Felipe Pessoa Ferro

“Nada impede tanto ser natural como o desejo de parecê-lo”<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> é uma máxima do Duque de La Rochefoucauld que ecoa entre os ouvintes dos áudios de André Janones (Avante-MG), em particular quando o parlamentar, após descrever a expectativa do repasse de dinheiro de seus assessores, diz que “não considera isso uma corrupção” (sic). A abertura de inquérito pelos crimes de associação criminosa, peculato e concussão, por decisão do ministro Luiz Fux<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, já demonstra que os fatos não são banais como o deputado federal presumia.
Paralelamente, houve a representação feita pelo PL por quebra de decoro parlamentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> Na peça, o Partido Liberal cita julgado do TSE<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> para demonstrar a reprovabilidade do superfaturamento da remuneração individual de assessores para apropriação, o que se identificou a partir da fala do deputado quando disse que conversaria com algumas pessoas “que vão receber um pouco de salário a mais”. Pela suposta “rachadinha”, o PL pede a cassação do mandado parlamentar com fundamento nos art. 3º, inciso II e IV, art. 4º, incisos I, II e VI, e art. 5º, incisos II e VII, todos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Assim, qual o risco que o deputado corre de ter a perda extraordinária do seu mandato decretada pela Casa? Tal cenário coloca o conceito de decoro parlamentar e o histórico de cassações da Câmara no centro do debate jurídico.
Se nos ampararmos apenas no § 1º do art. 55 da Constituição de 1988, esbarramos nas expressões conhecidas de cunho generalista. O Código de Ética, por sua vez, elenca os atos incompatíveis com o decoro<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>, puníveis com perda do mandato, e os atos atentatórios contra o decoro<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>, passíveis de censura verbal ou escrita, suspensão de prerrogativas regimentais e suspensão temporária do exercício do mandato. Considerando o pedido, analisamos as hipóteses do art. 4º do código listadas pelo PL na REP 29/2023.
Sobre essas, apenas a do inciso II é razoavelmente precisa, por materializar o recebimento de benefício pelo parlamentar. A expressão “a qualquer título” indica que pouco importa se houve dispêndio pessoal para obter a vantagem indevida. Também punível na modalidade tentada, mesmo que a redação abra espaço para discussão quanto ao resultado.<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> Logo, a configuração de quaisquer das condutas dos arts. 312 e 316 do Código Penal já pode atrair a sanção disciplinar.
Como a análise do Código de Ética não reduz satisfatoriamente a amplitude do texto constitucional, a avaliação sobre a conduta incompatível fica para deliberação no Conselho de Ética. E é porque o conceito de decoro parlamentar é necessariamente impreciso, por sua configuração moral-política, que fica atraída essa posição ativa do Conselho, pois é necessário aferir se a conduta ofende a dignidade e honorabilidade do Legislativo.<a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> Por isso, uma forma de avaliar os riscos que o deputado corre de perder o seu mandato é investigar as cassações decretadas após a votação do plenário da Câmara a partir do histórico do conselho.<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>
A página disponibiliza representações apresentadas ao conselho de 2002 a 2023. Exceto pelos anos de 2005 e 2006, quando o órgão apreciava casos relacionados ao mensalão e à Operação Sanguessuga, respectivamente, o índice anual das últimas duas décadas foi relativamente baixo, tendo começado a escalada a partir de 2019.
De lá para cá, identificamos oito casos concluídos com a perda extraordinária de mandato: André Luiz (sem partido-RJ), em 2004; Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE), em 2005; Natan Donadon (PMDB-RO), em 2013; André Vargas (PT-PR), em 2014; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2015; e Flordelis (PSD-RJ), em 2021. Lembramos que Daniel Silveira (PTB-RJ) teve a perda do mandato decretada por força de decisão do plenário do STF na AP 1.044/DF, com base no art. 55, incisos III e VI, da Constituição de 1988, não sendo pertinente à análise.
