Opinião & Análise

Liberdade Econômica

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: norma de reforço

A motivação primeira da MP consiste em contribuir para o desenvolvimento do país, em combater a pobreza que o assola

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Crédito: Pixabay

A Medida Provisória n. 881/2019 (conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) foi votada na última terça-feira no Plenário da Câmara, e, como se sabe, foi aprovada com substancial margem de vantagem. Essa é, certamente, a mais importante notícia da semana, e que corrobora a tese de que, entre gritos e esperneios de uma […]

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