conselho da Comunidade de São Paulo, entramos, em mais de uma ocasião, em presídios femininos para fazer inspeção. Vimos muitas senhoras, muitas delas, avós; muitas meninas também; e, muitas mães de família; na verdade, quase todas mães de família! Segundo Heidi Ann Cerneka, “Mais de 80% das presas é mãe, e o fato de que ninguém espera ser presa acaba fazendo com que, na hora da prisão, os filhos percam o contato com suas mães e se encontrem desamparados.”<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> Ora, o que pode ser mais cruel do que tirar os filhos de suas mães!?
Essas mulheres são presas por conta de uma política de drogas absolutamente questionável! Já citamos em outras ocasiões, mas vale citar novamente. Segundo estudo do NEV (Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo): “a maioria dos apreendidos [por tráfico] são jovens, sendo que 75,6 % são jovens na faixa etária entre 18 e 29 anos”<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>; “Quanto ao registro de antecedentes criminais daqueles apreendidos por tráfico, verifica-se que 57% delas não continham nenhum antecedente em sua folha de antecedentes”<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>; e, com relação à quantidade de drogas apreendidas, a média é de 66,5 g de drogas por abordagem<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>.
Ou seja, os presos por tráfico (homens ou mulheres) geralmente são primários, não praticam o crime com violência e, geralmente, são presos com uma quantidade baixíssima de drogas.
Em resumo: o pequeno tráfico leva muitas pessoas às prisões, levando mais mulheres que homens, proporcionalmente; este pequeno tráfico é praticado sem violência e, geralmente, por pessoas pobres; o número de drogas nas ruas não está diminuindo, e, também, os índices de violência não estão diminuindo. Ou seja, estamos prendendo os jovens pobres e a mulheres por pura crueldade! Colocando em outros termos: “não invariavelmente a resposta punitiva produz mais danos à sociedade e ao usuário ou dependente que a própria droga”<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>.
Os números são alarmantes. As mulheres, proporcionalmente, estão sendo muito mais presas que os homens! A população carcerária feminina, bem se viu, teve um “crescimento de 567% em 15 anos.” <a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a>
Bem se vê que a situação é dramática; e, com relação às mulheres, está ficando cada vez pior! É verdade que o problema do encarceramento em massa, o que Vera Malaguti Batista chamou de “projetos de emparedamento de uma geração de jovens”<a href="#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a>, não é um problema só no Brasil. Os EUA, por exemplo, já perceberam isso, o que motivou inclusive uma manifestação do Presidente Barack Obama sobre o assunto. Segundo disse o Presidente dos EUA “essas são pessoas jovens que cometeram erros que não são tão diferentes dos erros que eu cometi e dos erros que muitos de vocês cometeram (...) A diferença é que eles não tiveram a estrutura, a segunda chance, a base que os permitiria sobreviver a esses erros.”<a href="#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a>
O presidente Barack Obama tem razão: por que não dar uma segunda chance a quem erra? Por que a prisão é sempre o único remédio aplicado às minorias?
O que se pretende com esse artigo é pedir à Presidência da República que inclua as mulheres nos artigos do indulto e da comutação do decreto natalino, mesmo quando presas por tráfico. Afinal, apesar de cometerem menos de 5% dos crimes cometidos pelos homens, geralmente, as mulheres são presas por tráfico. Negar a elas o que se está a pedir, é puni-las com mais rigor do que se pune os homens.
Ou seja, o que se pretende é devolver essas mulheres às suas famílias!
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf (p. 15/16) - acesso dia 07.09.2015, às 19:14 hs.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80853-populacao-carceraria-feminina-aumentou-567-em-15-anos-no-brasil – acesso em 8.12.2015, às 15:31 hs.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> http://www.justica.gov.br/noticias/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf (p. 48) - acesso em 07.09.2015, acesso dia 07.09.2015, às 19:14 hs.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Idem, p. 50 - acesso em 07.09.2015, acesso dia 07.09.2015, às 19:14 hs.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Idem, p. 69 - acesso em 07.09.2015, acesso dia 07.09.2015, às 19:14 hs.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Idem, p. 70 - acesso em 07.09.2015, acesso dia 07.09.2015, às 19:14 hs.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Idem, p. 11 – acesso em 08.12.2015, às 17:25 hs.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a>Cf. Idem, p. 65/68 - acesso em 08.12.2015, às 17:25 hs.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a>Cf. Idem, p. 65 - acesso em 08.12.2015, às 17:25 hs.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> CERNEKA, Heidi Ann. Regras de Bangkok – está na hora de fazê-las valer! in Boletim Ibccrim, ano 20, nº 232, março de 2012, p. 18.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> JESUS, Maria Gorete Marques de. OI, Amanda Hildebrando; ROCHA, Thiago Thadeu da; LAGATTA, Pedro. Prisão Provisória e Lei de Drogas, Um estudo sobre os flagrantes de tráfico drogas na cidade de São Paulo 2011. Coordenador: Maria Gorete Marques de Jesus – sumário executivo - p. 19.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> Idem. p. 20 – sumário executivo.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> Cf. Idem. p. 13/14 – sumário executivo.
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> CARVALHO, Salo. A política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da lei 11.343/06). 5ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 147.
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80853-populacao-carceraria-feminina-aumentou-567-em-15-anos-no-brasil – acesso em 8.12.2015, às 15:31 hs.
<a href="#_ftnref16" name="_ftn16">[16]</a> Vera Malaguti Batista prefaciando a 3ª Edição de:
CARVALHO, Salo. A política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da lei 11.343/06). op cit.
<a href="#_ftnref17" name="_ftn17">[17]</a> “The six seemed to make an impression. ‘When they describe their youth and their childhood, these are young people who made mistakes that aren’t that different than the mistakes I made and the mistakes that a lot of you guys made,’ Mr. Obama said afterward. ‘The difference is they did not have the kinds of support structures, the second chances, the resources that would allow them to survive those mistakes.’
He added that ‘we have a tendency sometimes to almost take for granted or think it’s normal’ that so many young people have been locked up. ‘It’s not normal,’ he said. ‘It’s not what happens in other countries. What is normal is teenagers doing stupid things. What is normal is young people making mistakes.’ (http://www.nytimes.com/2015/07/17/us/obama-el-reno-oklahoma-prison.html?_r=0 – acesso em 7.12.2015, às 00:12 hs)

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JOTA

O que se pretende é devolver essas mulheres às suas famílias

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