Neste escopo, a cassação por quebra do decoro parlamentar se deu por acusações variadas, abrangendo desde a acusação sem provas de participação no mensalão, caso de Roberto Jefferson, a acusações de homicídio, que justificou a perda do mandato de Flordelis. Próximo ao caso de Janones é o de Natan Donadon que, apesar de não ser implicado em “rachadinhas”, perdeu o mandato por acusações dos crimes de peculato e associação criminosa – ambas imputações que pesam contra Janones.
A semelhança com o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o que mais tem chamado atenção do público. Sobre ele, ainda em 2020, o Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos concluiu pela impossibilidade jurídica da representação ante o não atendimento do requisito previsto no art. 14, § 1º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, que veda o processamento contra atos praticados em período anterior ao mandato.<a href="#_ftn10" name="_ftnref10">[10]</a> Em que pese o Código de Ética da Câmara não replicar a previsão, a doutrina identifica, mesmo diante de divergências de posição dentro da Casa, a consideração do mesmo critério de exame preliminar.<a href="#_ftn11" name="_ftnref11">[11]</a>
As apurações complicam o caso, uma vez que os fatos parecem ter ocorrido no dia 5 de fevereiro de 2019, ou seja, logo após a posse dos deputados eleitos para a 56ª legislatura (2019-2023), trazendo contemporaneidade ao caso. E como o material divulgado parece vir dos ex-assessores do parlamentar, que não negou a veracidade dos áudios, demonstrar a relação temporal-causal entre o ato praticado e a investidura no mandato eletivo não será tarefa difícil no inquérito. “Em matéria de governo, cúmplices são necessários; sem eles a obra não seria concluída”<a href="#_ftn12" name="_ftnref12">[12]</a>, diria Napoleão.
Tese quanto ao princípio da unidade legislativa também não afasta a possibilidade da perda extraordinária do mandato<a href="#_ftn13" name="_ftnref13">[13]</a>, pois, mesmo tomando a manifestação popular nas urnas como obstáculo ao processo, os fatos só vieram a conhecimento público vários meses após o início da 57ª legislatura (2023-2027) – isto é, os eleitores não tinham subsídios para se manifestar quanto à reprovabilidade da conduta. O próprio STF entende que o referido princípio não veda o seguimento de processos de cassação.<a href="#_ftn14" name="_ftnref14">[14]</a>
Tudo indica que as normas e os precedentes estão contra Janones; sua esperança é apostar em como a composição atual da Câmara entenderá a elasticidade do decoro parlamentar. Aqui entra a avaliação moral-política inerente ao juízo que os parlamentares fazem de seus pares em situações como essa. Não que eventual decisão de cassação não possa sofrer controle de legalidade pelo STF<a href="#_ftn15" name="_ftnref15">[15]</a>, mas o ponto é que o conteúdo jurídico do decoro parlamentar é determinado por fatores morais e políticos, tornando-o variável no tempo, no espaço e até pela composição da Casa. Caberá a Janones se conformar com a perda do mandato, ou buscar se aproximar de seus pares com intuito de reverter o resultado desfavorável – como tentou Eduardo Cunha, em 2015.
O contexto político é fator de tamanha relevância que há notícia de um grande acordo entre governo e a oposição para arquivar nada menos que 22 processos perante o Conselho de Ética.<a href="#_ftn16" name="_ftnref16">[16]</a> Com mais essa “janela” fechada, o caso Janones poderia representar mais um desgaste para a base governista e oportunidades para a oposição.
Casos como esse nos levam à reflexão sobre a necessidade de se estabelecer um novo regime de cuidados exigíveis entre os próprios parlamentares – haja vista que Janones não poderá argumentar, por óbvio, pelo desconhecimento da lei.<a href="#_ftn17" name="_ftnref17">[17]</a> Fala-se muito em compliance partidário, mas a integridade individual parece estar restrita às bravatas da corrida eleitoral, servindo apenas como meio retórico de captura de votos. É tempo de se exigir um modelo de compliance aplicável aos próprios parlamentares, individualmente.
Os próximos dias revelarão se o alerta de La Rochefoucauld chegou aos ouvidos de Janones: até agora, não deu certo apelar à alegação de fake news sobre fatos absolutamente notórios e confessos. E nada mais antinatural do que tratar como natural o que não é.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> LA ROCHEFOUCAULD, François de. Reflexões ou sentenças e máximas morais. São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2014, p. 66.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Autos do Inq. 4.949/DF. Acompanhamento em: <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6807054">https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6807054</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Que pode ser conferida na página de acompanhamento da REP 29/2023 em: <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2410600">https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2410600</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Recurso Especial Eleitoral 060023582/SP, Rel. Min. Alexandre de Moraes, Acórdão de 19.8.2021, DJe 14.9.2021. (NUP 0600235-82.2020.6.26.0001)
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Ver o rol do art. 4º do CEDP.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Ver o rol do art. 5º do CEDP.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> Interessante notar que alguns corpos legislativos subnacionais tentaram resolver qualquer dúvida quanto à incidência da sanção ao ampliar a redação do CEDP para “perceber ou tentar perceber”. Ver o exemplo do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Castanhal/PA, aprovado pela Resolução n. 005/2018. Disponível em: <a href="https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/Resolu%C3%A7%C3%A3o-005-2018-de-14-de-mar%C3%A7o-de-2018.pdf">https://camaradecastanhal.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/06/Resolu%C3%A7%C3%A3o-005-2018-de-14-de-mar%C3%A7o-de-2018.pdf</a> Acesso em 13.12.2023.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> SOARES, Alessandro de Oliveira. Processo de cassação do mandato parlamentar por quebra de decoro. São Paulo: Saraiva, 2014, pp. 57-66.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> Disponível em: <a href="https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/eticaedecoro/processos.html">https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/eticaedecoro/processos.html</a> Acesso em 13.12.2023.
<a href="#_ftnref10" name="_ftn10">[10]</a> O Parecer n. 445/2020 – NASSET/ADVOSF está disponível em: <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873332&amp;ts=1686603004261&amp;disposition=inline">https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873332&amp;ts=1686603004261&amp;disposition=inline</a> Acesso em 13.12.2023.
<a href="#_ftnref11" name="_ftn11">[11]</a> De um lado, há o posicionamento de que a conduta deve ser contemporânea ao mandato legislativo, conforme entendimentos firmados pelo Min. Celso de Mello, no MS 24.458 MC/DF, e pelo então Deputado Federal José Eduardo Cardozo, na Consulta n. 001/2007. De outro, há o posicionamento do Deputado Federal Carlos Sampaio, firmado no Parecer n. 01/2011, quando entendeu que o CEDP extrapola seus limites por estabelecer um critério não previsto pelo texto constitucional. Sobre isso, ver: SOARES, op. cit., pp. 137-164.
<a href="#_ftnref12" name="_ftn12">[12]</a> BONAPARTE, Napoleão. Manual do líder: aforismos escolhidos e prefaciados por Jules Bertaut. Porto Alegre: L&amp;PM, 2011, p. 49.
<a href="#_ftnref13" name="_ftn13">[13]</a> SOARES, op. cit., pp. 145-151.
<a href="#_ftnref14" name="_ftn14">[14]</a> MS 24.458 MC/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 21.2.2003; MS 23.388-5/DF, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 20.4.2001.
<a href="#_ftnref15" name="_ftn15">[15]</a> Cf. SOARES, op. cit., pp. 199-206.
<a href="#_ftnref16" name="_ftn16">[16]</a> Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/12/6776039-conselho-de-etica-encerra-ano-com-acordao-entre-pt-e-pl-para-salvar-mandatos.html
<a href="#_ftnref17" name="_ftn17">[17]</a> Conforme as previsões do art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro e do art. 21 do Código Penal.

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JOTA

Qual o risco que o deputado corre de ter a perda extraordinária do seu mandato decretada pela Câmara?

Decoro parlamentar e caso Janones: análise crítica

Casos como o de Janones nos levam à reflexão sobre a necessidade de se estabelecer um novo regime de cuidados entre os parlamentares